secretarias de estado do df
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Direito processual civil
... MS contra ato de órgão colegiado presidido por ministro de estado. Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ... praticados fora dos auditórios e dos oficiais de justiça ou secretarias, tais como despesas com transporte de oficial de justiça e de perito. Em ...
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Acordao N° 1646283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos. Frustração de diligências. Localização de imóveis irregulares. Ofício à secretaria de fazenda do df. Cabimento. Decisão reformada. 1. O dever de cooperação dos sujeitos do processo, previsto no artigo 6º do cpc/15, exige do julgador uma postura ativa, capaz de facilitar que a demanda atinja o fim a que se destina,...
... nas Secretarias de Fazenda, para fins de cobrança de IPTU ... 5. Agravo de Instrumento ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ/DF ... POSSIBILIDADE. RECURSO ... -
Acordao N° 1425706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Administrativo. Policial militar. Projeto escola de gestão compartilhada. Cargo comissionado. Portaria conjunta nº 01/2019. Recurso conhecido e provido. I. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o distrito federal ao pagamento de r$ 18. 742,28, referente ao valor da funçã
... 01, de 31 de janeiro de 2019 (assinada pelas ... Secretarias de Estado da Educação e da Segurança Pública do Distrito Federal), com ... -
Acordao N° 1709134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos. Frustração de diligências. Localização de imóveis irregulares. Ofício à secretaria de fazenda do df. Cabimento. Decisão reformada. 1. O dever de cooperação dos sujeitos do processo, previsto no artigo 6º do cpc/15, exige do julgador uma postura ativa, capaz de facilitar que a demanda atinja o fim a que se destina,...
... nas Secretarias de Fazenda, para fins de cobrança de IPTU ... 5. Agravo de Instrumento ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ/DF ... POSSIBILIDADE. RECURSO ... - Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 587934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acordao N° 1760167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos. Frustração de diligências. Localização de imóveis irregulares. Ofício à secretaria de fazenda do df. Cabimento. Decisão reformada. 1. O dever de cooperação dos sujeitos do processo, previsto no artigo 6º do cpc/15, exige do julgador uma postura ativa, capaz de facilitar que a demanda atinja o fim a que se destina, mediante a...
... nas Secretarias de Fazenda, para fins de cobrança de IPTU ... 5. Agravo de Instrumento ... ser deferido o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do ... Distrito Federal para que informe se existem imóveis ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO-FIRJAN ... : CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS ... : ... : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS ... NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ... ESTADO DO CEARÁ E NAS SECRETARIAS OU ... -
Seabra - Vara c�vel
... line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ... órios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... capítulo II ... Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à ... e Previdência Social – CMPS, bem como às respectivas secretarias executivas, os meios necessários ao exercício de suas competências ...
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Acordao N° 1415763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Penal. Injúria (cp, artigo 140). Atuação de causídico em processos judiciais relacionados à discordância acerca do patrocínio da parte contratante, com reflexos ao recebimento dos respectivos honorários contratuais: inexistência do necessário animus injuriandi. Ausência de justa causa. Rejeição da queixa-crime (cpp, artigo 395, iii). Recurso improvido. I. Queixa-crime proposta pelo ora recorrente
... de sorte a permitir que as Secretarias do 1º Juizado Especial Criminal e da 8ª Vara Criminal possam ... -
Organização administrativa
... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do Estado ... C) Empresa Pública ... D) Autarquia ... E) Fundação ... C) Fundações Públicas e Ministérios ... D) Secretarias de Estado e Ministérios ... E) Órgãos Públicos e Sociedades de ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... ção da violência e da morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de segurança pública além ... 706.619 pessoas são mantidas em unidades administrados pelas Secretarias Estaduais administrados pelas Secretarias Estaduais 3333 ... Com base ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... destes autos, com o consequente envio à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (fls. 640/658). Ato contínuo, a defesa técnica ... e e-mail) de AÉCIO NEVES, com a indicação de suas secretárias. Diante desse cenário, a narrativa dos colaboradores aponta, em ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Ellen Rodrigues¹ ... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... Mais informações disponíveis em: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias"/sds/centros_referencias/cras.php. Acesso: 10 fev. 2020 ... 67 O CREAS \xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07072218920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Trata-se de recurso de apelação autônomo interposto pela CASA PARA IDOSO E DAY CARE LAR DOCE LAR LTDA em face da sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras nos autos do Processo nº 0712996-59.2020.8.07.0020. Nada obstante a presente distribuição autônoma do recurso de apelação e conclusão para esta Desembargadora Relatora, observa-se que a presente distribuição se encontra...
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Decisão Monocrática N° 07386893720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RIBEIRO & VEIL ADVOCACIA em face de decisão proferida pelo Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília nos autos do processo nº 0718997-04.2022.8.07.0016. Nada obstante a presente conclusão para esta Desembargadora Relatora, observa-se que a presente distribuição se encontra equivocada, eis que esta Turma Cível é órgão manifestamente...
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Decisão Monocrática N° 07166702220228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por FERNANDO ALVES DE JESUS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, cuja imputação criminal decorreu da prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal. Nada obstante a presente conclusão para esta Desembargadora Relatora, observa-se que a presente distribuição se encontra...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta social, impondo sanções ... ção ou efetivação de pronunciamentos judiciais , as secretarias judiciárias haveriam de observar a ordem cronológica de recebimento ...
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nº 2004.01.00.015791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Junio de 2004
... ão dos processos ora em andamento, que serão encaminhados às Secretarias das novas Varas, feita anotação no setor competente." Conforme o ANEXO I ...