seguros de vida
- Decreto do Conselho de MInistro nº 232 de 27/11/1961. APROVA ALTERAÇÕES, INCLUSIVE AUMENTO DE CAPITAL E EXTENSÃO AO RAMO VIDA, INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela ... de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301013-67.2015.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-09-2019
... Apelado : Bergmann Corretora de Seguros de Vida Ltda. ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ...
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Acórdão Nº 0011953-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... : THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) APELADO : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (RÉU) ADVOGADO : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ... ça, para condenar a Recorrida ao pagamento da apólice do seguro de vida por morte e auxilio alimentação e auxílio funeral, tendo em vista a ...
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Acórdão nº 50147217720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. DOENÇA GRAVE. IMPLEMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ART. 206, § 1º, INC. II, DO CPC. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA DO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA GRAVE. TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
... APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. (RÉU)APELADO: JULIO CESAR MUNERATO (AUTOR) ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-97.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... 1) DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA À ... seguro de vida, em hipótese em que não comprovada a apólice de seguros. A Turma entendeu inespecífica tal diretriz jurisprudencial. O ...
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Acórdão nº 0000171-80.2009.8.05.0048 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Apelado : Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A ... Advogado : Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP) ... EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS. CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA ... DIREITO CIVIL, PROCESSUAL E CONSUMIDOR ... NEGATIVA DE COBERTURA ...
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Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - SEGURADO COM MAIS DE 60 ANOS - REPOSICIONAMENTO DO STJ - LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA.1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva quando as alegações da peça inicial e os documentos juntados demonstram a relação da instituição...
... os pedidos formulados na AO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por SEBASTIO DOS REIS MOREIRA, em desfavor da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A para determinar que os rus se ... -
DECRETO Nº 3633, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Redação do Artigo 8 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 60.459, de 13 de Março de 1967, Inclui Paragrafo Unico Ao Artigo 7 do Decreto 61.589, de 23 de Outubro de 1967, e da Outras Providencias.
... 8º As Sociedades Seguradoras enviarão à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para análise e arquivamento, as condições dos ... § 9º Os seguros de vida que prevejam cobertura por sobrevivência somente poderão ser ...
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Acórdão nº 50124540820188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO OURO VIDA ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO DA APÓLICE Nº 40. REAJUSTE DOS PRÊMIOS POR IMPLEMENTO DE IDADE. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ E POR ESTA CÂMARA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... (AUTOR)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (RÉU) ... RELATÓRIO ... Cuida-se de recurso de ... A autora narra que ingressou, no ano de 2002, em plano de seguro de vida em grupo oferecido pela ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil, ... -
Acórdão nº 50003876620158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS BENEFICIÁRIOS. CASO CONCRETO. 1. CASO EM QUE OS BENEFICIÁRIOS DO SEGURO INDICADOS NA APÓLICE CONTRATADA NÃO POSSUEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE A INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE É...
... (AUTOR)APELANTE: CAETANO REGINATO SALVADOR (AUTOR)APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação cível ... e Nelson Luiz Salvador contrataram com a requerida “Seguro de Vida Mais Premiada”, mediante proposta nº 9304014484 e apólice nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26239/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do Recurso, porquanto verifica-se que a Corte Regional respondeu às perguntas feitas pela ora Recorrente, não se cogitando, via de conseqüência, de nulidade do julgado regional, porquanto entregue a devida prestação jurisdicional. DESCONTOS DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO E/OU PREVIDÊNCIA SOCIAL. "Descontos salariais efetuados...
... DESCONTOS DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO E/OU ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... " Descontos salariais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1976-42.2015.5.02.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO RECLAMADA PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. FRANQUIA. "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA
... BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-89.2010.5.06.0003 (02314-2003-311-06-00-3)), 19-01-2012
EMENTA: CONTRATO DE CORRETAGEM DE SEGUROS. FRAUDE ÀS LEIS TRABALHISTAS. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. BANCÁRIA. Considerando que o pacto laboral é um contrato realidade, emerge do conjunto probatório que a relação formal contida nos documentos trazidos pela parte ré não passa de uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista, a fim de simular um contrato de corretagem de seguros de vida e...
... do Trabalho d o Recife / PE EMENTA: CONTRATO DE CORRETAGEM DE SEGUROS. FRAUDE À S LEIS TRABALHISTAS. V Í NCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. BANC ... trabalhista, a fim de simular um contrato de corretagem de seguros de vida e previd ê ncia, quando, em verdade, havia um v í nculo de emprego, com ... - Decreto nº 56.143 de 27/04/1965. APROVA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA SOL DE SEGUROS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E EXTENSÃO DAS OPERAÇÕES AO RAMO VIDA.
