secretarias de estado do df
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Decisão monocrática Nº 357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... o requerimento de ingresso de Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – ABRASF como amicus curiae, ao ... ’ dos Amigos da Corte, desde que estes recebam o processo no estado em que se encontra no momento do seu ingresso” (fl. 4, e-doc. 41) ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... do SUS, considerando a diversidade e a realidade de cada região e estado brasileiro, enfatizando as necessidades de saúde da população ... introduziu a relação direta do Ministério da Saúde com as secretarias municipais de saúde através de convênios de municipalização , ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (C) O reconhecimento do estado de filiação, direito personalíssimo e indisponível, pode ser ... , o conselho tutelar é subordinado hierarquicamente a uma das secretarias integrantes do Poder Executivo local ... (E) De acordo com o ECA, a ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; ... c) vinte e um anos para Deputado Federal, ... Para esse fim, durante o período eleitoral, os cartórios e secretarias dos tribunais eleitorais permanecem abertos aos sábados, domingos e ...
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Ato administrativo
... Nesse caso não há prerrogativas para o Estado, pois o mesmo atua em igualdade com o particular. Aqui ficam de fora, por ... é distribuída entre os Ministérios (em âmbito Federal) e Secretarias (em âmbito Estadual ou Municipal), visando maior eficiência na no ...
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Direito Constitucional
... forças materiais que o levaram à manifestação inauguradora do Estado. Fatores ideológicos, econômicos, o pensamento dominante da comunidade, ... FCC) A Constituição de deter-minado Estado determina que as Secretarias" de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeaç\xC3" ...
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Aviso de licitação, Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Mostardas torna pública a realização das seguintes Li
... acesso Internet, fornecimento e suporte tcnico para diversas secretarias, escolas e demais prdios utilizados pelo municpio" , abertura no dia ...
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Direito Electoral
... (E) Candidato a governador de estado deve ser filiado a partido político e ter, na data da posse, trinta anos ... federais, devem ser julgados conforme a ordem de entrada nas secretarias ... (D) São preclusivos os prazos para a interposição de recurso ...
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Decisão monocrática Nº 6926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... da rede pública de ensino, nos casos em que as secretarias de educação a justificarem como essencial para a aprendizagem dos ... Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da ...
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Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, e incluem a realização de uma ... pela Conaq é efetivado sem as estruturas de que dispõe o Estado para tanto. Assim, os dados apurados de forma autônoma não refletem com ...
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Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
... A SECRETRIA DA SADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuies, e: Considerando a ... 6.3 Compete s Secretarias Municipais de Sade a) Gerir, coordenar e executar os servios e aes ...
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Acórdão Nº 605552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. Repercussão Geral. Tema nº 379. ICMS e ISS. Operações mistas realizadas por farmácias de manipulação. Pedidos de modulação dos efeitos do acórdão embargado. Acolhimento. 1. A Corte fixou, no acórdão embargado, a tese de que “[i]ncide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias...
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO ... : ELENA PACITA LOIS GARRIDO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... -
Decisão monocrática Nº 1415605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... No caso, verificou-se, por meio de convênio entre as secretarias de Fazenda estaduais e municipais, a emissão de várias notas fiscais, no ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado" de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20\xC2" ... demandas de parlamentares junto às Secretarias de Estado, através do sistema SEM PAPEL. A tabela ... abaixo estabelece a ...
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Licitações, MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 979/2023- PREGÃO ELETRÔNICO-EDITAL Nº 66/20
... visando aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, destinados às SECRETARIAS ... MUNICIPAIS.Prazo para recebimento de propostas: até 08:30 horas do ...
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Aviso de licitações, Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Mostardas torna pública a realização das seguintes Li
... por objeto a "Aquisio de materiais de construo para diversas secretarias e Cmara Municipal" , abertura no dia 15/09/2021 s 14h; Prego Eletrnico n ...
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Licitações, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021 O Município de Monte Belo do Sul, torna público, que estará receb
... interessados em prestar servios de horas/mquina para uso das Secretarias de Obras e Viao e Agricultura e Meio Ambiente do Municpio Monte Belo do ...
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Aviso de licitação, Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Mostardas torna pública a realização das seguintes Li
... por objeto a "Aquisio de material de construo para diversas secretarias e Cmara Municipal" , abertura no dia 15/10/2021 s 14h, na Sala de Reunies ...
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Aviso de licitação, Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Mostardas torna pública a realização das seguintes Li
... secretarias e Câmara Municipal de Vereadores", dia 21/03/2023, com abertura às 14h; ...
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Licitações, MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185/2020- PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 14/
... de GS LIQUEFEITO DE PETRLEO, para suprir as necessidades das SECRETARIAS MUNICIPAIS. Fundamentao legal: Artigo 24, Inciso IV da Lei n ...
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Aviso de licitação, Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Mostardas torna pública a realização das seguintes Li
... de mveis, eletrodomsticos, eletrnicos e outros para diversas secretarias com abertura no dia 01/06/2021 s 14h, Prego Presencial - Sistema ...
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Aviso de licitação, Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Mostardas torna pública a realização das seguintes Li
... por objeto a "Aquisio de material de construo para diversas secretarias e Cmara Municipal" , abertura no dia 19/07/2021 s 09h; Tomada de Preos n ...
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Licitações, MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1.394/2021-PREGÃO ELETRÔNICO-EDITAL Nº 73/2
... aquisio de MVEIS DE ESCRITRIO, para suprir as necessidades das SECRETARIAS MUNICIPAIS. Prazo para recebimento de propostas: at 08:30 horas do dia ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... categoria constitucional, como um direito do cidadão e um dever do Estado ... O Constituinte de 1988 influenciado pelo processo histórico ... O Decreto n. 80.228/1977 regulamentava que caberia às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal a incumbência de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... XI da Carta de 1988 20 , houve a consolidação do afastamento do Estado e a exigência em instituir órgãos reguladores. Atividades relacionadas ... Disponível em: http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e- ... estratégias de expansão para energia mais ...