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Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. ... CONSULTA AO SITE OFICIAL. VIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000082-69.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. FLAGRANTE PREPARADO. PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO À PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL NÃO VERIFICADOS. AÇÃO POLICIAL LEGÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS...
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Acórdão nº 2016/0172761-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL - DOF E VENDA DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. COMPETÊNCIA ESTADUAL. 1. A preservação do meio ambiente é matéria de competência comum da União, dos...
... DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL – DOF E VENDA ... DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA ... Documento: 64589837 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 20/09/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CF. NÃO CONHECIMENTO. FRAUDE PRATICADA PORADQUIRENTE DE PRODUTO ANUNCIADO NO MERCADO LIVRE. ENDEREÇO DE E-MAILFALSO. PRODUTO ENTREGE SEM O RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO EXIGIDA.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO DE TERCEIRO.ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. USO DE MARCA SEM AUTORIZAÇÃO REMOÇÃO DOS ANÚNCIOS DE VENDAS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Corte local afastou a denunciação da lide com base no substrato fático-probatório dos autos. Rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7
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Processo nº 0053980-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Associação de Moradores. Cumprimento de Sentença. Laudo de Avaliação de Imóvel. Impugnaçao. Agravo de Instrumento Tirado de Decisão que Rejeitou Impugnação a Laudo de Avaliação de Imóvel. Inexistência de Erro Ou Dolo. a Simples Alegação de que a Avaliação Apresenta Valor Discrepante Com Os Laudos Apresentados Pelo Agravante, Não Tem O Condão de...
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Acórdão nº 1.0520.13.003616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VENDA DE MERCADORIA - SITE DE ANÚNCIO E INTERMEDIAÇÃO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - PAGAMENTO EFETUADO DIRETAMENTE AO VENDEDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIADOR NÃO VERIFICADA. Como foi comprovado que a intermediação o autor pagou diretamente ao réu o valor acordado pelo produto, ou seja, não utilizou o serviço de intermediação de pagamento...
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