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Acórdão nº 1.0470.14.002272-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO DE PRODUTO EM SITE - NEGOCIAÇÃO FEITA DIRETAMENTE ENTRE COMPRADOR E SUPOSTO VENDEDOR - NÃO ENTREGA DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SITE.- O site que disponibiliza anúncios de venda não deve ser responsabilizado pelos prejuízos derivados de negócio fraudulento se não teve qualquer participação nas tratativas, que foram feitas diretamente entre as...
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Acórdão nº 1.0470.14.002272-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO DE PRODUTO EM SITE - NEGOCIAÇÃO FEITA DIRETAMENTE ENTRE COMPRADOR E SUPOSTO VENDEDOR - NÃO ENTREGA DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SITE.- O site que disponibiliza anúncios de venda não deve ser responsabilizado pelos prejuízos derivados de negócio fraudulento se não teve qualquer participação nas tratativas, que foram feitas diretamente entre as...
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Acórdão Nº 5002387-33.2020.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANÚNCIO DE DOIS PRODUTOS PARA VENDA NO SITE DO PRIMEIRO RÉU. TRATATIVAS A RESPEITO DA VENDA REALIZADAS POR EMAIL, EM DESCUMPRIMENTO ÀS ORIENTAÇÕES DADAS PELO SITE. SUPOSTA MENSAGEM ELETRÔNICA QUE CONFIRMAVA A VENDA. IMPOSSIBILIDADE DE VISLUMBRAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO QUE NELA CONSTAVA. AUTOR NÃO CONFERIU O DEPÓSITO DO VALOR DA...
- Livros sobre arte, cultura e atualidade
- Livros sobre arte, cultura e atualidades
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Acórdão Nº 0303633-91.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTOS COLOCADOS A VENDA POR INTERMÉDIO DO SITE DO RÉU (MERCADO LIVRE). RECEBIMENTO DE E-MAIL FALSO PELO AUTOR, INFORMANDO A CONCRETIZAÇÃO DA VENDA E DO PAGAMENTO. ENVIO DAS MERCADORIAS. FRAUDE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO RÉU. ART. 14, §3º, II, DA LEI CONSUMERISTA. DEVER DO CONSUMIDOR DE SEGUIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE...
- 'Lista de Schindler', que inspirou filme de Steven Spielberg, está à venda por US$ 1,8 milhão
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Acórdão Nº 5039538-42.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 26-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PRATICADA ATRAVÉS DE ANÚNCIO NO SITE OLX. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE DA RÉ NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NEGÓCIO REALIZADO DIRETAMENTE COM O VENDEDOR, A PARTIR DE CONTATOS TELEFÔNICOS, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO OU INGERÊNCIA DA RÉ. DEPÓSITO REALIZADO NA CONTA DE TERCEIRO....
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Acórdão Nº 0310970-78.2017.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANÚNCIO DE IMÓVEL EM SITE IMOBILIÁRIO PARA VENDA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS PROPRIETÁRIOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - ATO ILÍCITO PERPETRADO - INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, PRIVACIDADE, HONRA E IMAGEM (ART. 5º, X, CRFB/88) - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... DANOS MORAIS – ANÚNCIO DE IMÓVEL EM SITE ... IMOBILIÁRIO PARA VENDA – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ... EXPRESSA ... -
Acórdão Nº 0004041-15.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... VENDA O IMÓVEL QUE ... RESIDIAM NO SITE OLX. VENDA QUE SE CONCRETIZOU ... ENTRE ...
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Acórdão Nº 20163004134 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITE DE COMPRA E VENDA. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DIRETAMENTE PELA PLATAFORMA DA RE QUE NÃO EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL....
... SITE DE COMPRA E VENDA. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão nº 1025564-83.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM SITE DE CLASSIFICADOS – ALEGAÇÃO DE GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO – COMPROVAÇÃO DE PARTE DE PAGAMENTO DO PREÇO E PREENCHIMENTO DO RECIBO DO VEÍCULO EM FAVOR DO ADQUIRENTE LEGÍTIMO – INTENÇÃO DE VENDA DEMONSTRADA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ DO ADQUIRENTE -...
... – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM SITE DE CLASSIFICADOS – ALEGAÇÃO DE GOLPE PRATICADO POR ... -
Acórdão Nº 0307482-09.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
INSURGÊNCIA DO REQUERIDO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. VENDA DE MERCADORIA PELO SITE MERCADOLIVRE. MERCADORIA ENCAMINHADA APÓS O RECEBIMENTO DE E-MAIL CONFIRMANDO A VENDA E O PAGAMENTO. VALORES NÃO RECEBIDOS PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE QUE NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO NO CASO. RECURSO DESPROVIDO.
