sobreestadia
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Acórdãos nº 1026896-07.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... Ementa: COBRANÇA Contrato de transporte marítimo - Sobreestadia de contêiner - Sentença de improcedência em primeiro grau Recurso da autora Alegação de inaplicabilidade ...
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Acórdão nº 0038389-37.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Abril de 2014
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO ... DESPESAS DE SOBREESTADIA, ANTE A DEVOLUÇÃO DE ... CONTAINER COM ATRASO. RECURSO DA PARTE RÉ COM ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO ...
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Acórdãos nº 1025773-08.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... APELADO: CW DO BRASIL WEB DESIGN, PROMOÇÕES, EVENTOS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. Ementa: APELAÇÃO - COBRANÇA – SOBREESTADIA - Contrato de transporte marítimo – Demora na devolução de onze contêineres – – Alegação de concessão de ...
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Acórdãos nº 1012688-47.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... S.A, é apelado GAMESA EÓLICA BRASIL LTDA PRESCRIÇÃO - TRANSPORTE MARÍTIMO CONTAINER “DEMURRAGE” ou SOBREESTADIA O prazo prescricional aplicável aos casos de cobrança da multa pela demora na devolução de containers é ...
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Acórdão Nº 5002579-53.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... , representada pela AMTRANS notificou a autora para que procedesse ao pagamento do montante de US$218.736,00, correspondentes ao custo de sobreestadia incorridos no perodo de 21/07/2017 a 25/08/2017. Contudo, a autora no responsvel pelos custos decorrentes de sobreestadia e uso de contineres ...
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Acórdão nº 1.0079.13.022238-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DECRETO DE REVELIA. CONFIRMAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- As informações lançadas no SISCOM (Sistema de Informatização de...
... 449, 3, do Cdigo Comercial, que trata da sobreestadia de navios, deve estender-se aos contineres, por serem parte acessria do navio. Aduz que o Cdigo Civil revogou referida regra do Cdigo Comercial, ... -
Acórdão nº 1.0079.13.022238-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DECRETO DE REVELIA. CONFIRMAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- As informações lançadas no SISCOM (Sistema de Informatização de...
... 449, 3, do Cdigo Comercial, que trata da sobreestadia de navios, deve estender-se aos contineres, por serem parte acessria do navio. Aduz que o Cdigo Civil revogou referida regra do Cdigo Comercial, ... -
Acórdãos nº 9000021-29.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA. *Cobrança - Transporte Demurrage - Sobreestadia de contêiner Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Inexistência de relação de consumo, ...
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Acórdãos nº 1030582-90.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... : COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR *Ação de cobrança Sobreestadia ( demurrage) de navio que ficou atracado no porto além do prazo livre, em razão da demora no descarregamento de ...
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Acórdãos nº 1028539-63.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... ao pactuado – “Demurrage” que está ínsita no contrato – Responsabilidade da apelante pelo pagamento de “sobreestadia” e prévio conhecimento das tarifas cobradas, comprovada através dos termos de responsabilidade – Documentos ...
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Acórdãos nº 1012960-41.2017.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... sobreestadia de container ('demurrage'). Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Cabimento. Hipótese dos ...
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Acórdãos nº 1009662-75.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... A propósito: “COBRANÇA Transporte marítimo Sobreestadia (demurrage) Devolução tardia de container Pagamento Responsabilidade do apelante bem demonstrada ...
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Acórdãos nº 1025931-58.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Epp CONTRATO TRANSPORTE MARÍTIMO - INAPLICABILIDADE DO CDC - “Demurrage” Taxa de sobreestadia, em razão de atraso na devolução de “container” - Despesa que deve ser suportada pela apelada Pessoa que consta ...
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Acórdão Nº 0312442-55.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , no obstada ao prpria de ressarcimento contra o adquirente.Assim, a alegao de ilegitimidade passiva no hse prosperar.3 Taxa de sobreestadia -DemurrageAduz o apelante que a cobrana dodemurrage, apesar de devida, a quantia encontra-se abusiva e geradora deenriquecimento ilcito.Ainda ...
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Acórdãos nº 1031267-14.2015.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 5093 TRANSPORTE MARÍTIMO - Ação de cobrança de sobreestadia ( demurrages ) de contêiner - Prescrição quinquenal ou decenal, inaplicável o prazo ânuo - Transporte ...
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Processo nº 0036158-24.2012.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE ... INTERNACIONAL. ... CONTAINER. ... SOBREESTADIA. DEMURRAGE. RECURSO CONTRA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO ...
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Acórdãos nº 0004016-09.2013.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... SENTENÇA - COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE “CONTAINERS” (DEMURRAGE) - ADESÃO AO CONTRATO QUANDO DA RETIRADA DOS “CONTAINERS” - VALORES DEVIDOS ...
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Acórdãos nº 1022706-98.2015.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... gesellchaft Kg / Zion Trade Service Ltda EPP Comarca: Santos Juiz prolator: Joel Birello Mandelli AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES DE TRANSPORTE MARÍTIMO LEGITIMIDADE PASSIVA - Empresa ré que figurou como consignatária do ...
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Processo nº 0050488-37.2013.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... a pagar a importância referente ao período de sobreestadia(demurrage), no valor ... de R$ 106.872,00 (Cento e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais). ...
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Acórdão Nº 0304530-70.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOGÍSTICA PORTUÁRIA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL, CONFORME A DICÇÃO DO ART. 3º, DO ATO REGIMENTAL Nº 57/2002-TJ. COMPETÊNCIA MANIFESTA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA APRECIAR E JULGAR A CONTROVÉRSIA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Desembargador Rubens Schulz ... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOGÍSTICA ... PORTUÁRIA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. MATÉRIA ... AFETA AO DIREITO COMERCIAL, CONFORME A DICÇÃO DO ART ... 3º, DO ATO REGIMENTAL Nº 57/2002-TJ. COMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1019558-11.2017.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE “CONTÊINERES” DIREITO DA TRANSPORTADORA MARÍTIMA À COBRANÇA DA TAXA DE SOBREESTADIA FIXAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0057277-20.2012.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Carlos Ortiz Gomes Vara: 9ª Vara Cível do Foro de Santos Voto nº 03696 Cobrança. Sobreestadia de containers ( demurrage ). Sentença de 1º grau que julgou procedente a demanda. Não incidência do artigo 22 da Lei ...
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Acórdãos nº 1026977-19.2016.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO Prestação de serviços de frete e taxa de sobreestadia de containeres Arguição de nulidade processual em virtude de ausência de caução, por se tratar de empresa ...
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Acórdãos nº 1020646-55.2015.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... - EPP Apelada: MOL (BRASIL) LTDA. AÇÃO DE COBRANÇA SOBREESTADIA - LEGITIMIDADE DE PARTE Ré que assinou o “Termo de Responsabilidade por Devolução de Unidades de Carga ...
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Acórdãos nº 1021642-82.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Transporte marítimo internacional de mercadorias. Cobrança de despesas de sobreestadia, ante a devolução de contêineres com atraso. Hipótese em que é inaplicável a prescrição ânua a que alude o art ...