Secretarias de Estado
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO ... SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , ... no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, ... inciso IV da Constituição Estadual de ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 037 23 NOMEAÇÃO DOS DIRETORES
... Dispõe sobre Nomeação em regime de Dedicação Exclusiva ... dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de ... Diretor Escolar ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso das ... atribuições legais; e ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes ... na Portaria nº 11/20 ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no ... portal www.imprensaoficial.com.br ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, Dos Quadros Permanentes das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitor...
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Em vigor
Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
... b) as Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios, nos ...
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Lei Complementar nº 190 de 04/01/2022. Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
... e serviços a consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro Estado, em relação à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino ... a integração e a unificação dos portais das respectivas secretarias de fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... § 4º Para a ...
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Indeferido
Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
... para reviso, que dele tomar conhecimento sem interveno das secretarias e gabinetes, devendo o relator dar vistas ao Ministrio Pblico e ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a família visa, mais do que ... 10. Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores próprios incumbidos de ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... inciso I, o Ministrio da Justia poder celebrar convnio com as Secretarias de Segurana Pblica dos respectivos Estados e Distrito Federal ... II - comunicao Secretaria de Segurana Pblica do respectivo Estado, Territrio ou Distrito Federal ... ARTIGO 15 ... Vigilante, ...
- Secretarias de Estado
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Estado desiste de cortar quatro secretarias
cofre vazio A poucos dias da discussão, na Assembleia Legislativa (Alerj), dos primeiros projetos de lei referentes às contrapartidas exigidas pela União para socorrer o estado, o governador Luiz Fernando Pezão voltou atrás e suspendeu o corte de sec...
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SECRETARIAS - CULTURA
... 6059.2022/0005333-4- Multas: defesa ... Despacho indeferido ... Interessados: Cia de Saneamento Básico do Estado de São ... Paulo, SABESP ... 1- Considerando a manifestação do Sr. Agente Vistor e da ... Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir ...
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... matrícula em outro estabelecimento de sua livre escolha, as Secretarias de Educação estaduais e municipais deverão providenciá-la em ...
- Em vigor Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ... lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... II - as Secretarias de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, ... I - assessorar o Vice-Presidente da República, o Ministro de Estado, o Advogado-Geral da União e os titulares do órgãos da Presidência da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1850, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Abre Ao Congresso Nacional Creditos Especiais para Pagamento de Gratificação Aos Funcionarios das Secretarias da Camara Dos Deputados e do Senado Federal e Aos Servidores do Poder Executivo que Naquelas Exerçam Suas Atividades.
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ... SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , ... no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de ... dezembro de 2017 ... Considerando ... o ...
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SECRETARIAS - RESULTADO FINAL
... destinado à formação de cadastro de reserva para atender à necessidade temporária ... de excepcional interesse público do Estado de Mato Grosso nos perfis ... profissionais de (a) Tecnologia da Informação de nível Pleno, (b) Tecnologia da ... Informação de nível Sênior, ...
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SECRETARIAS - RESULTADO FINALTÉCNICO
O Secretário de Estado de ... Gestão e o Secretário de Estado Educação Esporte e Lazer , no uso de suas ... atribuições legais e tendo em vista o Concurso Público ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe ... conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... III – dos cargos de Ministro de Estado ... § 3º Os CCE e as FCE da categoria direção de projetos - código 3 ... I – as competências do órgão e de suas secretarias, ou equivalentes, quando se tratar da administração pública direta; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; ... XIII organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares, bem como dos juízos que lhe forem subordinados, ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... deliberativo, de caráter permanente, vinculado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade manter sistema ... Art. 15. As Secretarias-Executivas das Cesportos serão exercidas pela Polícia Federal do ...