... DOS DANOS MATERIAIS. VENDA DE MERCADORIA PELO SITE MERCADOLIVRE ... MERCADORIA ENCAMINHADA APÓS O ... -
Acordao N° 1758496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Produto de crime anunciado em site de venda. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição incabível. Desclassificação para o crime de furto. Ausência de prova suficiente de ser o réu autor do crime de furto. Dosimetria. Primeira fase. Maus antecedentes. Aplicação da fração de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as penas...
... PRODUTO DE CRIME ANUNCIADO EM SITE DE VENDA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO ... - Acórdão Nº 0801200-48.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-08-2023
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Acórdão Nº 0309569-26.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA ÀS RÉS. INSUBSISTÊNCIA. VENDA DE PRODUTO NO SITE MERCADO LIVRE. MODALIDADE "MERCADO PAGO". E-MAIL ENCAMINHADO AO AUTOR INFORMANDO QUE O VALOR DA MERCADORIA ENCONTRAVA-SE DISPONÍVEL. PRODUTO ENTREGUE AO SUPOSTO COMPRADOR SEM O...
... ções Ltda., alegando, em síntese, que é usuário/vendedor do site Mercado Livre e que anunciou um Mackbook Pro no valor de R$ 4.000,00 (nº ... ção da empresa ré pela fraude da qual foi vítima em razão da venda realizada em site da internet, tendo como mediador a parte ré. Aduz o ... -
Acórdão Nº 0302190-78.2017.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... INOMINADO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ... VENDA DE PRODUTO ANUNCIADO NO SITE ... DE COMPRA E VENDA DO MERCADO ...
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Acórdão Nº 0012110-51.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... DESISTÊNCIA DA VIAGEM POR ... INICIATIVA DO PASSAGEIRO. SITE DE VENDA DE ... PASSAGENS. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR A TÍTULO ... DE ...
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Relatório e Voto com número 5123534-18.2019.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO POR VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ANÚNCIO FALSO EM SITE DE VENDAS (OLX). COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ESTELIONATO. PAGAMENTO EFETUADO A NEGOCIADOR AUTORIZADO PELA VENDEDORA. NARRATIVA CONFIRMADA PELA PROPRIETÁRIA DO BEM MÓVEL. CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA DA VENDEDORA NA CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA INVERÍDICA. VEÍCULO NÃO ENTREGUE. COMPRADOR INDUZIDO A
... caso não seja anulada a compra e venda, o recorrido deve ser compelido a complementar o ... pagamento do ... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ANUNCIADO EM SITE DA INTERNET. VISTORIA PESSOAL DO ... VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES ... - Acórdão Nº 0310241-18.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1360058 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO FALSO NA INTERNET. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. SÚMULA STJ/7. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à legitimidade passiva ad causam do proprietário do site em que se publicou o anúncio falso decorreu da análise do...
... a quo quanto à legitimidade passiva ad causam do proprietário do site em que se publicou o anúncio falso decorreu da análise do conjunto ... da elaboração do anúncio, tampouco do contrato de compra e venda do veículo ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2010/0185509-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO FALSO NA INTERNET. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. SÚMULA STJ/7. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à legitimidade passiva ad causam do proprietário do site em que se publicou o anúncio falso decorreu da análise do...
... a quo quanto à legitimidade passiva ad causam do proprietário do site em que se publicou o anúncio falso decorreu da análise do conjunto ... da elaboração do anúncio, tampouco do contrato de compra e venda do veículo ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e ... - The Town anuncia o ex-One Direction Liam Payne e a cantora australiana Iggy Azalea
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Processo nº 0181532-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação de Publicidade Enganosa. Produto Anunciado Entregue Conforme Oferta Publicada No Site de Venda Virtual. Sentença de Improcedência. Ausência de Violação Do Dever de Informação. Manutençao Do Julgado. Afastada Preliminar de Incompetência Absoluta Do "grupo de Sentença". a Jurisprudência Do Stj É Firme No Sentido de que "inexiste Violação...
... ENGANOSA. ... ANUNCIADO ... PUBLICADA NO SITE DE VENDA VIRTUAL. ... IMPROCEDÊNCIA. ... -
Acórdãos nº 0006451-61.2013.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ória Tentativa de aquisição de veículo em site de venda de veículos Valor depositado em conta corrente ...