seguro de responsabilidade civil médica
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Acórdão nº 1.0000.22.071606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INDENIZAÇÃO INSUFICIENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO - PROVA PERICIAL - LAUDOS MÉDICOS NÃO APRESENTADOS PELO INTERESSADO- PRECLUSÃO.- Diante da intimação da parte autora para exibir os documentos necessários para a perícia médica, o não cumprimento desta determinação, que ocasionou a impossibilidade de...
... DE ASSIS, nos autos de "ao de cobrana de seguro" ajuizado em face de SEGURADORA LDER DOS ... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.Condeno ... -
Acórdão nº 0500908-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat ... Apelante : Companhia de Seguro Aliança ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... PERÍCIA ... MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO ... VALOR ... exceções de responsabilidade civil objetiva no nosso ... ordenamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000685-67.2017.5.02.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , ... , também, constatada pela perícia médica. Contudo, em que pese o entendimento do ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... seus dependentes, exceto com assistência médica" e odontológica; ... VI - às despesas com assist\xC3" ... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV - às despesas com ajuda de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... pericial, consignou que “o oxigênio somente não é suficiente nem necessário para desencadear retinopatia da prematuridade, e o nível seguro de oxigênio ainda não foi determinado” pela ciência, de modo que só se concebe a revisão da decisão por meio do reexame provas, obstado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185881120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818588-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... ÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO ... , de um lado, é do requerente a responsabilidade pela apresentação de todos os dados ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... ÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA ... , de um lado, é do requerente a responsabilidade pela apresentação de todos os dados ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139496520194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813949-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: LUCIANA DE MARIA MOTA ANDRADE ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... , de um lado, é do requerente a responsabilidade pela apresentação de todos os dados ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015305220204058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801530-52.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE APELADO: MUNICÍPIO DE CARUARU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE. FARMACÊUTICO...
... Farmacêutico na condição de responsabilidade técnica; e) por fim, afirma que o Embargante ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; ... IX - ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ... Tribunal escolheu um critério objetivo e seguro para fins de definição da obrigatoriedade ou ... -
Acórdão Nº 0185920-51.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PREVISÃO LEGAL DE CONSÓRCIO ENTRE AS SEGURADORAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DAS LESÕES DECORRENTES DO SINISTRO. POSSIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO PROCESSANTE. AQUIESCÊNCIA DAS
... : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Maritima ... Seguros S.A ... Apelado: ... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... SEGURADORAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... PESSOAIS ... DO SINISTRO. POSSIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PERANTE O JUÍZO ... PROCESSANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de ... coatora em relação à perícia médica - serviço médico federal a cargo da união; ... previdenciários, que a responsabilidade pela apreciação dos respectivos processos seja ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-Ag-AIRR - 21426-56.2015.5.04.0406)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE. 1. O Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso de revista interposto pela reclamada, ao fundamento de que não houve a juntada do...
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL ... COMPROVAÇÃO DO ... DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL (SÚMULA 126 DO TST) ... 3.1 ... PERÍCIAS MÉDICA E ERGONÔMICA. VALOR (R$ 2.000,00 PARA CADA ... -
Acórdão Nº 0300249-79.2015.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Central, reconheceu aresponsabilidade civil subjetiva do ente pblico pelaqueda de veculo em ... indenizatriado valor recebido a ttulo de seguro DPVAT deve ser excluda, uma vez que no foi ... SENTENA DE IMPROCEDNCIA.RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ARTROSE DOS JOELHOS E DOENA ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 234 do Código Civil ... CApítulo III ... DAS INSCRIÇÕES ... Da ... a) assistência médica; ... b) assistência alimentar; ... e) ... acidentes do trabalho, quando o respectivo seguro estiver a seu cargo ... Art. 23. O cálculo dos ... assistência médica, quer sob a responsabilidade de cada Instituto, quer em comunidade entre ...
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Acórdão nº 0515585-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... : Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro Dpvat S/A ... Apelante : Companhia de Seguro ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ... INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR ... exceções de responsabilidade civil objetiva no nosso ... ordenamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044933920204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804493-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA ... ício em questão depende de perícia médica, respectiva decisão impondo prazo para ... , de um lado, é do requerente a responsabilidade pela apresentação de todos os dados ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ... -
Acórdão nº 0533435-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... : Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro DPVAT ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... PERÍCIA ... MÉDICA. CONSTATAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO ... VALOR ... exceções de responsabilidade civil objetiva no nosso ... ordenamento ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ... um prazer ilegítimo e excêntrico, seguro ... 25 Justificativa: Pesquisas com seres ... Citando a literatura médica aponta que a má-formação por defeito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010221520204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801022-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOGIANE PETRUCIA DE FARIAS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOGIANE PETRUCIA DE ... , de um lado, é do requerente a responsabilidade pela apresentação de todos os dados ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001910-80.2015.5.02.0473)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. ACIDENTE DE...
... tema "doença ocupacional – responsabilidade civil – danos materiais", por vislumbrar ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Importante consignar que ... produziram lesão que exige atenção médica para a sua recuperação, deve-lhe ser assegurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016453320214058401), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801645-33.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: Lyddianny Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... , realizando, se necessário, a perícia médica e a avaliação social, no prazo máximo de 30 ... 927, III, do Código de Processo Civil; e ... (c) as ações judiciais já transitadas ... A responsabilidade, no caso concreto, de apreciação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079928520214058400), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807992-85.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: D. L. D. A. B. ADVOGADO: Cleber Lopes Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ALINE BARBOSA DE ANDRADE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... ANDRADE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... médica e da avaliação social já agendadas e ... 927, III, do Código de Processo Civil; e ... (c) as ações judiciais já transitadas ... A responsabilidade, no caso concreto, de apreciação do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... , observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004474720168151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000447-47.2016.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOCORRO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: Mayara Campos De Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... De Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... que, apesar de realizada perícia médica, que atestou a incapacidade parcial e ... se podendo imputar à autora tal responsabilidade ... Não havendo prova da presença do dolo na ... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ... -
Processo nº 0001327-17.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... RESPONSABILIDADE" CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENHORA\xC2" ... a existência de um contrato de seguro ... médica" (fls. 27 e 35 – I.E. 000031). ... No\xC2" ...