síndico da massa falida

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do Ministério Público. Desacolhimento. Inviabilidade do meio. Eventuais vícios da sentença transitada em julgado deverão ser arguidos em ação própria. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista....

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Agravo retido. Pretensão de exclusão das multas aplicadas na justiça trabalhista. Impossibilidade. Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo retido desprovido. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da massa falida e de participação do...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA AGRAVADA OU DO ATO DE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. A análise dos fólios deixa evidente que a cópia da procuração outorgada ao advogado da agravada ou o ato de nomeação do administrador judicial da massa falida não foram devidamente acostados,

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA AGRAVADA OU DO ATO DE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. A análise dos fólios deixa evidente que a cópia da procuração outorgada ao advogado da agravada ou o ato de nomeação do administrador judicial da massa falida não foram devidamente acostados,

FALÊNCIA – Determinação ao depositário de restituição atinente ao valor dos bens da massa falida – Insurgência – Cabimento – Falência decretada há cerca de quinze anos – Hipótese em que houve inúmeras tentativas frustradas de alienação dos itens arrecadados – Bens que aparentemente sofreram deterioração ao longo dos anos – Ausência de demonstração no sentido de permanecerem todos os bens em...

Apelação. Habilitação de crédito em falência. Crédito trabalhista. Recurso do habilitante. Insurgência contra o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. Não acolhimento. Cálculo elaborado em consonância com o valor homologado pela Justiça Trabalhista. Atualização de acordo com a Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça. Impossibilidade de aplicação de outros índices, sob pena de ferir a...

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – Improcedência em primeiro grau, sem condenação no pagamento de honorários advocatícios – Apelo da ré – Acolhimento – Síndico da massa falida que tem direito aos honorários caso atue, cumulativamente, como advogado desta – Jurisprudência – Fixação destes em R$ 1.000,00 – Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 0002940-25.2016.8.26.0309; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão...

Apelações cíveis. Processual civil e direito falimentar. Ação anulatória de multa aplicada por procon-df. Sociedade falida como autora. Massa falida. Representação pelo administrador judicial. Matérias de interesse da falida e dos sócios falidos. Possibilidade de representação processual pelo sócio. Artigo 103, parágrafo único, lei 11. 101/2005. Sentença cassada. Recurso do procon-df prejudicado.

0000277-33.2001.8.17.0260 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS AS ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BELO JARDIM/PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A FALÊNCIA. SÚMULA 44 DO TRIBUNAL...

AC Nº 0000132-45.1999.8.17.0260 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS AS ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BELO JARDIM/PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A FALÊNCIA. SÚMULA 44 DO TRIBUNAL

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4014997-13.2019.8.24.0000, Rio Negrinho Agravante : Mário Davi Chaves SoaresAdvogado : Fabrício Bittencourt (OAB: 8361/SC)Agravado : Massa falida de Star Pinus - Indústria e Comércio de Moveis LtdaAdvogado : Alcides Wilhelm (OAB: 30234/SC) (Síndico)Síndico : Wilhelm & Niels Advogados Associados S/SRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de...

APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ICM referente 03/1987 - Sentença que extingui o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC) – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Propositura da ação anteriormente à entrada em vigor da lei complementar nº 118/2005 – Prescrição da pretensão para cobrar o crédito tributário – Art. 174, parágrafo único, inciso I, do CTN – Marco interruptivo da prescrição – Pessoa...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. RECURSO DA RECLAMADA. REVELIA DA MASSA FALIDA. NÃO CONFIGURADA. Ocorre que o §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta ao empregador (in casu, o síndico por ser o representante legal da massa falida) fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente. Apelo não provido. MASSA FALIDA - JUROS DE MORA - O...

Apelação. Incidente em ação revocatória. Arguição de nulidade do processo. Objeto da demanda envolve alienação de bem por empresa coligada à falida no termo legal de falência e antes de ser decretada a quebra da falida, em prol de pagamento de dívida da então concordatária, depois falida. Após sentença de procedência dos pedidos iniciais, interpostos recursos de apelação (i) pelos corréus-denuncia

Apelação. Habilitação de crédito. Improcedência fulcrada na falta de lastro de duplicatas. Irresignação da autora. Habilitação que, na verdade, refere-se a valores bloqueados na conta corrente da requerente por força de ação lançada pela massa falida para restituição da quantia recebida equivocadamente pela apelante após a quebra por serviços prestados com publicações de editais. Discussão sobre...

1. AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO NÃO-CONFIGURAÇÃO. Pretendeu o Banco-Autor haver colusão entre as partes da reclamatória, em detrimento de seu crédito junto à Massa Falida-Reclamada, pelo fato de o Síndico ser sócio do escritório que patrocinou a reclamação e, em juízo, ter confessado relação empregatícia inexistente. A coincidência de endereços não é suficiente para comprovar o conluio entre as partes,