sentença trabalhista conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... propositura eventual de reclamação trabalhista, prazo somente passível de conclusão em 26 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-51.2008.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... todo modo, por se tratar de feito com sentença" de mérito, está mantida a competência da Justi\xC3" ... contrato de trabalho, não se insere no conceito de verba trabalhista propriamente dita. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-57700-82.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ABORDADA PELO AUTOR. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... originárias da mesma reclamatória trabalhista, circunstância que evidencia a total ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ça de sua mentalidade, a fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com força executiva. Por isso, ... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 conceitua execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-44.2004.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... a data do ajuizamento da reclamação trabalhista anteriormente proposta deve ser o marco inicial ... , devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada ... NULIDADE DA SENTENÇA" - JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violaç\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... f)Aperfeiçoar a legislação trabalhista, visando ampliar novas tutelas de proteção das ... Em 2003, foi proferida sentença condenando a União, que recorreu e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou a arguição de ... é (1) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na petição inicial ser o detentor do ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
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A função revisora dos tribunais diante da sentença razoável
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, na perspectiva da confirmação da sentença razoável, conceito que se procura examinar. A confirmação da sentença razoável é apresentada como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos...
... é produtiva como elemento necessário à construção de um novo conceito de recorribilidade, que se conforme à garantia constitucional da ... desigualdade social e pela demanda massiva de jurisdição trabalhista ... A manutenção da sentença razoável é recomendável, não só ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-248/2003-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista relativos às diferenças salariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... Contudo, nem a sentença, nem o acórdão, definiram a proporção de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de ... ário obreiro, pretendendo a reforma da sentença para julgar procedentes os pleitos listados na ... , que informa o recurso ordinário trabalhista, a aplicação, nessa seara, das normas do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de ... ário obreiro, pretendendo a reforma da sentença para julgar procedentes os pleitos listados na ... , que informa o recurso ordinário trabalhista, a aplicação, nessa seara, das normas do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de ... ário obreiro, pretendendo a reforma da sentença para julgar procedentes os pleitos listados na ... , que informa o recurso ordinário trabalhista, a aplicação, nessa seara, das normas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-12/2003-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Marzo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Recurso ordinário não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102440-69.2000.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... pelo acórdão regional para manter a sentença. Não houve, assim, duplo fundamento pelo TRT ... pela procedência da reclamação trabalhista. 4 - Por fim, também não há falar que restou ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Processo extinto, sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Processo extinto, sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente ... no polo passivo desta reclamação trabalhista ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente ... no polo passivo desta reclamação trabalhista ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-79.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde instituído por entidade de previdência privada mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está...
... no polo passivo desta reclamação trabalhista ... Recurso de revista não conhecido ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-232000/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Processo extinto, sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2320/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Processo extinto, sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Processo extinto, sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... é (a) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... fora devidamente apreciada na sentença" e que os embargos declaratórios opostos ...