sobreestadia
- Acórdão Nº 5036133-15.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdãos nº 4002581-29.2013.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA. Prazo prescricional de cinco anos, com previsão no artigo 206, §5º, inciso I do CC. Jurisprudência do STJ ...
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Acórdãos nº 4016436-75.2013.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Interessado: Ibérica Assessoria e Comércio Exterior Ltda. - Me PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA. Prazo prescricional de cinco anos, com previsão no artigo 206, §5º, inciso I do CC. Jurisprudência do STJ ...
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Acórdãos nº 1015947-21.2015.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... COMARCA: SANTOS 12ª V. CÍVEL JUIZ: DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES ... Utilização de contêineres por prazo superior ao contratado. Cobrança com base em documentos ...
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Acórdão nº 0159331-25.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... SOBREESTADIA PELO USO DO ... CONTAINER APÓS CONCLUIDO O TRANSPORTE MARÍTIMO DA ... MERCADORIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ... NÃO ACOLHIDOS ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0087927-52.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. SOBREESTADIA DE CONTAINERS. ENTREGA DE CONTAINERS QUE EXCEDEU O PRAZO DE FREE-TIME. ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CPC/1973 e 373 do CPC/2016. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO INCIDÊNCIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO
... Apelado: MSC Mediterranean Shipping CO. S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... TRANSPORTE ... SOBREESTADIA ... INTERNACIONAL ... CONTAINERS ... CONTAINERS QUE EXCEDEU O PRAZO DE FREE-TIME ... ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO ... -
Acórdãos nº 1006416-05.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... APELADA: CONECT WORD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. V O T O Nº 22391 COBRANÇA. Transporte marítimo. Sobreestadia de container ( demurrage ). Petição inicial aparelhada com termo de compromisso de devolução de container ...
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Acórdãos nº 1029788-20.2014.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Sobreestadia de contêineres. Pedido de justiça gratuita. Cabimento. Cobrança de sobreestadia não se confunde com cláusula ...
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Acórdãos nº 1002404-14.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... 206, § 5º, I, do CC) à pretensão de cobrança de sobreestadia de contêineres, desde que previstos os valores devidos a esse título em contrato - Contagem que se inicia após a ...
- Acórdão Nº 0301363-63.2015.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdãos nº 1020402-29.2015.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... SOBREESTADIA DE CONTEINER. 1. Havendo instrumento contratual prevendo a cobrança de taxa de sobreestadia, o prazo prescricional é ...
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Acórdãos nº 1021772-72.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... SOBREESTADIA DE CONTÊINER. 1. Havendo instrumento contratual prevendo a cobrança de taxa de sobreestadia, o prazo prescricional ...
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Acórdãos nº 1005836-75.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... TRANSPORTE MARÍTIMO. Ação de Cobrança. Sobreestadia ( demurrage ) de contêiner. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dilação probatória desnecessária. Matéria ...
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Acórdãos nº 1023767-91.2015.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... EPP Apelada: COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A AÇÃO DE COBRANÇA - SOBREESTADIA (“DEMURRAGE”) - Cobrança de sobreestadia - Devolução de container fora do prazo ajustado de isenção de ...
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Acórdãos nº 1011636-84.2015.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Devolução de container. Sobreestadia. Sentença. Improcedência. Apelação. Legitimidade passiva verificada. Conhecimento marítimo no qual a ré figura como ...
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Acórdãos nº 1024414-52.2016.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... APELADA(S): MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A. AÇÃO DE COBRANÇA - SOBREESTADIA (“DEMURRAGE”) - Cobrança de sobreestadia - Devolução de container fora do prazo ajustado de isenção de pagamento ...
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Acórdãos nº 1020415-28.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... APDO. : NVOCC AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. *Ação de cobrança Transporte marítimo Sobreestadia de contêineres Demurrage Sentença de improcedência, reconhecendo-se a prescrição ânua Inaplicabilidade do ...
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Acórdãos nº 1026874-12.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... CONHECIMENTO DE EMBARQUE MARÍTIMO - BILL OF LADING - TRANSPORTE - COMPROVAÇÃO - SOBREESTADIA - CONTRATANTE - CONHECIMENTO PRÉVIO - APLICAÇÃO DOS USOS E COSTUMES - TERMO DE RESPONSABILIDADE - ANUÊNCIA À ...
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Acórdãos nº 1017655-72.2016.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... - CONHECIMENTOS DE EMBARQUE MARÍTIMO (BILL OF LADING) - TRANSPORTE - COMPROVAÇÃO - SUBSCRIÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE - SOBREESTADIA - CONTRATANTE - CIÊNCIA PRÉVIA - APLICAÇÃO DOS USOS E COSTUMES - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INTELIGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1009871-44.2016.8.26.0562 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... : BRASA GLOBAL LOGÍSTICA LTDA. APDA. : ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. AÇÃO DE COBRANÇA SOBREESTADIA DE CONTÊINERES RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE DECORRE DE SUA CONDIÇÃO DE CONSIGNATÁRIA DAS MERCADORIAS, TENDO ...
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Acórdãos nº 1016769-73.2016.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... 4ª Vara Cível Juiz prolator: Frederico dos Santos Messias AÇÃO DE COBRANÇA Empresa ré devedora de sobreestadia de contêiner Sentença de improcedência Não caracterização de transporte multimodal de carga - Contêiner devolvido em prazo ...
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Acórdãos nº 1016134-92.2016.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... 4. A tarifa de sobreestadia possui caráter indenizatório. Remunera o proprietário pelo período em que ele não dispõe dos contêineres e evita o ...
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Acórdãos nº 4007681-62.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 9.2013 VOTO Nº 5084 AÇÃO DE COBRANÇA - DEMURRAGE NATUREZA JURÍDICA EMBASADA NA INDENIZAÇÃO SOBREESTADIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM CLÁUSULA PENAL DESNECESSIDADE DE SE PERQUERIR SOBRE CULPA - COMPENSAÇÃO PELA ...
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Acórdãos nº 1012853-31.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. APDA.: NOBLEZA NAVIERA S/A ARMADORES MARÍTIMOS AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINER JULGADA PROCEDENTE atraso na devolução do contêiner que é fato incontroverso nos autos ...
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Acórdãos nº 1005308-07.2016.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Sobreestadia. Ré que se tornou revel. Ausência do termo de compromisso de devolução de contêiner que não é impeditiva da cobrança ...