Sociedade em Comum
-
Acórdãos nº 1000242-80.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... e Caroliny Fernandez de Almeida Fontes VOTO Nº 15.500 Sociedade em comum. Código Civil, art. 986. Autor, empreiteiro ...
-
Acórdãos nº 0003876-46.2011.8.26.0270 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2016
... Sociedade em comum. Alegadas omissões em acórdão em ...
-
Acórdãos nº 1094704-91.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... SOCIEDADE. FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO PELA SÓCIA, QUE NÃO CONSTA NO ... comum com a autora de forma fraudulenta. Sócia que foi incluída ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... § 3° Os árbitros devem ser escolhidos de comum" acordo entre as partes e o laudo arbitral proferido para solução da pend\xC3" ... 58 desta lei para constituir sociedade comercial cujo objeto seja o exercício da atividade de operador ...
-
Acórdãos nº 1026622-33.2016.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade em comum c.c apuração de haveres – Autor que contribuiu ...
-
Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃOOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. INSTRUMENTOS CONTRATUAISFIRMADOS ENTRE CLUBE DE FUTEBOL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CIVIL.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO.1- Recurso especial interposto em 19/6/2020 e concluso...
-
Acórdãos nº 1010278-81.2016.8.26.0196 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Sociedade em comum. Ação declaratória de existência cumulada ...
-
Acórdãos nº 4000026-43.2012.8.26.0281 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... JUIZ PROLATOR: ROBERTA CRISTINA MORÃO ARRUDA NASCIMENTO Sociedade em comum. Ausência de documentos de constituição e provas ...
-
Acórdão nº 1.0521.18.001344-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DEMORA NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PRODUTO DEVOLVIDO EM EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO.- Embora a situação vivenciada pela consumidora no caso concreto tenha
-
Acórdão nº 1.0521.18.001344-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DEMORA NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PRODUTO DEVOLVIDO EM EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO.- Embora a situação vivenciada pela consumidora no caso concreto tenha
-
Acórdão nº 2015/0104974-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
... COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE ... TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... autora postula reparação somente contra a sociedade empresária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008665220194058303), 13-10-2020
PJE 0800866-52.2019.4.05.8303 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO PELO MEC. IRREGULARIDADES DETECTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A CARGO DOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de...
... envolve apenas o interesse imediato das partes, mas sim o interesse comum da sociedade. Toda e qualquer profissão tem na oferta de serviços para ... -
Acórdão nº 2012/0245559-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO PROMOVIDA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. REGIME JURÍDICO PRIVADO. EMPREGO PÚBLICO. RELAÇÃO TRABALHISTA REGIDA PELA CLT. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista promovida por empregado públ
... TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO PROMOVIDA ... promovida por empregado público contra sociedade de ... economia mista municipal ... -
Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCIAMENTO. ... RESSARCIMENTO ... SOCIEDADE ... CONSTRUTORA. ... INEXISTÊNCIA ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... teria pago junto ao mercado bancário comum ...
-
Acórdãos nº 0208048-43.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... e Washington Pereyra VOTO Nº 15.148 Sociedade em comum. Código Civil, art. 986. Autor, brasileiro, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum a todos os habitantes do País; ... II - afirmação do compromisso ... , Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da ...
-
Acórdãos nº 2056794-46.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Pesquisa de bens em nome do sócio remanescente de sociedade limitada unipessoal. Decurso do prazo de 180 dias sem ... Aplicação das regras da sociedade em comum. Instrução Normativa nº 38 do Departamento Nacional de Registro ...
-
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a garantir serviços públicos, que materializam direitos ... 28 Sociedade, Direito & Justiça - volume 7 ... 1. REFORMA À LEI DE IMPROBIDADE ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdãos nº 1007997-52.2016.8.26.0003 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... ÓRIA E PEDIDO RECONVENCIONAL DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINAR DO RÉU. CERCEAMENTO ... Réu que defende a existência de sociedade em comum entre as partes para consequente dissolução de apuração ...
-
Acordao N° 1235038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Empréstimos. Sociedade de fato. Investimento. Valores. Exigência. Sócias. Inviabilidade. Consoante enunciado 383, do conselho da justiça federal, a falta de registro do contrato social (irregularidade originária - artigo 998, do código civil) ou de alteração contratual versando sobre matéria referida no artigo 997, do código civil (irregularidade superveniente -
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS. SOCIEDADE DE FATO ... INVESTIMENTO. VALORES. EXIGÊNCIA. SÓCIAS. INVIABILIDADE ... regras da sociedade em comum (artigo 986). Por sua vez, pelo teor do artigo 988, do Código Civil, os ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... de seu país, constitui um obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da ... como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.135941-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - AUSENCIA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PRODUTO DEVOLVIDO EM EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - Embora a situação vivenciada pela consumidora no caso concreto tenha sido de fato indesejável e desagradável, não ultrapassou os limites da...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - projetos de lei de interesse comum do Ministério Público da União, neles incluídos: ... a) os que ... III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... IV - exercer, ainda ...
- Acórdão nº 2014/0142600-4 de CE - CORTE ESPECIAL