Sistema Financeiro Nacional
-
Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e ... VI - condenados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492, de 16 de ...
-
Acórdão nº 2014/0221015-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EM CRIMES CONTRA O SISTEMA" FINANCEIRO NACIONAL ... E CRIMES DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0329652-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FINANCEIRO ... NACIONAL. ... Em outros termos, trata-se de um sistema" alternativo ... e paralelo ao sistema\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0302961-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... I – do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, de que trata a Lei nº 8.313, de 1991; ... á o responsável exclusivo pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos ... § 3º As escolhas de equipe de trabalho e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, poderá: ... I - estabelecer ...
-
Acórdão nº 2014/0300586-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SISTEMA ... financeiro ...
-
Acórdão nº 2011/0207911-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO ... Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado ...
-
Acórdão nº 2013/0278612-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os fatos que estão sendo apurados nos autos não se configuram, por ora, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
... PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ... crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ... -
Acórdão nº 2015/0168873-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0090984-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE CRIME CONTRA O SISTEMA ... Financeiro ...
-
Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacional
@1. A competência do Banco Central do Brasil e o conceito de instituição financeira. A instituição financeira irregular (de fato) ou por equiparação De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei n. 4.595/1964, compete ao Banco Central do Brasil...
-
Acórdão nº 2016/0148038-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Lei nº 4.595/1964, que regula o sistema" financeiro nacional e ... determina que \xC2" ...
-
Acórdão nº HC 280992 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO ... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO. OBTENÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0040651-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SISTEMA" ... FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMER\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
-
Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... lesar o Sistema ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... instituições integrantes do Sistema Financeiro ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA NEGATIVA. IDONEIDADE. AUMENTO OPERADO NO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ponderação das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal não é uma operação aritmética, mas sim, um...
... FINANCEIRO" ... NACIONAL. ... PENA-BASE. CULPABILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0046455-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Sistema ...
-
Acórdão nº 2016/0102060-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de crédito integram o sistema financeiro nacional, estando ...
-
Acórdão nº 2014/0228795-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SISTEMA ...
-
Acórdão nº 2015/0122788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de ...