seguros de vida
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Acórdão nº 1008156-65.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
Recurso Inominado nº 1008156-65.2023.8.11.0003.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis.Recorrente: ROSALIA FERREIRA DA SILVA e CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS.Recorridas: ROSALIA FERREIRA DA SILVA, CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.Data do Julgamento: 12/12/2023.E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
... ), BIANCA OLIVEIRA VIANA - CPF: 021.785.771-05 (ADVOGADO), SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP - CNPJ: 81.052.722/0001-91 (RECORRIDO), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809427-51.2022.8.19.0021 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo:0809427-51.2022.8.19.0021 Recorrente/Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A Recorrente/Recorrido: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA VOTO DESCONTOS INDEVIDOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGUROS - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - Narra o Autor que vem sofrendo descontos referentes a seguro que desconhece - Plano de capitalização (60...
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Acórdão Nº 0839570-83.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/06/2023
... Sr(a). Des. Odemilson Roberto Castro Fassa ... : Sompo Seguros S.A ... : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) ... : Cláudia ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA – AFASTADA. INVALIDEZ ...
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Acórdão Nº 0014498-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... DESCONTO DE AP MODULAR PREMIAVEL, BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, BRADESCO SEGUROS – RESIDENCIAL/O E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.220748-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VIDA COM PESSOA INTERDITADA JUDICIALMENTE - NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... O Trata-se de recurso de apelao interposto por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDNCIA S/A, contra a sentena (documento de orem n. 99), que nos ... morte (proposta n 100.692.653), datada de 29/07/2008, e do seguro de vida (proposta n 101.529.721), datado de 01/05/2011, com a consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.220748-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VIDA COM PESSOA INTERDITADA JUDICIALMENTE - NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... O Trata-se de recurso de apelao interposto por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDNCIA S/A, contra a sentena (documento de orem n. 99), que nos ... morte (proposta n 100.692.653), datada de 29/07/2008, e do seguro de vida (proposta n 101.529.721), datado de 01/05/2011, com a consequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000730-92.2013.5.06.0412), 30-03-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Restou demonstrado, in casu, que a autora trabalhava de forma pessoal, habitual e segundo as normas do empreendimento bancário, inclusive com imposição de metas, prestando serviços internamente, através...
... : MARIA DOS ANJOS COELHO RODRIGUES, BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. RECORRIDOS: MARIA DOS ANJOS COELHO RODRIGUES, BANCO ... CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Restou demonstrado, in casu , que a ... -
Acórdão Nº 1420413-39.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/10/2023
... COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA POR EQUIPARAÇÃO – COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA COMUM – RECURSO ... em face da seguradora para cobrança de indenização, fundadas em seguros de ... vida em grupo e de acidentes pessoais, em razão de invalidez ...
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Acórdão nº 50002019420188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA/INVALIDEZ. PREVISÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. CORRETA A APLICAÇÃO DA TABELA DE GRADUAÇÃO DA LESÃO. TABELA DE GRADUAÇÃO CONSTANTE NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO, DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO EM RÉPLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE CONSTITUI
... Disse ser titular de seguro de vida em grupo, o qual garante a invalidez permanente total ou parcial por ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA/INVALIDEZ. PREVISÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA ... -
Acórdão nº 1018708-43.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
Embargos de Declaração nº 1018708-43.2021.8.11.0041 interposto no Recurso de Apelação Cível de mesma numeração – Cuiabá.Embargante: Sandra Murielly Correia.Embargada: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – SEGURO – DOENÇA GRAVE – PERÍODO DE CARÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – EMBARGOS REJEITADO.Sendo interposto com...
... PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. - CNPJ: ... 33.061.813/0001-40 (EMBARGADO), LEONARDO CARDOZO ... -
Acórdão nº 50067113920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. GRADUAÇÃO. CASO CONCRETO. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO PERCENTUAL DE GRADUAÇÃO PREVISTO NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO, DEVIDAMENTE AFERIDO EM PERÍCIA MÉDICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... REGINA MILLER GONCALVES (AUTOR)APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS" E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... Trata-se de apelação c\xC3" ... , onde possui conta-corrente para contratação de um seguro de vida em grupo, no qual estariam contemplados os dois sócios da empresa e três ... -
Acordao N° 1225772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0724524-84. 2019. 8. 07. 0001 classe judicial: apelação cível (198) apelante: equilibrar corretora de seguros de vida ltda. Apelado: infinity care corretora de seguros de vida ltda ementa apelação. Sentença que homologa acordo. Alegação de que a
... APELANTE(S) EQUILIBRAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ... APELADO(S) ... INFINITY CARE CORRETORA DE SEGUROS DE ... -
Acórdão Nº 1413991-48.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/10/2023
... Des. Marcos José de Brito Rodrigues ... : Brasilseg Companhia de Seguros ... : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) ... : Débora Raquel ... vida em grupo e de acidentes pessoais, em razão de invalidez ocorrida durante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11523-81.2017.5.03.0138)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DEMANDA JUDICIAL CONTRA O MESMO EMPREGADOR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... 2 ... CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES ... existência de legislação específica sobre o corretor de seguro de vida, despachante ... ou empregado de empresas de seguros ou ... -
Acórdão Nº 1416716-10.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/10/2023
... em face da seguradora para cobrança de indenização, fundadas em seguros de ... vida em grupo e de acidentes pessoais, em razão de invalidez ...
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Acórdão Nº 0805157-10.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/05/2023
... Relator – Exmo. Sr. Des. Alexandre Bastos ... : Bradesco Vida e Previdência S. A ... : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) ... : Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) ... : Bradesco Seguros S.A ... : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) ... : Gaya Lehn ...
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Acórdão nº 50606093520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. DESCABE À APELANTE (RIO GRANDE SEGUROS) POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO, NO CASO, A ILEGITIMIDADE DA CODEMANDADA ICATU SEGUROS. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC. 2. O ARTIGO 765 DO CC, AO REGULAR O PACTO DE SEGURO, EXIGE QUE A CONDUTA DOS CONTRATANTES,...
... APELANTE: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) APELADO: LAURA LOPES (AUTOR) APELADO: SCHEILA ... ção de 50% para cada autora, referente à apólice de seguro de vida n° 93704864, quantia a ser corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV, ... -
Acórdão nº 50006062220198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... APELANTE: VOLNEI DE BITENCORTE MACHADO (AUTOR) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE ... Alegou, em síntese, que possuía contrato de seguro de vida com o Sicredi e com a seguradora Icatu Seguros, desde 04/02/2017. Falou ...
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Acórdão N° 0605510-06.2022.8.04.6300 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-07-2023
... EMENTA: EMPRÉSTIMO CONDICIONADO A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. INICIALMENTE, ... ADOTAVA-SE O ENTENDIMENTO ...
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Contra sedentarismo e estresse, seguro de vida ‘paga’ para cliente se mexer ou meditar
RIO — Em mais um movimento em sua estratégia de modernização, a Icatu Seguros firmou uma parceria com a start-up chilena Betterfly para oferecer aos brasileiros um seguro de vida que "paga" para que os clientes tenham uma vida ...
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Acórdão Nº 0705025-87.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-04-2019
... : Desª. Eva Evangelista ... : Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros) ... : Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) ... : Leandra Maia Melo ... APELAÇÃO. CONSÓRCIO ... SEGUROS DE VIDA E RESIDENCIAL. VALOR. DEVOLUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROVIDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0308914-58.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2020
... Seguros S/A ... Advogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) ... o : Bradesco Vida e Previdência S/A ... Advogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari ...
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Acórdão Nº 0061715-48.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) ... do Brasil S/A.Sustentou ser beneficiria legal de dois seguro de vida, um integralmente e outro juntamente com seus filhos, ambas aplices com ...
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Acórdão Nº 0846595-58.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO: Izabela Cristina Rücker Curi ... em 30.03.2017). 1) Do mérito: Cuida-se de cobrança de seguro de vida em grupo firmado entre a ré e a estipulante do autor e de sua ...
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Decisão Monocrática Nº 4010789-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... 4010789-83.2019.8.24.0000, Capital ... Agravante : Sul América Seguros de Vida e Previdência SA ... Advogado : Paulo Antonio Müller (OAB: ...