síndico da massa falida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001324519998170260), 23-01-2020
AC Nº 0000132-45.1999.8.17.0260 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS AS ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BELO JARDIM/PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A FALÊNCIA. SÚMULA 44 DO TRIBUNAL
... ; proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o síndico" ... Nas hipóteses em que a execução fiscal ... -
Decisão Monocrática Nº 4014997-13.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... Agravado : Massa falida de Star Pinus - Indústria e Comércio de ... : Alcides Wilhelm (OAB: 30234/SC) (Síndico) ... Síndico : Wilhelm & Niels Advogados ...
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Acórdãos nº 0000329-29.1987.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... o comparecimento espontâneo do Síndico da Massa Falida em 16/04/1997 até a ...
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Acórdãos nº 0011690-29.2015.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... falida no termo legal de falência e antes de ... iniciais, e (iii) pelo síndico da massa falida, este último ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-94.2010.5.06.0019), 01-06-2012
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. RECURSO DA RECLAMADA. REVELIA DA MASSA FALIDA. NÃO CONFIGURADA. Ocorre que o §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta ao empregador (in casu, o síndico por ser o representante legal da massa falida) fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente. Apelo não provido. MASSA FALIDA - JUROS DE MORA - O...
... Nise Pedroso Lins de Sousa Recorrentes : MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE ... -
Acórdãos nº 1009646-53.1996.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... LEVISA COMERCIO DE METAIS LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Expressa concordância do Síndico da Massa Falida. Honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... Massa Falida-Reclamada, pelo fato de o Síndico ser ...
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Acórdãos nº 1026468-44.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... e TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA) ... ACORDAM, em 9ª Câmara de ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de ...
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Acórdãos nº 1001057-53.1988.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... (MASSA FALIDA) ... ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito ... de impugnação apresentada pelo síndico da massa falida e de manifestação do INSS e ...
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Acordão nº 0207300-54.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
MASSA FALIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. Não se conhece do recurso ordinário interposto pela massa falida, por inexistente, face à ausência de procuração válida outorgada pelo síndico da massa falida em favor da profissional que subscreve o apelo.
... (MASSA FALIDA) e recorridos ISABEL CRISTINA ASEVEDO ... a comprovar a outorga de poderes pelo síndico da massa falida ao firmatário da petição do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1354/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASSA FALIDA. Afasta-se a irregularidade de representação processual, na medida em que a reclamada logrou êxito em demonstrar a capacidade postulatória do subscritor do recurso, porque nomeado para o cargo de síndico dos autos de falência. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA MASSA FALIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... JCSES/mv/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASSA FALIDA. Afasta-se a irregularidade de ... recurso, porque nomeado para o cargo de síndico dos autos de falência. Agravo de ... Instrumento ... -
Acórdãos nº 1042429-25.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de ...
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Acórdãos nº 1026720-47.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... S A LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA) e LEDENIR AUGUSTINHO DA SILVA ... falta de intimação do síndico" da massa falida e de participaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1042489-95.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (MASSA" FALIDA) e ROMILDO GOULART ... ACORDAM, em 9\xC2" ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação ...
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Acórdãos nº 9000917-23.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA) e FABIANA VEIRA DOS SANTOS. ACORDAM, ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação ...
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Acórdãos nº 0080632-87.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA) e AFRÂNIO COSTA DAS CHAGAS. ACORDAM, ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação ...
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Acórdãos nº 1032565-60.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... A. LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA). ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação ...
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Acórdãos nº 1042320-11.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... A. LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA) e ARLEY DA SILVA (JUSTIÇA ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de ...
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Acórdãos nº 1042463-97.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA) e CLAUDINEI VOLPINI ... ACORDAM, em ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação ...
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Acórdãos nº 1042491-65.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... TRANSBRASIL S A LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA) e MEDIAN TELES DE NOVAIS ... ACORDAM, ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de ...
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Acórdãos nº 9000911-16.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... A. LINHAS AÉREAS (MASSA FALIDA) e DENIS JÚNIO DO REGO UCHOA ... por falta de intimação do síndico da massa falida e de ...
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Processo nº 0089141-71.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... do síndico" ou administrador judicial da massa\xC2" ... falida ...
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Acórdão Nº 0000495-10.2003.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... APELANTE: MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO NACIONAL CIDADELA S C LTDA ... SÍNDICO NOMEADO DA MASSA FALIDA (EXEQUENTE). EXTINÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29090/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... JCTCK/jn/ma ... RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA DO ART. 467, DA CLT. A ... da indisponibilidade de créditos pelo Síndico para solver a tempo e modo os débitos vencidos ...
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nº 1999.01.00.024541-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Diciembre de 2003
... , sob a alegação de que fora nomeado síndico da massa falida da DEMUL - Destilaria Mucuri ...