sementes
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LEI ORDINÁRIA Nº 8522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. Extingue Taxas, Emolumentos, Contribuições, Parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e Dá Outras Providências.
... a) a Taxa de Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Sementes e Mudas (art. 2°, inciso V); ... b) a Taxa de Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, ...
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A suspensão do IPI da Lei 10.637/2009 para o setor de sementes
O setor de produção de sementes tem de longa data sofrido uma indevida restrição no gozo do “benefício” da suspensão do IPI nas compras de embalagens, matérias-primas e produtos intermediários.<...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... I- assistência técnica; ... II- produção e distribuição de sementes e mudas; ... III- criação, venda e distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial; ... IV- mecanização agrícola; ... V- ...
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Receita exclui comercialização de sementes da contribuição previdenciária
Receita exclui comércio de sementes da contribuição previdenciária
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro, que exclui da base de cálculo do Funrural a produção e comercialização de sementes e mudas. A publicação segue entendimento firmado na Instrução Normativa 1.86... -
Importar pequena quantidade de sementes de maconha não é tráfico, diz STF
Importar pequena quantidade de sementes de maconha não é tráfico
Importar uma pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser entendido como tráfico internacional. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (11/9), que duas pessoas não devem ser criminalmente... -
Sementes plantadas por atletas na abertura da Rio 2016 viraram floresta; veja fotos
RIO — As sementes plantadas pelos atletas que participaram da cerimônia de abertura da Olimpíada Rio 2016 brotaram e se transformaram na prometida Floresta dos Atletas, no Parque Radical de Deodoro. Dezenove meses depois do plantio, algumas árvores j...
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Guardião das sementes: morador de Brumadinho ajuda a coletar 600kg de frutos e sementes de espécies nativas para recuperar biodiversidade na região
Após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019, que causou a morte de 270 pessoas e inúmeros prejuízos socioambientais, um morador local, Salvador da Silva, de 56 anos, somou ao ofício que herdou do pai, de "mateiro", o de "guardião de seme...
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Guardião das sementes: morador de Brumadinho ajuda a coletar 600kg de frutos e sementes de espécies nativas para recuperar biodiversidade na região
Após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019, que causou a morte de 270 pessoas e inúmeros prejuízos socioambientais, um morador local, Salvador da Silva, de 56 anos, somou ao ofício que herdou do pai, de "mateiro", o de "guardião de seme...
- Lutas sociais e Serviço Social: sobre sementes e frutos
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Sementes de esperança
Plantar alimentos e colher futuro melhor para crianças, jovens e famílias em vulnerabilidade social de Barros Filho. Eis a missão da horta comunitária criada por Otávio de Souza, de 37 anos, e Matheus de Souza, de 36, e que tem envolvido toda a comun...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de produto vegetal, a pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País ... § 12. O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista no caput deste artigo ou na forma ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Juiz nega autorização para importação e plantio de sementes de cânhamo industrial
JF nega autorização para importação de sementes de cânhamo
A importação de sementes de cannabis, mesmo que com fins exclusivamente agrícolas e industriais, depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Federal do Distrito Federal no julgamento de ... - Lei nº 13.562 de 21/12/2017. Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
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Decisão do STJ sobre proteção de sementes é vitória para o sistema de patentes
Opinião: Decisão do STJ sobre proteção de sementes é vitória para o país
Um dos litígios patentários mais complexos do Brasil na atualidade teve um novo capítulo no mês de outubro, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou a questão envolvendo a empresa Monsanto, sua soja transgênica e os produtores rurais. ... -
Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Talismã Sementes
Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Talismã Sementes
A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Cível de Goiânia para homologação. ima... -
Estudante consegue autorização judicial para importar até 96 sementes de maconha por ano em Niterói
Agência O Globo -O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou um estudante universitário a importar sementes de maconha e produzir um óleo da droga para tratar problemas de depressão e ansiedade em Niterói, na região Metropolitana do Rio. A dec...
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Movimento de mulheres camponesas e a semeadura de novas perspectivas: os significados da (re)produção de sementes crioulas para as mulheres no oeste catarinense
Este estudo trata das razões que motivam as mulheres organizadas no Movimento das Mulheres Camponesas a buscarem o cultivo de sementes crioulas visando à produção de alimentos. Para tanto, realizou-se uma análise centrada nas práticas e percepções destas mulheres no que se refere à (re)produção e multiplicação de sementes crioulas e sua possível contribuição para a produção de alimentos para o...
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Fusão de DuPont e Dow Chemical cria líder global de agrotóxicos e sementes
Agência O Globo - RIO - A fusão entre as rivais DuPont e Dow Chemical — anunciada em dezembro de 2015 e que começa agora a receber o sinal de verde de órgãos de defesa de concorrência em diversos países — criará um conglomerado de US$ 150 bilhões em ...
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Acórdão nº 2016/0201093-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA. MATÉRIA-PRIMA PARA PRODUÇÃO DE DROGA TIPICIDADE DA CONDUTA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESE NÃO ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO...
... SEMENTES DE MACONHA. MATÉRIA-PRIMA PARA PRODUÇÃO DE ... DROGA TIPICIDADE DA CONDUTA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2016/0206540-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO CLANDESTINA DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINEU (MACONHA). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da inaplicabilidade do princípio da insignificância às...
... SEMENTES DE ... (MACONHA). ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA. ... A decisão recorrida não destoa do entendimento firmando nesta Corte ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO CLANDESTINA DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINEU (MACONHA). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da inaplicabilidade do princípio da insignificância às hipóteses de importação clandestina de sementes de cannabis...
... SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINEU (MACONHA). PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 14, sem prejuízo de eventuais reduções previstas para os produtos que contiverem suco de fruta, extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí, nos termos da legislação aplicável ... § 1o Na hipótese de saída dos produtos de que trata o art. 14 do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... MOVIMENTAÇÃO ... CLANDESTINA, ... PELOS CORREIOS, DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA . ... MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... PRINCÍPIO ...