sigilo estado
- Com Ricardo Barros na mira, CPI da Covid aprova requerimentos de quebra de sigilo
- Planalto tentou manter sob sigilo registros de visitas de filho de Bolsonaro e empresário
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- Palácio do Planalto tentou manter sob sigilo visitas de Jair Renan e empresário
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- PGR defendeu descartar áudios e quebra de sigilo em investigação envolvendo gastos de Michelle Bolsonaro
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- Caso das 'rachadinhas': Quinta Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
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A Lei 13.866 e o sigilo das denúncias no âmbito do Tribunal de Contas da União
... objeto e da autoria da denúncia, cuja restrição somente pode ocorrer nas hipóteses de imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado.[3] ... Esclarece-se que a restrição diz respeito ao momento posterior à reunião das provas iniciais, conforme dicção do parágrafo terceiro ...
- Trabalho: pagamentos suspeitos sob sigilo
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Pazuello: estado-maior mantém sigilo centenário
O Estado-Maior do Exército rejeitou pedido para revogar o sigilo de cem anos atribuído ao processo administrativo disciplinar aberto contra o general Eduardo Pazuello. Em resposta a um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI),...
- Sigilo quebrado
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... II - às ações de ... ça da sociedade e do Estado e que tenham como precondição o sigilo; ... IV - no inciso V do caput, as despesas que não sejam de ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... sigilo fiscal, sujeitando o responsável às penas previstas na Lei Complementar ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... , desde que haja a prévia anuência do periciado e seja garantido o sigilo sobre os dados dele ... § 5o É assegurado o atendimento ... das metas organizacionais, a serem definidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário ... ...