salario maternidade desempregada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-69.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA À PROPOSTA DE RETORNO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Ocorrida a concepção ao tempo em que ainda vigente o vínculo de emprego, resulta objetiva a responsabilidade do empregador, sendo irrelevante a circunstância de a empregada haver recusado a oferta de reintegração no emprego, mantendo-se resguardado o direito à indenizaçã
... ço, porque passível de licença maternidade cuja fruição permitiria o imediato afastamento ... no pagamento de todos os salários; 13º salário; férias + 1/3; FGTS + multa de 40%' (fl. 06) ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... família sejam iguais ou inferiores ao salário de um trabalhador qualificado de sexo masculino ... auxílio-doença; c) benefícios de maternidade; d) benefícios de invalidez; e) benefícios de ... quais a gente do mar ficar de fato desempregada, com o mesmo salário devido no curso do contrato ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... dia de trabalho e dependentes de cota de salário-família, se for o caso ... Para o(a) ... @@@1.1.6 Salário-maternidade ... Por regra: ... a) Atestado médico ... Para a segurada desempregada": ... a) Na Agência da Previdência Social \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000948-16.2017.4.04.7208),10-04-2018
... o pedido de concessão do benefício de salário maternidade, aduzindo, em síntese, que manteve a ... Quando saiu da Viviane ficou desempregada, foi no Sine. Agosto de 2015 começou a ...