segurados facultativos
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Acórdão, Processo nº 0000890-14.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade ... ária implicaria limitação do rol de direitos dos segurados facultativos, sem qualquer amparo legal ... Ao contrário do alegado no recurso, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000477-94.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... Os segurados especiais só fazem jus ao benefício se contribuírem como segurados ...
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Acórdão, Processo nº 0015165-79.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... o INSS a computar, como perodo de carncia, o tempo em que os segurados esto no gozo de benefcio por incapacidade (auxlio-doena ou aposentadoria ... contrria implicaria limitao do rol de direitos dos segurados facultativos, sem qualquer amparo legal. O INSS reconheceu na via administrativa 31 ...
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Acórdão, Processo nº 0003182-32.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... este magistrado tenha adotado o entendimento de que os segurados facultativos, especiais, domsticos, individuais (excludo o cooperado, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000541-45.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... o INSS a computar, como perodo de carncia, o tempo em que os segurados esto no gozo de benefcio por incapacidade (auxlio-doena ou aposentadoria ... contrria implicaria limitao do rol de direitos dos segurados facultativos, sem qualquer amparo legal ... Quanto concesso do benefcio, o art. 48, ...
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Acórdão, Processo nº 0001387-31.2020.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... O STF, no que tange aos segurados obrigatrios, reconheceu a validade do cmputo desses perodos como carncia ... que idntica compreenso h de ser assegurada aos segurados facultativos que, antes a aps o percebimento de benefcio por incapacidade, continuaram ...
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Acórdão, Processo nº 0000546-84.2019.4.03.6203, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 24-03-2022
... /2015, "somente poderão beneficiar -se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta lei", ou seja, o ... o tema, os contribuintes individuais e os segurados facultativos não estão entre os seus beneficiários (art. 18, §1º, da Lei n ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.033082-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... a abril/2004, os titulares de mandato eletivo eram considerados segurados facultativos, e tinham clculo diferenciado para o recolhimento das ...
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Notas sobre a constitucionalização da previdência complementar no Brasil
... 32 ... objetivo a concessão pelo Estado de benefícios aos segurados no exercício de atividade laboral ou enquadrados na condição de os facultativos 37 ... Contempla os regimes previdenciários dos servidores, militares e ...
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Outros Institutos Jurídicos
... segurados obrigatórios não têm sua contribuição ixada em razão do salário ... custeio (volição, a partir de 1º.4.03 restrita apenas aos facultativos). Esses dois princípios provêm diretamente do princípio constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 752234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2013
... nº 8.212/1991, não devem ser aplicados exclusivamente para os segurados facultativos ou individuais ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts ...
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Decisão da Presidência nº 670653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2013
... de incentivo ao desligamento voluntário, permanecerem como segurados facultativos do instituto de previdência do estado, conforme autorizado ...
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Decisões Monocráticas nº 670653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2013
... de incentivo ao desligamento voluntário, permanecerem como segurados facultativos do instituto de previdência do estado, conforme autorizado ...
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Acórdão, Processo nº 0000650-76.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... 18, 1, da Lei n. 8.213/1991, seja clara a impossibilidade de segurados facultativos serem beneficirios de auxlio-acidente, certo que o pedido ...
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Decisão Monocrática nº 5008663-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... das contribuies obrigatrias, podendo se inscrever como segurados facultativos inclusive os inativos e os servidores em disponibilidade ...
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Decisão da Presidência nº 743250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
... nº 8.212/1991, não devem ser aplicados exclusivamente para os segurados facultativos ou individuais ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts ...
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Decisão Monocrática nº 5008663-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... das contribuies obrigatrias, podendo se inscrever como segurados facultativos inclusive os inativos e os servidores em disponibilidade ...
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Acórdão, Processo nº 0000418-72.2021.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... Os segurados facultativos so as donas-de-casa, desempregados, sndico de condomnio ...
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Acórdão, Processo nº 6071947-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... nova sistemática, os contribuintes individuais (autônomos e segurados facultativos) podem optar em recolher sua contribuição sobre o limite ...
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Acórdão, Processo nº 0004928-17.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-08-2022
... 18, 1 da LBPS, que no permite sua concesso a segurados facultativos, e ainda pela natureza das patologias, esse direito tampouco ...
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Decisões Monocráticas nº 743250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
... nº 8.212/1991, não devem ser aplicados exclusivamente para os segurados facultativos ou individuais ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts ...
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Acórdão, Processo nº 0002282-92.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... Os segurados facultativos são as donas-de-casa, desempregados, síndico de condomínio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.045677-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... Destarte, o tpico sobre a diferena de alquota de contribuio dos segurados facultativos e dos contribuintes individuais, alegado nas razes de apelao, ...
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Acórdão, Processo nº 0000102-55.2018.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 8.212/1991, prev recolhimentos com base na alquota de 5% para os segurados facultativos que pertena famlia de baixa renda. Nos termos do 4 do ...
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Decisão Monocrática nº 5008663-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... das contribuies obrigatrias, podendo se inscrever como segurados facultativos inclusive os inativos e os servidores em disponibilidade ...