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Acórdão nº 50816659020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DECURSO DE APROXIMADAMENTE 03 ANOS ENTRE O CANCELAMENTO DO SEGURO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. ART. 206, § 1º, INC. II DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... APELANTE: JOSÉ LUIZ SATT KANAN (AUTOR)APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trate-se de ... da seguradora ré, diante do cancelamento unilateral de seguro de vida efetivado pela empresa requerida no ano de 2017, fato que entende ter ... -
Acórdão Nº 0018713-82.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE VIDA COLETIVO. É SEDIMENTADA A COMPREENSÃO FIRMADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ DA LEGALIDADE DA CLAUSULA DE RENOVAÇÃO. CONTRATO QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO É VITALÍCIO. "PERMISSÃO PARA NÃO RENOVAÇÃO DOS SEGUROS DE VIDA EM GRUPO OU A RENOVAÇÃO CONDICIONADA A REAJUSTE QUE CONSIDERE A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO, QUANDO EVIDENCIADO...
... : Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A ... : Juliana Marques Modesto (OAB: 7794/AL) ... -
Acórdão nº 1.0479.14.007156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGUROS DE VIDA - SINISTRO OCORRIDO APÓS O TERMO DE VIGÊNCIA DE UMA DAS APÓLICES - AUSÊNCIA DE PROVA DA RENOVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ESTIPULANTE - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS - INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não tendo a beneficiária...
... ACIP ASSOCIAO COMERCIAL INDUSTRIAL PASSOS e CONFIANA COMPANHIA DE SEGUROS, decidiu: Posto isto e pelo mais que dos autos consta, julgo ... , expressamente, em seu favor o crdito decorrente dos dois seguros de vida, tanto que diligenciou no sentido de parcelamento do valor global ... -
Acórdão nº 1.0479.14.007156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGUROS DE VIDA - SINISTRO OCORRIDO APÓS O TERMO DE VIGÊNCIA DE UMA DAS APÓLICES - AUSÊNCIA DE PROVA DA RENOVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ESTIPULANTE - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS - INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não tendo a beneficiária...
... ACIP ASSOCIAO COMERCIAL INDUSTRIAL PASSOS e CONFIANA COMPANHIA DE SEGUROS, decidiu: Posto isto e pelo mais que dos autos consta, julgo ... , expressamente, em seu favor o crdito decorrente dos dois seguros de vida, tanto que diligenciou no sentido de parcelamento do valor global ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO - VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES) - NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA - DEFINIÇÃO CONFERIDA PELA SUSEP - APLICAÇÃO DO ART. 794, DO CÓDIGO CIVIL - EXCLUSÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITCD - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o VGBL (Vida Gerador de...
... Selma Andrade Pereira junto SAFRA VIDA E PREVIDNCIA S.A ... Inconformado, o Estado de Minas Gerais afirma que ... que em consulta ao stio eletrnico da SUSEP - Superintendncia de Seguros Privados (www.susep.gov.br) - observa-se que essa definiu o VGBL (Vida ... - Decreto do Conselho de MInistro nº 1.956 de 26/12/1962. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E EXTENSÃO DAS OPERAÇÕES AO RAMO - VIDA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028377520144058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802837-75.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENAUT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: Francisco Mardonio De Oliveira ADVOGADO: Enisio Correia Gurgel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... évio indenizado; pagamentos de planos de saúde e odontológico; seguros de vida; horas extras trabalhadas; e verbas indenizatórias de demissão ... -
Acórdão nº 50020391020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA. SUICÍDIO. MÍNIMO DE DOIS ANOS PARA RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EVENTO QUE OCORREU ANTES DO IMPLEMENTO DO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA NEGATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... DELIBERALLI (AUTOR)APELANTE: IVAN DELIBERALLI (AUTOR)APELADO: MAPFRE VIDA S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação cível ... APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SUICÍDIO. PERÍODO DE ... -
Acórdão nº 50167451520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 05-08-2022
... APELANTE: LUCIANA PINTO DA SILVA (AUTOR)APELANTE: ICATU SEGUROS S/A (RÉU)APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA ... VIDA. MORTE. DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129540-80.2005.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O juízo de admissibilidade, amparado em preceito de lei federal (art. 896 da CLT), fundamentou-se na incidência da Súmula 296 do TST, na consonância da decisão recorrida com os Verbetes Sumulares 219 e 329 também do TST e na inexistência de violação direta e inequívoca...
... Incólume o artigo 93, IX, da CF/88. CORRETOR DE SEGUROS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O agravante em momento algum investe, no ... , sendo esta a incumbência principal do segundo reclamado, Bradesco Vida e Previdência. Pertinência da Súmula 422 do TST. Nota-se, ademais, que ...