sociedade limitada conceito
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... social, pois são os esforços da sociedade que mudam as leis de um país, na feliz ... que possível deverá ser subsidiária, limitada e excepcional, pois cabe às famílias e às ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21082-61.2013.5.04.0401) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA N.º 219 DO TST. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação própria, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584/1970. Na hipótese dos autos, estando a Reclamante...
...SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada para sociedade de economia mista. Resta, pois, ... limitada, não se enquadrando no conceito" de sociedade de economia mista, mesmo após a edi\xC3"... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à compreensão dos ... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2. ... jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;”. . CONTRATOS ...
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Direito processual civil
...Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ...1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...ária, cuja capacidade processual é limitada para demandar em juízo, com o intuito único de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...frequência às casas de culto é limitada a 50 por cento da. capacidade de um edifício, ...sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. ...conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... intelectual está excluído do conceito de empresa”. . Enunciado 196 do CEJ: “A ...1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; sociedade anonima arts. ... -
Da improbidade e suas congêneres
...Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... vício mais combatido e repudiado pela sociedade. Daí sempre a utilização desse termo. ... corretiva em face do Poder Público, limitada, é claro, à anulação ou declaração de ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
...sociedade juridicamente organizada. Mas a ênfase excessiva no exame dos valores ... (iii) normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida , que podem ser (a) declaratórias de princípios ...
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Acórdão nº 50284008120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. APLICABILIDADE DO CDC - REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PESSOA JURÍDICA. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM REGRA, SOMENTE O DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO, ASSIM ENTENDIDO O DESTINATÁRIO FÁTICO E ECONÔMICO DO BEM OU SERVIÇO, RETIRANDO-O DE FORMA...
... . APELANTE: EXACTA EMPRESARIAL LIMITADA (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) . ...ência do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparação previsto no art. ... vulneráveis as microempresas em geral (sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade ... -
Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ...sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... dos Poderes, que pressupõem uma margem limitada de configuração ao Poder Executivo, exigindo ...
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Imunidades tributárias
...ência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar ...: iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ...A competência tributária já nasce limitada. 217 Por fim, tratando o assunto como regra ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ..., insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ...Limitada , que será constituída por uma única pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... decisão do STJ em recurso especial, limitada" às questões nesse suscitadas. Firme a jurisprud\xC3"...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... tenha a ver com o fato de que com tal palavra se agrupa sob um conceito uma série de distinções. Não se trata de uma descrição do mundo por ...-se dos recursos da análise sociológica 92 , mesmo que seja limitada a irritabilidade recíproca. . Tradicionalmente, tem-se associado a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
..., da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... acauteladora e esta não pode ficar limitada a mera suspensão de todo e qualquer ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ...
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Acórdão nº 50255529220158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. OBJETO. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL VINCULADO À CONTA CORRENTE Nº 13378-8, AGÊNCIA 1617, COM LIMITE NO VALOR DE R$ 24.000,00 NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. A PARTE APELANTE APONTA A NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, UMA VEZ QUE, SEGUNDO ELA, NÃO FOI SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMADO PELA PARTE RECORRENTE, NÃ
..., a Corte Especial, tomando por base o conceito de consumidor equiparado (art. 29 do CDC), vem ..., não pode, também, a empresa – sociedade limitada - ser equiparada à condição de ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... o que gera enormes benefícios à nossa sociedade. . 3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO INTERESSE ... escolares – Multa moratória de 10% limitada em 2% – art. 52, §1º, do CDC – ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples:. (a) são subsidiárias às da sociedade ..., e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades ...(d) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ...Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... necessidade, foi desproporcionalmente limitada" pela empregadora. Com efeito, em razão da condi\xC3"...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
...Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3".... Na sociedade limitada, por sua vez, que pode ter um caráter mais ..., “Marcelo Guedes Nunes propôs o conceito de “sociedade heterotípica”, no contexto da ...
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Falência e recuperação de empresas
..., exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... 3. Falência – Teoria Geral . 3.1. Conceito . O processo de execução é o principal meio ... empresariais que trazem responsabilidade limitada (não permitem que o patrimônio pessoal seja ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
...O conceito de renda não está na Constituição nem no ... ou especialização com a evolução da sociedade. 228 Saraiva, 2002, p. 40. . 226. Alberto Macedo ...156, inciso III, tem, pois, eficácia limitada, reduzida, isto é, produz efeitos desde a ...
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Aspecto societário
... sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como sociedade limitada ... afirma que o Código Civil atual mudou o conceito de controle societário para as limitadas. . ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... quanto ao tema, perante a sociedade internacional, não se esgotaram – e nem se ... das bases para a compreensão de um novo conceito de deficiência, nela incorporado, inspirados no ... de deambulação da reclamante (limitada a pequenas distâncias e com o uso de ...