divisão judiciaria do maranhao
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão Nº 0801165-93.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0812269-82.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) a alteração da organização e da divisão judiciária militar; ... XV eleger seu ...
- Acórdão Nº 0807871-68.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2019
- Acórdão Nº 0817911-36.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
- Acórdão Nº 0808524-31.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Decisão monocrática Nº 37126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão)” ...
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Decisão da Presidência nº 1003400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... 60-C, § 2°, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, em cada ...
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Decisão da Presidência nº 33018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... 130, II, da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Decisão monocrática Nº 2654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... 125, §4°,III, Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, a qual conduziria, no ... 130, II, da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 6043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... 14 de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do ... o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão no que tange ao requisito ...
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Decisões Monocráticas nº 175590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ao artigo 9º, inciso XL, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
- Acórdão Nº 0004092-72.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0812240-66.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0812244-06.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0802110-80.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0810892-13.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0810233-04.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818875-63.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818747-43.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818863-49.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0817471-74.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818734-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Decisão monocrática Nº 0803210-33.2022.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 21-06-2023