separação litigiosa
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Acordão da , 09-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO POR TÃTULO EXTRAJUDICIAL. MENSALIDADES ESCOLARES. GENITORA QUE NÃO CONSTA COMO RESPONSÃVEL FINANCEIRO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXTRAORDINÃRIA. PRECEDENTE ESPECÃFICO DA TERCEIRA TURMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso
- Acórdão, Processo nº 5002854-37.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... nas crianças, nos quais os pais estavam em processo de separação conjugal, traços semelhantes como o apego a um dos genitores e desprezo ... ações judiciais que tenham como objeto a separação de forma litigiosa. Assim, Dias (2014) discorre que “ de um lado, há o dever do magistrado ... -
Decisao Nº 8000235-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2020
... imóvel encontra-se sob litígio judicial no processo de Separação Litigiosa (autos nº. 0005530-15.2009.8.05.0079) e na ação de Cautelar ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... O Código Civil admite a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: a) de acordo com o art. 1.704 do Código Civil, o cônjuge culpado na ...
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Acórdão nº 1.0079.04.175859-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... -
Contratos no ambiente familiar
... processo, ao prever a possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, diretamente no cartório ... simplificou o divórcio e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção da discussão da culpa ...
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Contratos no ambiente familiar
... processo, ao prever a possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, diretamente no cartório ... simplificou o divórcio e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção da discussão da culpa ...
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Acórdão nº 8797-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 30 de Junio de 2009
... 5. No caso em comento, a ação de Separação Judicial ... Litigiosa tombada sob o nº1113141-0/2006, já foi julgada no ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... A separação e o divórcio no Novo Código Civil. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). O ... Reparação civil na separação litigiosa culposa. In: G. HIRONAKA. Direito e responsabilidade ... Belo Horizonte: ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... O artigo 1.702 determina que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á ...
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Processo nº 1996.001.04550 de Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 1997
Separacao judicial litigiosa. Sentenca "ultra-petita". Inocorrencia de nulidade. Abandono voluntario do lar indemonstrado. Improcedencia do pedido. A sentenca "ultra-petita", porque pode ser expungida de seus excessos, nao e' nula. Incomprovado que o conjuge varao abandonou voluntaria e injustificadamente o lar conjugal, deve o pedido de separacao judicial, fundado em tal fato, ser desacolhido....
... Ação: 4860/93-SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... Número do Movimento: 25 ... -
Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... , por exemplo, relata a briga que, supostamente, findou na separação do casal ... Fábio foi pegar um rádio, ele chegou lá e disse, seu ... , esses conflitos podem permanecer, por exemplo, numa separação litigiosa, como aconteceu com Albertina e Joaquim. Como podemos notar no andamento ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio ... 549. 3. Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, ...
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Alimentos
... ícia mostra, contudo, acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável incluindo cláusulas pelas ... litigiosa, visando imputar a culpa ao cônjuge que violou deveres do casamento para ...
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... LEI N'º 11.340/06. AÃÃO DE SEPARAÃÃO LITIGIOSA CUMULADO O PEDIDO COM O DE MEDIDAS PROTETIVAS DE SEPARAÃÃO DE CORPOS ...
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Acórdão nº 1.0569.16.001326-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - RECONVENÇÃO - EXTINÇÃO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE CONEXIDADE - SENTENÇA MANTIDA. A admissibilidade da reconvenção, além de estar condicionada às condições da ação e aos pressupostos processuais comuns a todas as ações, deve atender ao pressuposto específico da "conexidade", previsto no art. 315, caput, do CPC, segundo o qual o réu pode
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Acórdão nº 1.0569.16.001326-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - RECONVENÇÃO - EXTINÇÃO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE CONEXIDADE - SENTENÇA MANTIDA. A admissibilidade da reconvenção, além de estar condicionada às condições da ação e aos pressupostos processuais comuns a todas as ações, deve atender ao pressuposto específico da "conexidade", previsto no art. 315, caput, do CPC, segundo o qual o réu pode
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Decisão da Presidência nº 956186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... DIREITO CIVIL ... DIREITO DE FAMÍLIA ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... PARTILHA DE BENS ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ... : SEPARAÇÃO JUDICIAL DISCUSSÃO DE CULPA EM SEPARAÇÃO LITIGIOSA INÓCUA A DISCUSSÃO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/10, QUE ...
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Acórdão nº 1.0231.10.000429-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 368 DO CC/2002 - NÃO CUMPRIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". 2. "A possibilidade de declarar a compensação de créditos só é possível quando discutidos os...
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Ituber� - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000207-30.2020.8.05.0135 Separação ... DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000207-30.2020.8.05.0135 Separação Litigiosa ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 0502151-57.2016.8.05.0113 Separação Litigiosa Jurisdição: Itabuna Autor: Mauricio Geraldo De Jesus Oliveira ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL À ATUAÇÃO.1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016, desta Corte.2. Tendo sido rescindido o contrato por
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Decisao Nº 8000235-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... imóvel encontra-se sob litígio judicial no processo de Separação Litigiosa (autos nº. 0005530-15.2009.8.05.0079) e na ação de Cautelar ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... IMPOSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA ... border: 1px dashed #c4c0c9;" colspan="3"> Processo: SEPARAÇÃO LITIGIOSA n. 8001162-25.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE ...