sociedade limitada conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima ... Características ... dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º A garantia subordinada, em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da garantia ... V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... ônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: ... Pena- suspensão do exercício do ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... que se refere o caput deste artigo fica limitada a 120 (cento e vinte) meses ... § 2º Nas ... , experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida ... de 24 (vinte e quatro) meses, ficando limitada sua vigência, em qualquer caso, a 31 de dezembro ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... V – não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... § 1º A garantia subordinada, em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da garantia ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como ... ônima ou por quotas de responsabilidade limitada ... § 1º Os integrantes da reserva, ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... é o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento; e ... b) a incidência de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... declaração ou entrega após o prazo, limitada" a 20% (vinte por cento), observado o disposto no \xC2" ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído ... I - a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Acórdão nº 2007/0014241-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... I - A agravante não se enquadra no conceito de sociedade uniprofissional integrada por ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento) relativamente às pessoas ... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ... ção Social sobre o Lucro Líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - sejam a sociedade de comando e uma ou mais afiliadas de grupo de ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e, no caso de participação recíproca entre ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro ...
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Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
... em temas a ele afeitos, tais como o conceito de sociedade, a nova possibilidade de ade limitada unipessoal, a ... aplicação da teoria da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Acórdão nº 2012/0226735-9 de T4 - QUARTA TURMA
... nuclear da sociedade ... nesta lei", de forma limitada. Por essa razão, o entendimento ... forma a ampliar o conceito e não de restringi-lo, tomando como ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... a conceder subvenção econômica, limitada à utilização de até 30% (trinta por cento) ... meio que seja facilmente acessível à sociedade ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052871-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUÍZO COMUM X JUIZADO ESPECIAL - ART. 5º - ROL TAXATIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO PROVIDO. -Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, as pessoa físicas, as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 5º da Lei 12.153/2009).- A sociedade limitada, que não se amolda ao...
... DE COMPETNCIA - AO AJUIZADA POR SOCIEDADE LIMITADA - PROCESSAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL DA ... Sociedade Limitada que no se amolda ao conceito de microempresa e, portanto, ilegtima para atuar ... -
Acórdão nº 2015/0084440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enquadrada no conceito ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... II - quando a lesão é discreta e limitada à língua afetando ou não os linfonodos ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ...