sentença trabalhista conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... é (a) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... O Tribunal Regional manteve a sentença, em que os benefícios da Justiça Gratuita foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-611700-68.2002.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... originárias da mesma reclamatória trabalhista, circunstância que evidencia a total ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ça de sua mentalidade, a ?m de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com força executiva. Por isso, ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 conceitua execução como ...
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... INDIVIDUAIS ... 1. Sentença ... 1.1. Conceito e classificação ... A CLT, em regra, emprega o termo “decisão” no ... Na verdade, a definição de sentença trabalhista exige aplicação das regras do CPC, já que a CLT é rigorosamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41094/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Recurso ordinário em ação rescisória não ... -
Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... superior a 2 (dois) anos, em face de sentença transitada em julgado; ... IV - ... ão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... X - fiscalizar o ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2798/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de ... ário obreiro, pretendendo a reforma da sentença para julgar procedentes os pleitos listados na ... , que informa o recurso ordinário trabalhista, a aplicação, nessa seara, das normas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ... III - Assentada a natureza trabalhista da ação de indenização por danos oriundos de ... pelo momento em que é proferida a sentença. IV - Desse modo, mesmo ajuizada a ação na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Ainda que assim não fosse, se o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-278/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Ainda que assim não fosse, se o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Ainda que assim não fosse, se o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... argumentos deduzidos na reclamação trabalhista. Ainda que assim não fosse, se o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4843/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... PASSIVA "AD CAUSAM", SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em face ... em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1754/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... o empregado que tiver movido ação trabalhista contra a empresa. Esta ressalva fere de morte o ... igualam, como do exigência do próprio conceito de Justiça-, pois o único critério adotado ... ão coletiva exclui a possibilidade de a sentença fixar jornada diversa daquela prevista no art ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.165 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VERBAS RECEBIDAS,NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OIMPETRANTE E A TELESP, COMO DIRETOR ESTATUTÁRIO, ELEITO PELOCONSELHO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que ... nasceu no primeiro julgamento da sentença que rejeitou a prefacial apontada, evidenciando, ... á estivesse declarada a competência trabalhista para a questão envolvida, com eventual ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado; ... IV - ... ão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XII - fiscalizar o ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... VII - Por sentença judicial irrecorrível; ... VIII - Pela perda do ... 8º dêste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado; ... III - correta, quando ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
... PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do ... em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1469/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do ... em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
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Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho
... Kerly Cristina Naves dos Santos(1) ... 1. Conceito ... A sentença trabalhista quase sempre é ilíquida, isto é, não ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ...