sociedades anônimas fechadas
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Questões exame de ordem
... de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações. C) legal, desde que seja inserida ... ão obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas, com capital autorizado e de economia ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... : Desconsideração da personalidade jurídica – Sociedades anônimas – Sociedades limitadas – Sociedades em nome coletivo e em comandita ... As sociedades anônimas podem ser abertas ou fechadas. Enquanto as fechadas são aquelas nas quais os valores imobiliários por ... -
Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... privado, especialmente no tocante às sociedades, como a forma das deliberações e tomada das ... é caso, por exemplo, das sociedades anônimas de capital aberto, que dependem de prévio ... fechadas", limitadas e cooperativas. Assim, não há mais d\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Acórdão Nº 0020559-65.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA INTERAGE INFORMÁTICA S/A. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. VIABILIDADE. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou...
... Assim, tal como nas sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a ... a posição de gerente, nas sociedades anônimas fechadas, os demais sócios também respondem ... -
Direito Desportivo Empresarial
... I – as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... sob a forma jurídica de Sociedades Anônimas Desportivas (233) , cuja propriedade está nas ... em dois tipos (236) : abertas ou fechadas. As abertas são aquelas cujos valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080313-30.2020.5.07.0000), 2020-11-28
... No caso das Sociedades Anônimas de Capital Fechado, há uma intrínseca ... , deve ser dado às sociedades anônimas fechadas o mesmo tratamento dado às sociedades limitadas, ...
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Sentença nº 0000882-87.2013.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... , acerca do enquadramento desta às sociedades personificadas, por equiparação, respondendo ... 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080313-30.2020.5.07.0000), 2020-08-16
... No caso das Sociedades Anônimas de Capital Fechado, há uma intrínseca ... , deve ser dado às sociedades anônimas fechadas o mesmo tratamento dado às sociedades limitadas, ...
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Sentença nº 0002220-67.2011.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... , acerca do enquadramento desta às sociedades personificadas, por equiparação, respondendo ... 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a ...
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Sentença nº 1000305-77.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... , acerca do enquadramento desta às sociedades personificadas, por equiparação, respondendo ... 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a ...
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Sentença nº 0000116-20.2018.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... de seus acionistas, visto que as sociedades anônimas de capital fechado equiparam-se às ... , § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a divisão ...
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Sentença nº 1001508-55.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... Sustentam que a lei das sociedades anônimas dispõe que, quanto ao acionista ... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a divisão ...
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Acórdão Nº 0020235-80.2018.5.04.0111 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
... que, por sua vez, foi contratada pelas Sociedades de Propósito Específico (SPE''s) "Eólica ... as SPE's constituem-se em sociedades anônimas fechadas, das quais a Eletrosul Centrais ...
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Sentença nº 1001075-13.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... 28, §5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Sentença nº 1001407-13.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... ção trabalhista, para atingir outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da ... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito Empresarial, há a ...
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Sentença nº 0001846-92.2014.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Sentença nº 0003446-20.2014.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Sentença nº 0003224-52.2014.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 28, § 5º, CDC)às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Sentença nº 1000620-59.2019.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Sentença nº 0002202-92.2011.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2023
... 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas. No ramo do Direito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000980-84.2016.5.07.0027), 2020-03-03
... do Brasil, observamos que todas são Sociedades Anônimas Fechadas e presididas e/ou dirigidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... a) fechadas, quando acessíveis exclusivamente aos empregados ... e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à ... I - sociedades anônimas, quando tiverem fins lucrativos; ... II - ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... sendo essas regras aplicáveis, por exemplo, para as sociedades anônimas" ... (c) Correta. A assertiva está correta porquanto reflete as disposiç\xC3" ... (b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que ...
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Acórdão Nº 0011700-19.2001.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DE PAULO ANTONIO DOS SANTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 12 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, não cabe agravo de petição contra decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade. Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS BENO SUCHODOLSKI E RENATA RODRIGUES SANCHES....
... POSSIBILIDADE. As sociedades anônimas de capital fechado têm ... sociedades de pessoas, nas companhias fechadas, a individualidade dos sócios é elemento ...