formulario despejo
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ii) despejo de substâncias nocivas provenientes da exploração, explotação e ... ão própria ao qual se aplica este Anexo deverá receber em um formulário aprovado: ... a) informações relativas ao carregamento de distribuição ...
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Acordao N° 1346817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel comercial. Locatária. Mora. Qualificação. Purga. Depósito insuficiente. Emenda. Impossibilidade. Faculdade utilizada nos 24 meses antecedentes ao aviamento da ação (lei nº 8. 245/1991, art. 62, parágrafo único). Pagamento parcial. Ocorrência. Purgação da mora. Inexistência. Alugueres. Pagamento não efetivado. Teoria da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO" POR FALTA DE PAGAMENTO ... IMÓVEL COMERCIAL. LOCATÁRIA. MORA. QUALIFICA\xC3" ... formulário padrão, que, de sua parte, não ostenta nenhuma lacuna nem resquício de ... -
Seção III. Da locação não residencial
... Locação e despejo 217 ... II – o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos ... Toda semana, o lojista preenche um formulário próprio informado os valores das vendas. 17. A atividade dessa auditoria ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo necessário ... ü ... que, embora nesses casos o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de terceiros. Após esse ...
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Direito dos contratos
... A lei estabelece que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de adesão ... Importância da ... comodato; porém, o locatário não pode assim agir, sob pena de despejo. b) objetivos: ... Deve se tratar de coisa não fungível, podendo ser ...
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Decisão monocrática Nº 0805600-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2021
... Decido. Na ao de despejo manejada em decorrncia do descumprimento contratual e da falta de ...
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Modelos de peças processuais
... OAB/RJ 117085 ... 8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de acessórios ... no dia seguinte, isto é, 05.01.2015, a autora procedeu ao FORMULÁRIO DE CONTESTAÇÃO, conforme documento anexo, com timbre do 1º réu ...
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Acordao N° 1293520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Curadoria especial. Dispensa preparo. Isenção legal. Gratuidade. Indeferimento. Julgamento ultra petita. Inocorrencia. Contrato verbal de locação. Art. 373 do cpc. Ônus da prova. Comprovação. 1. Segundo inteligência do art. 72, ii e art. 1. 007, § 1° do cpc, o recurso interposto pela defensoria pública no exercício da curadoria especial é isento de preparo. 2. A concessão da...
... 19391319) que, nos autos da Ação de Despejo c/c ... Cobrança ajuizada por SANDRA REGINA MENDES (autora), julgou o ... do imóvel de propriedade da apelada, notadamente porque o formulário interno da ... Defensoria Pública de pré-mediação não pode ser ... -
Seção VII. Das garantias locatícias
Locação e despejo" 155 ... 3. Não obstante o art. 35 da Lei nº 8.245/91 assegure ao locat\xC3" ... à contratação do seguro, o interessado deverá preencher formulário específico, denominado “proposta de seguro”, encaminhando-o à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção caso pretenda receber a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% (vinte por cento) ... Aprovar o modelo de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo. Art. 8º. Este Provimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... DE BENEFÍCIO COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS. AUTORIA DO “FALSUM” : ... público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despejo em tramitação judicial; ... VI – na concessão de empréstimos ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... ações em torno de um só litígio conservou-se no período formulário , em que o praetor assumiu maiores poderes na organização e ... ação de nunciação de obra nova, 3 de despejo etc. - em que a sentença era qualificada como predominantemente ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... o sistema de GRU Cobrança, emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal: http://www.stj.jus.br ... és do simples exame dos autos, encontramo-nos diante de ação de despejo, ajuizada ainda no ano de 2018, fundada na alegação de que os ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo necessário ... ü ... que, embora nesses casos o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de terceiros. Após esse ...
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O que não podemos fazer
... que necessitam de prazo, como por exemplo, notificação e despejo em 15 ou 30 dias, aí sim, há motivo para a demora. E, além disso, e um formulário padrão próprio para se solicitar uma extensão do prazo ao juiz que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; para outros, no entanto, só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já era conhecida na fase do ... processo civil, podem ser indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito proibitório ...
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Contrato de locação de imóvel
... Às partes contratantes fica OBRIGATÓRIO o preenchimento de um formulário sobre a situação do prédio, na época da locação, num prazo máximo ... contrato, e de ajuizar contra o locatário a devida ação de despejo ou outra cabível, sem notificação, avisos, ou ciência do fiador, o ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8109702-86.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - ...
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Legislação Complementar
... Observação: A validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração manuscrita pelo ... decorrente da atividade de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — empresa de dragagem: ...
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Direito Civil
... Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não ... A lei estabelece que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de adesão ... Importância da ...
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Direito Civil
... A lei estabelece que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de adesão ... Importância da ... á considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... Comentário: A: incorreta, pois em se tratando de contrato de ...
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Da Penhora
... 835 do CPC/2015. A mera notícia de que sofre processo de despejo em seu estabelecimento comercial não é suficiente para a observância ... , de posse de uma senha previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações necessárias ao processo. O ...
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Legislação Complementar
... aprendizes nelas matriculados, deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na internet, no endereço ... decorrente da atividade de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — empresa de dragagem: ...
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Jurisprudência e Ementário
... nocivos à saúde e à integridade física por meio de formulário apropriado preenchido pelo seu empregador (SB-40, DSS 8030 e DIRBEN 8030), ... 7. O prejuízo causado pelo despejo irregular não atinge apenas o meio ambiente, mas também a coletividade, ...
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Da instituição sindical
... O formulário emitido via sistema deverá ser protocolizado na Superintendência a ... público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despejo em tramitação judicial; VI — na concessão de empréstimos simples ...