seguro de crédito rural
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Acórdão nº 1.0172.10.002306-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO - PREVISÃO NO CONTRATO - SEGURO - OPÇÃO AO CONSUMIDOR DE ESCOLHA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
... totalmente revertido na atividade produtiva rural, no se configurando o tomador do emprstimo como ... Do Seguro de Penhor Rural Em relao cobrana do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221241-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - COBERTURA SECURITÁRIA - SUÍCÍDIO DO SEGURADO - COMETIDO ANTES DO PRAZO BIENAL DO ART. 798 DO CC - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSOS PROVIDOS. - Consideram-se as estipulantes partes legítimas para figurarem no polo passivo da ação, quando as peculiaridades do caso tiverem criado
... proferida nos autos da ao de cobrana de seguro de vida prestamista, ajuizada por FERNANDO DE ... a amortizao da dvida inerente cdula rural de n 183133-0, at o limite do capital segurado ... APELAO Interposto por Cooperativa De Credito De Livre Admisso Do Tringulo Mineiro Ltda - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221241-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - COBERTURA SECURITÁRIA - SUÍCÍDIO DO SEGURADO - COMETIDO ANTES DO PRAZO BIENAL DO ART. 798 DO CC - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSOS PROVIDOS. - Consideram-se as estipulantes partes legítimas para figurarem no polo passivo da ação, quando as peculiaridades do caso tiverem criado
... proferida nos autos da ao de cobrana de seguro de vida prestamista, ajuizada por FERNANDO DE ... a amortizao da dvida inerente cdula rural de n 183133-0, at o limite do capital segurado ... APELAO Interposto por Cooperativa De Credito De Livre Admisso Do Tringulo Mineiro Ltda - ... -
Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... e a assistência técnica e extensão rural, para a modernização tecnológica e de gestão ... IX – o crédito para a produção, a industrialização e a cialização; ... X – o seguro rural; ... XI – os fóruns, as câmaras e os ...
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Acórdão Nº 0043305-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... AÇÃO MANDAMENTAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. I. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS ... CONTRATAÇÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO RURAL ... PRECEDENTES. III. CLÁUSULA DE ... SENDO DE CRÉDITO RURAL. IV. SEGURO PROAGRO. VENDA ... CASADA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.560995-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ADITAMENTO - EXCLUSÃO DA GARANTIA PIGNORATÍCIA - SEGURO DE PENHOR - PERDA DE OBJETO - CRÉDITO EXIGÍVEL.- Não é lícito às partes deduzirem em apelação alegações fáticas e teses jurídicas diversas das que foram debatidas em primeira instância e apreciadas pelo juízo a quo, posto que o ordenamento jurídico
... execuo de ttulo extrajudicial (cdula rural pignoratcia) movida em seu desfavor pelo BANCO DO ... Por fim, aduz que h contrato de seguro de penhor atrelado ao ttulo exequendo e que, ... -
Acórdão Nº 5011448-44.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PENHOR RURAL VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM. VENDAVAL. DANOS GERADOS NO BEM CONSTRUÍDO COM O VALOR FINANCIADO. DEVER DE COBERTURA. VERBA SECURITÁRIA DESTINADA AO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E EVENTUAL SALDO AO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. INAPLICABILIDADE DO CDC....
... Seguro n. 5011448-44.2021.8.24.0020ajuizadapor C ... na cdula de crdito rural, o que no foi devidamente analisado pelo juzo ... -
Acórdão Nº 0700001-63.2016.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
... DIALETICIDADE ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL NA ... INVESTIMENTO ... PELA LEI N ... ao Seguro Proagro Mais ... dialeticidade, haja vista que a ...
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Acórdão nº 1.0349.11.001476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
Apelação - Ação cominatória - Contrato de abertura de crédito rural - Seguro - Contrato acessório - Legitimidade passiva - Teoria da Aparência - Empresas do mesmo grupo econômico - Cerceamento de defesa - Ausência de interesse de agir - Não-configurados - Recursos aos quais se nega provimento. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de...
... , a pagarem em favor da parte autora seguro de vida nos limites e na forma do contrato ... indicada no contrato de abertura de crdito rural fixo n. 219.402.350, dever ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0349.11.001476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
Apelação - Ação cominatória - Contrato de abertura de crédito rural - Seguro - Contrato acessório - Legitimidade passiva - Teoria da Aparência - Empresas do mesmo grupo econômico - Cerceamento de defesa - Ausência de interesse de agir - Não-configurados - Recursos aos quais se nega provimento. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de...
... , a pagarem em favor da parte autora seguro de vida nos limites e na forma do contrato ... indicada no contrato de abertura de crdito rural fixo n. 219.402.350, dever ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0120.13.001709-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SEGURO - BEM DADO EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE - DESAPARECIMENTO DO BEM - RISCO COBERTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO...
