situação insolvencia
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017368-56.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-05-2019
Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória em fase executiva. Empresa de transporte que teve a concessão do serviço público cassada. Dificuldade de citação das empresas sucessoras. Decisão que indeferiu pedido de inclusão do Município do Rio de Janeiro. M A N U T E N Ç Ã O. pois incabível a inclusão do ente municipal que não participou da fase de conhecimento. Ausência de esgotamento de todos os...
... crédito. Não logrou a agravante comprovar a situação de ... insolvência civil da empresa. Flagrante violação ao direito à ... -
Processo nº 0005846-07.2007.8.19.0209 de Décima Cémara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Atraso Na Entrega de Imóvel. Rejeição Da Alegação de Nulidade Da Sentença, Eis Que, Embora Não Se Tenha Encontrado a Expressão "cláusula de Decaimento" No Contrato, O Seu Conteúdo Foi Devidamente Apreciado Nas Razões de Decidir para Julgar Procedente O Pedido de Restituição Integral. Aplicação Da Cláusula Retenção Afastada Diante Do Descumprimento Do Contrato Pela Parte Ré.
... paralisação da obra e da notória situação de ... insolvência da construtora. Direito de ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
Acordao N° 1233198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Sentença que declara insolvência. Eficácia imediata. Remessa dos autos da execução individual para o juízo competente. 1. Na presente hipótese, após a declaração de insolvência do devedor, foi determinada a remessa dos autos da execução para o juízo da insolvência. 1. 1. O agravante pretende impugnar a referida decisão sob o fundamento de que deve ser...
... remessas dos autos ... 2. A sentença que reconhece a situação de insolvência tem eficácia preponderantemente declaratória ... (atesta ... -
Acórdão Nº 0001490-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DEMONSTRADOS – NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE ... INSOLVÊNCIA DA PARTE RÉ, BEM COMO QUE ESTARIA ALIENANDO ... SEUS ...
-
Acórdão nº 1012045-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CAUTELAR DE ARRESTO – CONTAS BANCÁRIAS – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – MERA INADIMPLÊNCIA INCAPAZ DE IMPOR A CONSTRIÇÃO DE VALORES NAS CONTAS DO DEVEDOR – INSTITUIÇÃO PRIVADA QUE PRESTA SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - Infere-se do artigo 301 do Código de...
... -se furtivamente do pagamento da obrigação e, ainda, esteja em situação de insolvência ... R E L ... -
Acordao N° 1707010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Bloqueio de valores. Suposta ocorrência de ?golpe?. Antecipação da tutela. Ausência dos requisitos. Necessidade de instauração do contraditório. Agravo de instrumento desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinação de pesquisa em sistemas conveniados, com o propósito de identificar valores e, em seguida, bloquear a...
... mesmo evidenciam a alegada pretensa situação de insolvência que possa autorizar a concessão da ... medida requerida ... -
Acórdãos nº 2189965-70.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... Situação de insolvência não comprovada. Recurso desprovido ...
-
Acórdãos nº 1000351-54.2018.8.26.0315 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2020
... 28, “caput”). Situação de insolvência que, por si só, autoriza o ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007945-67.2022.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSIONÁRIA INSOLVENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO ENTE ESTATAL. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Agravo de instrumento em face de decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença com a manutenção do agravante no polo passivo, em razão de reconhecimento de responsabilidade subsidiária do ente estatal.
... A responsabilidade do Poder Concedente não decorre ... da situação discutida. Sua responsabilidade é ... exclusivamente patrimonial, em ... - Acórdão Nº 5033367-18.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
-
Acordao N° 1601109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela de urgência. Arresto cautelar. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos. Ausência. Se a decisão atacada versou sobre pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, os mesmos requisitos devem ser analisados no agravo de instrumento, quais sejam, a relevância da fundamentação que afaste a probabilidade do direito invocado e o perigo de
... em situação de insolvência ou dilapidando o seu patrimônio, a fim de se esquivar do ... -
Acórdão Nº 0001918-61.2012.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... trâmite de feitos em detrimento do alienante/executado, cuja situação de insolvência tampouco foi comprovada no feito. (TJSC, Apelação Cível ...
-
Acórdãos nº 2068965-35.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Executada que expressamente afirmou encontrar-se em situação de insolvência e não dispor de condições para pagar o ...
-
Acórdão Nº 0077134-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... FINANCEIRA CONSTATADA. SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA ... ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. AUSÊNCIA DE ...
-
Acordao N° 1408262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Bens penhoráveis não encontrados. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Requisitos não demonstrados. Não cabimento da medida. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. A desconsideração da personalidade jurídica somente é admissível...
... 3. A situação de insolvência da sociedade empresária não permite considerar que tenha ... -
Falência e recuperação de empresas
... Por outro lado, há crises em que a situação é mais drástica, ela já se agravou de determinada maneira que, ... um título de pequeno valor, mais do que presumida estará sua insolvencia. O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já se posicionou a ...
-
Acordao N° 1236046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Defeito do negócio jurídico. Lesão contra credores. Fundamentação suficiente. Existência de prova da fraude. Convencimento formado pelo conjunto probatório produzido nos autos. Recursos dos réus não conhecidos e recurso do autor conhecido, mas não provido. 1. A fraude contra credores consiste em defeito do negócio jurídico praticado com a finalidade de ocultar os...
... adquirente da situação de insolvência do devedor ... 3. Ambos os elementos devem ser ... -
Acórdão Nº 0312892-23.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... (alienante), da existência do processo de execução e da situação de insolvência. 2 - Presume-se, nesse caso, a boa-fé do terceiro ...
- Processo nº 0060864-09.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
-
Decisão Monocrática N° 07449273820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por NATANAEL ALVES DA SILVA, em face à decisão da Décima Quinta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A. NATANAEL é servidor público aposentado do Distrito Federal e ao longo do tempo foram contratados empréstimos consignados, além de outros produtos
-
Decisão Monocrática N° 07503377720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por IVANETE LOPES BATISTA, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A. IVANETE é servidora pública aposentada do Distrito Federal e ao longo do tempo foram contratados empréstimos consignados, além de outros produtos...
-
Acórdão Nº 0062844-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... requerida esteja em situação de insolvência ou dilapidando seu ... patrimônio. Inexistência dos ...
-
Decisão Monocrática N° 07461269520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ LUIZ SILVA, em face à decisão da Décima Quinta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, PARANA BANCO S/A, BANCO PAN S/A e BANCO CETELEM S/A. JOSÉ LUIZ é servidor público federal aposentado da Fundação...
-
Acórdão Nº 4011154-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... e bancárias, e que acumula prejuízo substancial a indicar situação de total insolvência. Nesses termos, pediu: (a) o deferimento da justiça ...