Sistema Financeiro Nacional
-
Acórdão nº 2014/0086798-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DESBORDAM DOS ÍNSITOS À ESPÉCIE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂ
... DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA" ... FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0209655-4 de T4 - QUARTA TURMA
... sistema ...
-
Acórdão nº 2012/0080675-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SISTEMA ...
- Em vigor Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
-
Acórdão nº 2013/0314705-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA COLHIDO EM AÇÃO PENAL DIVERSA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. NULIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO...
-
Acórdão nº CC 129218 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ...
-
Lei nº 14.024 de 09/07/2020. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento ... da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de ...
-
Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, no âmbito de sua competência, ... ública federal os serviços de agente financeiro para celebração, acompanhamento e controle dos ... sua capitalização e mudanças em seu sistema de gestão capazes de assegurar sua ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq; ... , conforme o cronograma físico-financeiro previsto no estudo de viabilidade a que se refere ... e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de dados ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Caixas Econômicas e demais entidades do Sistema Financeiro de Habitação poderão, até 31 de ...
- Medida Provisória nº 1.507-25 de 23/10/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-34 de 26/06/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-35 de 27/07/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-36 de 25/08/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-14 de 12/12/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-20 de 28/05/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROOVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-24 de 25/09/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-13 de 13/11/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-22 de 25/07/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-27 de 11/12/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-37 de 24/09/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-33 de 28/05/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-12 de 17/10/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-11 de 17/09/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6841, DE 07 DE MAIO DE 2009. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 1.935, de 20 de Junho de 1996, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.