seguro desemprego pedido demissão jurisprudencia
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Decisão Monocrática nº 5029991-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Julio de 2016
... impetrada que conceda ao impetrante o seguro-desemprego (requerimento nº 7733509151) e efetue ... Requereu o deferimento do pedido liminar e o benefício da gratuidade da justiça ... da sociedade que integrava à época da demissão" e pedido de seguro-desemprego ... Nesse sentido \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5029991-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Julio de 2016
... impetrada que conceda ao impetrante o seguro-desemprego (requerimento nº 7733509151) e efetue ... Requereu o deferimento do pedido liminar e o benefício da gratuidade da justiça ... da sociedade que integrava à época da demissão" e pedido de seguro-desemprego ... Nesse sentido \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5018686-84.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2016
... à autoridade impetrada o pagamento do seguro-desemprego ... Narrou ter sido demitida sem ... /2015, tendo encaminhado junto ao impetrado pedido de concessão de seguro-desemprego. Contudo, ... da sociedade que integrava à época da demissão" e pedido de seguro-desemprego ... Nesse sentido \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5018249-43.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2016
... Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que o impetrante postula provimento ... à autoridade impetrada o pagamento do seguro-desemprego ... Narrou ter sido demitido sem ... da sociedade que integrava à época da demissão" e pedido de seguro-desemprego ... Nesse sentido \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5041179-55.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... liberação das parcelas do benefício do seguro-desemprego ... Sobreveio sentença nestes ... da sociedade que integrava à época da demissão" e pedido de seguro-desemprego ... Nesse sentido \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805697-15.2021.8.19.0038 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805697-15.2021.8.19.0038 Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - ré Recorrido: ACACIO FERREIRA BARBOSA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... a indenização prevista no contrato de seguro automotor ... II - A data do sinistro do seguro que cobre desemprego é a do término do contrato de trabalho, que ... se iniciando o prazo prescricional do pedido de ... indenização securitária findo aquele ... -
Acórdão Nº 0020087-87.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. É ônus da parte reclamante a comprovação de vício de consentimento apto a justificar a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta (arts. 818, I da CLT e 373, I do CPC), mesmo nas hipóteses em que evidenciado descumprimento contratual pelo empregador.
... REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. VÍCIO DE ... emissão de alvará para encaminhamento do seguro desemprego ou a devida indenização ... Alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO ... por uma dificuldade terrível, o desemprego está altíssimo, porque eu fui envolvido numa ... , seja ele qual for, não serve de porto seguro, muito menos tem aptidão para contaminar o ... o Bumlai para resolver uma possível demissão de diretor da Petrobras, qual era a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... indeferir o pedido de reparação de danos formulado contra a ... ção, associada à automação, e desemprego; de ... comunicação interpessoal e grupal, ... A ... privacidade produz um ambiente seguro para que pensamentos, ideias e ... opiniões ... online em 2010, sob o título “Demissão: as práticas sujas de empregadores”, no ... -
Sentença nº 1000974-88.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... 467 e 477 da CLT, depósitos de FGTS+40%, seguro-desemprego, multas normativas, dano moral, ... trazer breve exposição dos fatos e o pedido correspondente, que deverá ser certo, ... estava grávida em 05/2022, após pedir demissão; aí comunicou a ré que estava grávida; ficou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001001-98.2013.5.07.0016), 2014-07-10
... justa causa e acrescer a condenação o pedido de - AVISO PREVIO, FGTS+MULTA 40%, SEGURO ... de Origem entendeu que a autora pediu demissão, conforme abaixo transcrito: ... "Tendo em ... ósitos do FGTS e das guias do seguro-desemprego." (Id nº 195688 - pág. 04) ... Em suas ...
- Processo nº 0478746-81.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
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Acordão nº 0100000-78.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... guias a condenação em indenização do seguro desemprego, pena de conversão da obrigação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000894-63.2020.4.04.7105), 11-12-2020
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... impetrada a liberação das parcelas de seguro-desemprego devidas ao impetrante VLADEMIR ... ão de seguro-desemprego, em função da demissão ocorrida em 08/08/2016 (evento 13, INFBEN2) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006073-78.2020.4.04.7104), 16-01-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... à liberação do pagamento das parcelas do seguro desemprego - requerimento nº 7776533618 -, nos ... do seguro desemprego em razão de sua demissão sem justa causa ocorrida em 03/08/2020 - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060542-46.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... liminar para determinar a liberação do seguro-desemprego caso não configurado outro óbice que ... vigésimo) dia subsequente à data de demissão, o art. 14 da Resolução nº 467/2005-CODEFAT ...
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... da sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de rescisão indireta do contrato ... e seguro desemprego face o pedido de demissão ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001905-03.2020.4.04.7114), 09-10-2020
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... à autoridade impetrada a concessão do seguro-desemprego ao impetrante, relativo ao ... NÃO PERCEPÇÃO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5021245-03.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... relator, .procurador, .pedido { ... display:block; ... administrativo do benefício se (sic) seguro desemprego realizado pelo impetrante, bem como ... -desemprego sempre retroage a data da demissão para verificar se dali em diante houve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002383-11.2020.4.04.7114), 19-09-2020
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... das parcelas vencidas/vincendas do seguro-desemprego relativo ao requerimento lançado pelo ... NÃO PERCEPÇÃO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... , legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. " ... O interesse processual nasce, ... desemprego e exclusão em decorrência do avanço da ... contratual, indenização substitutiva de seguro desemprego e ... multa do artigo 477, ... falta apta a ensejar a demissão por justa causa, razão pela qual fica afastada ... -
Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... , para operacionalização dos programas seguro-desemprego, carteira de trabalho e previdência ...
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... , para operacionalização dos programas seguro-desemprego, carteira de trabalho e previdência ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , ou seja, se há pertinência entre o pedido e as partes chamadas a juízo para compor a ... ao INSS no perí - odo que alberga a demissão do empregado até sua reintegração, ... 833, IV, do CPC/2015; OJ nº 153/SBDI-2) e seguro de vida (art. 649, VI, CPC, que corresponde o ... de perceber parcelas do seguro-desemprego, fruto da extinção de um vínculo mantido ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO. PRIMEIRA E SEGUNDA SEÇÕES. SENTENÇAARBITRAL HOMOLOGATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO.1. Nos termos do art. 9º do RISTJ, a definição da competênciainterna se dá em função da natureza da relação jurídica litigiosa eem observância às áreas de especialização em razão da matériaestabelecidas nos §§ 1º e 2º desse dispositivo,...