segurança e medicina do trabalho no brasil
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Acórdão Nº 0020673-98.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020543-65.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... nº () RELATOR: EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PERDA AUDITIVA ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020853-40.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA GKN DO BRASIL LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020666-11.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. TRANSTORNOS DE ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020180-83.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020607-82.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021911-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... DA COSTA RECORRIDO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020679-50.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR POR TRAUMATISMO PAQUIMEDULAR E POLITRAUMATISMO. CONDIÇÕES INSEGURAS DO VEÍCULO DA EMPRESA. DESGASTE DE PNEUS TRASEIROS. CHUVA TORRENCIAL. AQUAPLANAGEM. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... -
Acórdão Nº 0020953-70.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NOS OMBROS E NOS PUNHOS. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO. EMPREGO DE FORÇA E POSTURAS DESFAVORÁVEIS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... -
Acórdão Nº 0020444-40.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020336-76.2016.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020780-36.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020267-35.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... NAS FUNÇÕES DE "OPERADORA DE SEGURANÇA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020423-25.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020968-05.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... CARGNINO BIEGELMEYER, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: SILVANA CARGNINO BIEGELMEYER, ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0000692-23.2014.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0021117-89.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020108-80.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060032420214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806003-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARSENIO JORGE RICARTE LINHARES e outros ADVOGADO: Erickson Lourenco Dantas AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA e outro ADVOGADO: Leila Vanessa Dias Bonfim Beserra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... decisão que, nos autos do Mandado de Segurança, indeferiu o pedido liminar em feito no qual os ... e emitisse os seus diplomas do Curso de Medicina ... Aduzem os Agravantes que são estudantes ... ância do mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, nos termos do caput e do § 3º do ... -
Acórdão Nº 0020241-75.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0010067-19.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020821-19.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... DOS SANTOS RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020992-40.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA E NOS OMBROS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. TRABALHO PRESTADO COM RISCO ERGONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... -
Acórdão Nº 0020363-80.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...