segurados facultativos
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Decisão da Presidência nº 556327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... permanecer na condição de segurado não alcança os facultativos que anteriormente já contribuíam para o IPSEMG; a novel lei somente ... lei de regência do IPSEMG permitia a filiação dos chamados segurados facultativos mediante o repasse de contribuições destes segurados ...
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Acórdão, Processo nº 5001212-88.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... Para os segurados da previdncia na modalidade de segurado facultativo a regra para ... fato, as contribuies de contribuintes individuais e segurados facultativos recolhidas em valores pequenos (inferiores ao limite mnimo), no sero ...
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Decisão da Presidência nº 650669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... do Tribunal de Justiça de São Paulo: PREVIDENCIA IPREM Segurados facultativos Restabelecimento da condição de segurado facultativo de ...
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Alguns dos efeitos econômicos, arrecadatórios e sociais da Reforma Trabalhista
... diversas formas de prestação de serviço nessa categoria de segurados. Em termos práticos, esta ampliação conceitual é digna de menção ... que os autônomos (contribuintes individuais) e os segurados facultativos dificilmente contribuem para o sistema previdenciário ... Dessa ...
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Beneficiários do INSS
... Os beneficiários são os segurados (obrigatórios ou facultativos) e os dependentes ... [VER PDF ADJUNTO] ...
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Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... se tornou o documento probatório da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos ... Entrementes, a aplicabilidade do art. 58 da Lei ... Com efeito, os demais segurados – facultativos, especiais, domésticos, individuais (excluído o cooperado, em razão da ...
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Acórdão, Processo nº 0001897-04.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... Inobstante o anterior entendimento de que os segurados facultativos, especiais, domésticos, individuais (excluído o cooperado, ...
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Acórdão, Processo nº 0001091-09.2020.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... O STF, no que tange aos segurados" obrigatórios, reconheceu a validade do cômputo desses períodos como car\xC3" ... idêntica compreensão há de ser assegurada aos segurados facultativos que, antes a após o percebimento de benefício por incapacidade, ...
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Desoneração da folha de pagamentos sob a ótica da justiça fiscal
... domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados facultativos. A alíquota aplicada na apuração da CPP é de 20% (inciso ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0164008-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão, solicitaram as suas permanências na sua condição como segurados facultativos, em conformidade com o art. 8º da Lei Estadual nº 4.051/86, ...
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Acórdão, Processo nº 0002285-48.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... qualificando, uma vez mais, os titulares de mandato eletivo como segurados obrigatrios da Previdncia Social, ao incluir a letra "j" no inciso I do ... geral de previdncia social, os segurados obrigatrios ou facultativos, bem como seus dependentes.2. So segurados obrigatrios aqueles filiados ao ...
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Direito Intertemporal
... contar o tempo de serviço anterior à LOPS, em relação aos segurados facultativos, encontra respaldo na norma constitucional ... Realçando o ...
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Direito Intertemporal
... contar o tempo de serviço anterior à LOPS, em relação aos segurados facultativos, encontra respaldo na norma constitucional ... Realçando o ...
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A previdência complementar como instrumento adicional de inclusão social previdenciária
... ória dos trabalhadores, apesar de poderem contar também com segurados facultativos, conforme dispõe o § 5º do art. 201 da CF/88. Objetivam ...
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Simulado 1
... A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n. 3.048/1999, julgue ...
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Acórdão nº 2010/0140950-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º - Os atuais segurados facultativos pensionistas da Caixa de Previdência dos Parlamentares ...
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Acórdão nº 2009/0164008-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , uma vez que os apelados solicitaram a sua permanência como segurados facultativos do regime de previdência do Estado dentro do prazo legal de ...
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Transgeneridade e desdobramentos do 'cistema' binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a...
... Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da ... Há, ainda, a possibilidade de adesão livre pelos segurados facultativos e contribuintes de baixa renda. Por se tratar de um sistema contributivo, ... -
Aspectos previdenciários da MP 808 também são inconstitucionais
Leonardo Bradbury: Aspecto previdenciário da MP 808 é inconstitucional
... O §1º do referido artigo dispõe que os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas ... ção previdenciária mensal dos segurados obrigatórios e facultativos ... Em se tratando do segurado empregado, objeto das mudanças trazidas ... -
Arrecadação e recolhimento das contribuições
... 971/2009, art. 80 ... @2. Contribuintes individuais e segurados facultativos ... Os segurados contribuinte individual e facultativo se ...
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Características gerais
... @Abrangência dos protegidos ... São abrangidos segurados obrigatórios e facultativos, urbanos e rurais, da previdência social ...
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Características Gerais
... Abrangência dos protegidos ... São abrangidos segurados obrigatórios e facultativos, urbanos e rurais, da previdência social ...
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Das incapacidades laborativas
... sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer ... individuais, segurados especiais e contribuintes facultativos) ... Contudo, o que se tem visto é o pagamento dos salários pelas ...
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Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
... segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998) ... contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos , como se pode observar, independentemente da dimensão dos seus salários ...
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Proteção Social
... individual ou social, isto é, a existência de indivíduos (segurados, atendidos ou assistidos, enfim, os beneficiários) e de condições ... regime contributivo dos diferentes segurados obrigatórios ou facultativos e o das empresas sujeitas à exação securitária, urbanas ou rurais ...