secretarias de estado do df
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SECRETARIAS - D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO/TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO Nº 0334-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... 0334-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: Prorrogação da Vigência do Termo de Cooperação Nº ... 0334/2023, cujo objeto é a ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO/TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO Nº 0320-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... 0320-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: Prorrogação da Vigência do Termo de Cooperação Nº ... 0320/2023, cujo objeto é a ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO/TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO Nº 0321-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... 0321-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: Prorrogação da Vigência do Termo de Cooperação Nº ... 0321/2023, cujo objeto é a ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO/TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO Nº 0360-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... 0360-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: Prorrogação da Vigência do Termo de Cooperação Nº ... 0360/2023, cujo objeto é a ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0322/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... EXTRATO ... DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0322/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o uso ... compartilhado do Contrato nº ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0334/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... EXTRATO ... DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0334/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o uso ... compartilhado do Contrato nº ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0321/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... EXTRATO ... DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0321/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o uso ... compartilhado do Contrato nº ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos quilombos de ver reconhecida pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... ário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; IV - Secretarias Especiais da Presidência da República: a) de Políticas de Promoção da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. 3. A ... ://portalsaude.saude.gov .br/index.php/o- ministerio/principal/secretarias/sgep/sgep-noticias/27154-ministerio-da- ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... RESPEITO AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO E ... ível, pois bastará às respectivas Secretarias de Educação realizarem prévio chamamento público ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : VANIA KIRZNER ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... : ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... : PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA ... : ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE ... : ESTADO DE ALAGOAS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.076715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19). COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES NO STF. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. DECRETO Nº 7.156/20. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES E SIMILARES PARA CONSUMO LOCAL, CLÍNICAS DE ESTÉTICA E DOS CULTOS RELIGIOSOS SEM LIMITAÇÃO DE...
... em estudos, dados cientficos e diretrizes dos rgos internacionais e nacionais competentes (Organizao Mundial da Sade, Ministrio da Sade, Secretarias Estadual e Municipal de Sade). Com efeito, a m conduo das providncias de proteo sanitria em um nico Municpio pode colocar em risco toda uma ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... : ASSEMBLÉIA ... : SAUL TOURINHO LEAL ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... -MC, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, a existência de um estado de coisas inconstitucional, configurado por uma cadeia de atos praticados ... Secretarias Municipais de Saúde o fornecimento e controle da utilização dos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056229-77.2020.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 8.931/2020, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE "DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÓRGÃO ESPECIAL ... AÇÃO DIRETA DE ... verifica ingerência indevida no campo de órgãos e ... secretarias estaduais, porquanto suas disposições não ... versam, diretamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... ), cuja fiscalização iniciou-se a partir de informações das Secretarias de Fazenda do Ceará e de Tocantins que apontaram uma discrepância ... utilização das guias de informações mensais das Secretarias do Estado do Ceará e da filial da empresa em Tocantins ... Ademais, observa-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000165120174058502), 26-10-2021
PJE 0800016-51.2017.4.05.8502 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 16/10/2017) que, confirmando a tutela provisória de urgência, julgou procedentes os embargos à execução...
... da negociação, com a finalidade de reduzir a exação devida ao Estado. No âmbito do direito tributário o arbitramento é positivado no art ... 2º e em dados constantes de pautas elaboradas pelas Secretarias de Receita ou publicações técnicas oficiais, sempre ressalvada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016733420174058500), 09-11-2021
PJE 0801673-34.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO. LOTAÇÃO DA AUTORA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO ADMINISTRATIVO PERTENCENTE À PFN. CARGO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E NÃO À AGU. QUADRO DE...
... a demandante estar lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe não induz à conclusão de que possa ser enquadrada no Quadro ... Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00056289120124058400), 23-02-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. SOBREPREÇO. INOCORRÊNCIA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PRÉVIA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA...
... públicos à época dos fatos (Procurador do Município e Secretárias de Finanças e de Administração: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053216020194058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0805321-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: S. L. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SPINRAZA (NUSINER
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª Turma Recursal dos Juizados ... AUTÔNOMOS, DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DEVERÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052616220224050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0805261-62.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: DANIEL LUCAS SANTOS SOUZA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO....
... trabalhados e demais informações serão aprovados pelas Secretarias de Saúde dos municípios, dos estados e do DF, no caso de médico em ... -
Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA ... em âmbito nacional e regional, cuja responsabilidade cabe às Secretarias ... de Saúde das unidades federadas (art. 4°, caput e § 1°). Ademais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072049020154058300), 26-10-2021
PJE 0807204-90.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉDICO EXCLUÍDO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE PERNAMBUCO, contra CINTIA OLIVEIRA DE MELO AFONSO, em face de sentença prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção...
... órdão que deu parcial provimento às apelações interpostas pelo Estado de Pernambuco e pela União, para excluir da condenação a indenização ...