separação litigiosa
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Acordao N° 1274232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Separação judicial. Declaraçao do direito à meação e extinção de condomínio. Separação litigiosa. Prescrição. Prejudicial afastada por decisão. Ausência de impugnação por meio de recurso. Preclusão. Usucapião. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A discussão sobre direitos ou bens amealhados no curso do casamento e a serem partilhados em razão de separaçã
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DECLARAÇAO DO DIREITO À MEAÇÃO E ... EXTINÇÃO DE IO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA". PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ... AFASTADA POR DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.005449-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - INDISPONIBILIDADE DA QUOTA PARTE DO IMÓVEL ALIENADO QUE PERTENCIA À AGRAVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a...
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Decisão Monocrática nº 51326244920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE DESARMONIA E DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE AUTORIZA A MEDIDA, PORQUANTO NECESSÁRIO PRESERVAR A EX-MULHER DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE RISCO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de separação judicial litigiosa AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. TUTELA DE ... - Acórdão Nº 0011843-88.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Decisão Monocrática nº 50034213820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. PLEITO PARA QUE O PENSIONAMENTO SEJA FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS FIXOS DO APELADO. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DA FORMA DA FORMA DE CÁLCULO DA MEAÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTOMÓVEIS. REFORMA DA SENTENÇA, NOS PONTOS ARRAZOADOS. CASO EM QUE OS ALIMENTOS DESTINADOS ÀS DUAS FILHAS EM COMUM DEVEM SER ESTABELECIDOS SOBRE 30% DOS...
... Apelação cível. ação separação litigiosa com pedido liminar de alimentos. pleito para que o pensionamento ... -
Acórdão nº 1.0024.10.101726-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - FILHOS MENORES - GUARDA - PENSÃO - PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL - INOBSERVÂNCIA NO JULGAMENTO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE.
EMENTA: SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - FILHOS MENORES - GUARDA - PENSÃO - PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 0022046-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... SEPARAÇÃO LITIGIOSA - O QUE SE TEM COMO CLARAMENTE COMPROVADO, ... AO MENOS NESTA ...
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Decisão Monocrática nº 51620752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... à ufpel dos termos da sentença proferida nos autos da separação" judicial litigiosa. recurso não conhecido. ... A determinação do ju\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000187-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO AUTÔNOMA DE PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA TRANSITADA EM JULGADO. INOCORRÊNCIA.-Os autos revelam que os doutos Juízos da Quinta Vara e da Décima Quarta Vara de Família da Comarca de Fortaleza divergem quanto à competência para processar e julgar Ação Autônoma de Partilha de Bens.-- A existência de decisão transitada em
... AÇÃO AUTÔNOMA DE PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA TRANSITADA EM JULGADO. INOCORRÊNCIA ... -Os autos revelam ... -
Acórdão nº 50081256620218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TROCA DE TITULARIDADE E RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. 1. A responsabilidade pelo pagamento das faturas de consumo de energia elétrica é do consumidor que contrata o serviço junto à concessionária. Inteligência dos artigos 2º e 3º, da Resolução nº 414/10 da ANEEL, vigente à época dos fatos. 2. Não é...
... que o contrato estava em nome do seu ex-sogro e que após a separação com o marido, passou a residir apenas com sua filha no imóvel onde ... Ato contínuo, sobreveio separação litigiosa entre a autora e seu esposo. E como resultado do divórcio, a autora ... -
Decisão Monocrática nº 51891841120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. separação litigiosa cumulada com pedido de alimentos. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1355032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Separação litigiosa. Tutela de urgência. Imóveis comuns. Repasse de valores. Aluguéis. Financiamentos. I - ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, art. 300, caput, do cpc, mantém-se a r. Decisão que indeferiu tutela provisória de urgência requerida pelo agravante-réu em reconvenção para repassar-
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEIS ... COMUNS. REPASSE DE VALORES ... -
Acórdão nº 1.0433.11.017244-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO ...
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Acórdão nº 1.0024.06.149011-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
EMENTA: Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência ...
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Acordao N° 1369035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Importunação sexual. Atipicidade. Provas. Insuficiência. Palavra da vítima. Autoria. Dúvida. 1 - se houve continuidade normativa típica das condutas (à época dos fatos classificadas como crime de estupro) para o crime de importunação sexual, não há abolitio criminis. 2 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações
... mãe, que vivenciou separação litigiosa conturbada com o acusado, a providência é a absolvição ... -
Acórdão nº 1.0441.09.014913-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PELA RÉ - PROVA IRREFUTÁVEL - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PELA RÉ - PROVA ... -
Acórdão nº 1.0090.11.002135-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIMENTO - PROTOCOLO POSTAL - DUAS PETIÇÕES EM UMA ÚNICA EMBALAGEM - DESCONSIDERAÇÃO - RECURSO PRINCIPAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE PROPRIEDADE COMUM - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACORDO FIRMADO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM -...
... ÇÃO DA VIA ELEITA - ACORDO FIRMADO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE ... -
Decisão Monocrática nº 50006504420168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA GUARDA MATERNA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A convivência entre pais e filhos é um direito constitucional conferido, primordialmente, à criança e ao adolescente e não exclusivamente aos pais. Por...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0312578-37.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR DECISÃO JUDICIAL HÁ LONGA ...
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Acórdãos nº 1028292-63.2015.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... de Guarulhos arrolada em ação cautelar de separação litigiosa do casal apelante/apelado, por decisão ...
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Acórdãos nº 0015293-98.2012.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA RÉ – SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL HOMOLOGADA POR ...
- Acórdão Nº 0000631-93.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021