síndico da massa falida

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO RESCINDENDO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. In casu, para o sucesso do pleito rescisório, deveria a Autora/Recorrente trazer prova robusta capaz de comprovar que a intimação dirigida ao Síndico da Massa Falida, para comparecimento à audiência a fim de que fosse prestado depoimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. SÍNDICO DA MASSA FALIDA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. PENA DE CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. O E. TRT ao aplicar a pena de confissão à Agravante quanto à matéria fática, ante o desconhecimento dos fatos pelo seu preposto, síndico dativo da massa falida, não viola o artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF/88, pois o artigo 843, § 1º, da CLT não faz...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MASSA FALIDA. CÓPIA DA DECISÃO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO. AUSÊNCIA. 1. Inadmissível agravo de instrumento que se ressente da juntada de cópia da decisão do Juízo Falimentar de nomeação do síndico (administrador judicial) da massa falida, peça essencial para aferição da regularidade de representação do agravado. Com efeito, a referida...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA FUNDADA NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Trata-se, na origem, de ação de execução fiscal, objetivando o Estado do Rio de Janeiro a cobrança de crédito tributário decorrente de multa administrativa vencida em 09/05/2003. 2. Sentença que reconheceu a prescrição da pretensão...

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Síndico de massa falida deve prestar contas totais da administração

VÍCIO DE CITAÇÃO VIOLÊNCIA LITERAL A LEI DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO VERBETE N. 298 DO TST O óbice processual firmado no Verbete nº 298 do TST não se coaduna com a hipótese de vício de citação insanável, em face da impossibilidade de a parte se apresentar na reclamação trabalhista. AÇÃO RESCISÓRIA CITAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA IRREGULARIDADE OFENSA LITERAL AO ARTIGO 215 DO CPC Se o...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS - PROCURAÇÃO OU ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA - DEFEITO NA INSTRUÇÃO DO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO EM 02/09/96. FALÊNCIA DO EXECUTADO DECRETADA EM 06/04/98. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR À LC Nº 118/05, EM 19/04/99. SÍNDICO CITADO 24/02/2011. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA CONFIGURADA (ART. 487, II, DO CPC/2015 C/C ART. 156, V, DO CTN)....

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REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DECLARAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. Constando nos autos declaração do síndico da massa falida acerca do esgotamento do patrimônio, cumpre buscar o crédito junto ao devedor subsidiário.

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