... centavos) a ttulo de indenizao pelo seguro contratado, corrigido desde a data do sinistro e ... oferecida pelo autor na cdula de crdito rural pignoratcia, sendo certo que a discusso girou em ... -
Acórdão nº 1.0120.13.001709-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SEGURO - BEM DADO EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE - DESAPARECIMENTO DO BEM - RISCO COBERTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO...
... centavos) a ttulo de indenizao pelo seguro contratado, corrigido desde a data do sinistro e ... oferecida pelo autor na cdula de crdito rural pignoratcia, sendo certo que a discusso girou em ... -
Acórdão nº 1.0019.12.002470-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - SEGURO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - DECRETO-LEI 167/67 - ABUSIVIDADE DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.1- Ausente qualquer estipulação referente a seguro de crédito, não há como reconhecer a quitação da...
... do ttulo executivo, vez que se contratou seguro de crdito, pagando-se o respectivo prmio, devendo ... de ttulo extrajudicial - cdula de crdito rural pignoratcia - sustentando, em sntese, que ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ção e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha auferido receita bruta, no ... e desconsolidação de carga e a contratar seguro, câmbio, transporte e armazenagem de ... e Social - BNDES manterão linhas de crédito específicas para as microempresas e para as ...
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Acórdão Nº 0003163-83.2011.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 16-09-2015
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SEGURO PROAGRO. CONTRATO ESTABELECIDO COM O BANCO DO NORDESTE PARA FINANCIAMENTO DE PLANTIO. PLANTAÇÃO DEVASTADA EM GRANDE PARTE. DIREITO DO AUTOR À COBERTURA DO SEGURO E EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO AO BANCO. COBERTURA PELO SEGURO. INEXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO DÉBITO COM O BANCO. MONTANTE DA MULTA COMINATÓRIA
... CONTRATOS. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. SEGURO PROAGRO. CONTRATO ESTABELECIDO ... -
Acórdão Nº 0003563-83.2013.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
... DE TÍTULO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – SEGURO PROAGRO – ... INCIDÊNCIA - ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0300392-44.2017.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL E SEGURO AGRÍCOLA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS COMPROVADAS. PLANTIO PREJUDICADO. COMUNICAÇÃO DE PERDAS EFETUADA PELO SEGURADO À COOPERATIVA, QUE NÃO ACIONOU A SEGURADORA. INCONSISTÊNCIA E FRAGILIDADE DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO PERITO DA PARTE PASSIVA. ROBUSTEZ DO...
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO ... UNIESTADOS, objetivando o pagamento do seguro ProAgro em dobro, em razão dos prejuízos ... rural" de custeio, no caso de perdas das receitas\". O cr\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro; ... d) a padronização e a ... l) a organização da educação rural relativa à pecuária ... CAPÍTULO III Do ...
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Processo nº 0000321-93.2013.8.19.0060 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 17 de Marzo de 2017
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO" ... RURAL FIXO. SEGURO “PROAGRO MAIS” \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0035.05.053560-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL -SEGURO - GARANTIA - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O PRODUTOR - POSSIBILIDADE - SUB-ROGAÇÃO - CASO FORTUITO - NÃO-CABIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL -SEGURO - GARANTIA - AÇÃO REGRESSIVA DA ... -
Processo nº 0000364-48.2016.8.19.0020 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil. Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo. Seguro "proagro Mais" - Programa de Garantia Da Atividade Agropecuária. Investimento para Incremento de Atividade Rural. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer, Cumulada Com Compensatória de Danos Morais. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Apelações Cíveis Interpostas por Ambas As Partes. Parte Autora que Não Se...
... CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO" RURAL ... FIXO. SEGURO “PROAGRO MAIS” \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 52383720720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... , que é o do seguro contratado na Cédula Rural Pignoratícia nº 40/00926-2, efetivada a ... plena e total quitação da Cédula de Crédito Rural nº 2003007877, inexistindo quaisquer ...
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Acórdão Nº 0702907-07.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM. VINCULAÇÃO NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INCÊNDIO ACIDENTAL OCORRIDO NO IMÓVEL RURAL. COBERTURA AUTOMÁTICA NA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE MODO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE.
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIA. SEGURO AUTOMÁTICO DE ... -
Acórdão Nº 0300686-71.2017.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
Recorrente: Everton Mauricio da SilvaRecorrida: Cooperativa de Crédito Rural Vale do Canoas LtdaRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM SEGURO PARA O PLANTIO - PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA - INDENIZAÇÃO NEGADA EM FACE DO NOME COMERCIAL DA SEMENTE - PRODUTOR QUE UTILIZOU A SEMENTE CORRETA, RESPEITADAS AS NORMAS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA INSTITUÍDAS PELO GOVERNO - REPARAÇÃO...
... Recorrida: ... Cooperativa de Crédito Rural Vale do Canoas Ltda ... INOMINADO – ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM SEGURO PARA O ... PLANTIO – PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA ...