seguro desemprego pedido demissão jurisprudencia
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017114-67.2019.4.04.7107), 05-06-2020
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... à impetrante das parcelas do benefício de seguro-desemprego requerido sob o nº 7767428863, nos ... de 29-09-2019, esclarecendo que após a demissão sem justa causa providenciou requerimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... ção do valor equivalente ao benefício do seguro" desemprego a que faria jus a obreira ... \xC2" ... julgado procedente o fato que justificou o pedido, descrito na petição inicial. Caso contrário, ... Tribunal Regional anulou o pedido de demissão da autora e converteu a ruptura contratual em ...
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Acórdão, Processo nº 0010047-59.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-08-2022
... 180), que julgou PROCEDENTE o pedido formulado pela r. denúncia e CONDENOU cada um ... específica de garantir o recebimento do seguro-desemprego ... Conforme o apurado, em agosto ... , as provas não deixam dúvida de que a demissão de Idimar em 2011 foi uma farsa. A demissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-23.2017.5.06.0413), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela demandada em sede de contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para, considerando que a ruptura contratual se deu por demissão sem justa causa, acrescer à condenação as parcelas decorrentes do...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... évio indenizado, liberação das guias de seguro desemprego; FGTS + multa de 40%) ... Diante do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000732-26.2017.5.06.0023), 09-07-2019
MEMBRO SUPLENTE DE CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O pedido de demissão realizado por empregado detentor de estabilidade provisória somente pode ser realizado de forma válida caso haja assistência sindical, conforme previsto no art. 500 da CLT. Precedentes do TST. O texto celetista impõe de forma genérica que os trabalhadores que possuem estabilidade...
... GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O ... fundiária, guias para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de ... -
Acórdão, Processo nº 5001192-97.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... lquido e certo relativo s parcelas de seguro desemprego ... Com contrarrazes, os autos vieram ... dos autos, aduz a parte impetrante que seu pedido foi indeferido sob a alegao de que teria sido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1462-64.2014.5.10.0012) 07-02-2018
... dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão ... desprovido ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE ... ória de 40% e entrega das guias de seguro desemprego ... Determino a anotação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5004476-28.2016.4.04.7003),07-02-2018
... ção da ré a concessão do benefício de seguro-desemprego, com pagamento devidamente . A sentença julgou procedente o pedido para à União que promova o pagamento das ... /inatividade da empresa anteriormente à demissão. Assevera que é presumível a percepção de ...
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Acórdão, Processo nº 5011252-33.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante teve seu contrato de ... A r. sentença julgou improcedente o pedido e denegou a segurança, nos seguintes termos (ID ... que está desempregada desde sua demissão e que não exerce qualquer função na empresa em ...
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Acórdão, Processo nº 5002643-19.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a correção dos valores das parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante busca a correção ... ): Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, reconhecendo o direito da ... ério do Trabalho e Emprego, contados da demissão involuntária ... Eis a redação do dispositivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101379-89.2017.5.01.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL . Tendo em vista a viabilidade da tese de violação do art. 477, §1º, da CLT, com redação anterior à Reforma Trabalhista, o provimento...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE ... DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADO ... levantamento do FGTS e para percepção do seguro-desemprego e, em relação a esta última ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1549-21.2011.5.06.0017) 04-10-2017
... E isto porque na carta de demissão (fl. 20, vol. apartado), a Empresa não indica ... GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. NÃO FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR ... inclusão do aviso | prévio nos termos do pedido - art. 460 do CPC), acrescida de um terço í ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137400-75.2009.5.15.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO ENTRE A MARCAÇÃO DE PONTO E O EFETIVO TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . Depreende-se da decisão regional que o reclamante registrava início da jornada de ...
... GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO NÃO FORNECIDAS ... demissão voluntária não gera direito ao recebimento de ... decisório indeferido o pedido ao pagamento de horas extras e reflexos, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Pedido de suspensão da CNH, confisco ... ab re o Seminário Trabalho Seguro Veiculada em ... protocolado pedido de demissão junto à reclamada em 23/04/2015. Registro ... em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28insalubridade ... outros fins, a concessão de seguro desemprego. A liminar foi deferida na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052767-77.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ré a liberação mensal das parcelas do seguro-desemprego devidas, relativas ao requerimento ... pela impetrante em razão de sua demissão da empresa AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL., CNPJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004929220214058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800492-92.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA. ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. INDEFERIMENTO. SÓCIO DE EMPRESA ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
... óbice à habilitação ou concessão do seguro-desemprego, bem assim para que a autoridade ... todo o período de dois anos após sua demissão, não ter comprovado junto ao ente competente o ... 1.2 Suma do pedido" recursal ... A Uni\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5000584-96.2020.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... líquido e certo relativo às parcelas de seguro desemprego ... Com contrarrazões, os autos ... dos autos, aduz a parte impetrante que seu pedido foi indeferido sob a alegação de que teria sido ... vigésimo) dia subsequente à data de demissão, é ilegal, uma vez que a Lei nº 7.998/1990, que ...
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Acórdão, Processo nº 0001019-48.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO. IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE ... DADO PROVIMENTO AO RECURSO.1. Trata-se de pedido de concessão de seguro-desemprego formulado por ... concessão do benefício em face da sua demissão sem justa causa, sendo que, após o pagamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há ... prévio indenizado (30 dias - limite do pedido); b) saldo de salário de novembro de 2018 (30 ... que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-55.2015.5.06.0161), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. No que concerne à multa do art. 477, §8º, da CLT, este Regional já uniformizou o entendimento, por ocasião do julgamento do IUJ 0000323-90.2015.5.06.0000, que resultou no item III da Súmula nº 23 desta Corte, no sentido de que a reversão judicial da justa causa dá ensejo à aplicação da penalidade em questão, uma vez que...
... relativa ao não fornecimento das guias do seguro-desemprego. Sustenta que, diante da existência ... órias, ainda que tenha sido reconhecido o pedido de demissão e, até mesmo, se tivesse havido ... -
Acórdão, Processo nº 5000078-91.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... para fins de liberação dasparcelas de seguro-desemprego ... A impetrante foi demitida sem ... 2. No caso, o indeferimento de seu pedido de aposentadoria ocorreu em 24/02/2016, o ... ério do Trabalho e Emprego, contados da demissão involuntária ... Eis a redação do dispositivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-31.2016.5.06.0121), 10-08-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar rescindido o contrato de trabalho sem justa causa e, em razão disso, acrescer à condenação: (a) a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS; (b) a proporcionalidade do aviso prévio (03 dias) e, em face da projeção legal deste, 1/12 de...
... pelo empregado (tradicional conhecido por "pedido de demissão"). Argumenta que, à luz do ... ósitos de FGTS, assim como o benefício do seguro-desemprego ou o pagamento de indenização ... -
Acórdão, Processo nº 5001028-95.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... em mandamus objetivando a concessão de seguro-desemprego ... Prestada as informações pela ... A r. sentença julgou improcedente o pedido por entender que não ficou demonstrado a ... ério do Trabalho e Emprego, contados da demissão involuntária ... Eis a redação do dispositivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-30.2017.5.06.0311), 24-01-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE CONFIRMADA PELA PROVA ORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL OU DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SITUAÇÃO ANTERIOR À LEI 13467/2017. NULIDADE DO ATO. Não se extraindo dos autos a prestação de assistência sindical ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissã
... PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA COM MAIS DE UM ANO DE ... ças a serem apuradas, e a indenização do seguro desemprego, tudo como requerido na inicial. De ... -
Acórdão, Processo nº 0003720-07.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... 270), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela r. denncia e ABSOLVEU os rus ... obtivesse vantagem ilcita [recebimento de seguro-desemprego] em prejuzo do Fundo de Amparo ao ...