software pirata
- Pirataria de software bate recorde em 2010: US$ 58 bi
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Acórdão nº 1.0024.00.141044-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO - RECONHECIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO NO TOCANTE AO DELITO NÃO PRESCRITO - ART. 184, § 2º, DO CP - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS DA MATERIALIDADE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA TUTELA PENAL DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR. I - Constatada...
... "De acordo com a ABES [Associação Brasileira de Empresas de Software], uma pesquisa da Price Water Coopers revela que, se o índice de ... , nem para escolher software livre nem para instalar software pirata. A conta honesta seria outra. Desses 56%, quantos instalariam software ... -
Acórdãos nº 0037609-78.2010.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – FORNECIMENTO DE SOFTWARE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO – "PIRATARIA" JÁ DEMONSTRADA EM AÇÃO MOVIDA PELA CRIADORA DO PROGRAMA – DEVER DE REPARAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE 1 – Não há que se falar em cerceamento de defesa se a própria parte que a alega deixou precluir a produção de prova oral, deixando de arrolar testemunhas e de comparecer no ato...
... DE DANOS MORAIS E MATERIAIS FORNECIMENTO DE SOFTWARE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO “PIRATARIA” JÁ ... e acabou descobrindo que a versão instalada era “pirata” e não tinha licença para venda. De início, deve ser ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... tecnologia da “Internet das Coisas” viabilizou a criação do software que permite a conexão do “patrão” algoritmo com o trabalhador, por ... por parte dos taxistas cariocas, que chamaram a empresa de “Pirata"” (123) ... Em seguida, instalou-se na ... (121) ACRE. Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0005127-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISÃO DO ART. 9º DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA E DO DOCUMENTO FISCAL COMO MEIOS HÁBEIS PARA PROVAR A REGULARIDADE DO USO PROGRAMAS DE COMPUTADOR. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MEDIANTE QUALQUER MEIO DE PROVA IDÔNEO, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADO EM LEI. POSSIBILIDADE.
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTEÃÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISÃO DO ART. 9º DA LEI 9.609/98 QUE ... pirata ... -
Processo nº 0032562-53.2007.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Apelação Criminal. Associação para O Tráfico. Omissão, Contradição, Obscuridade. Inexistência. 1) a Denúncia Descreve a Existência de Uma Associação Criminosa Entre Policiais Militares Do 15º Bpm Que, Até Setembro de 2007, Receberam "arrego" para Permitir O Livre Comércio de Drogas Nas Favelas de Santa Lúcia e Parada Angélica, No Município de Duque de Caxias. Os...
... inquérito e um software de uso livre temporário. No ponto, vigora o ... de uso livre temporário – e não “pirata"”, ... como alega uma das defesas. ... Igualmente, em nada \xC2" ... -
Acórdãos nº 0066174-39.2010.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
INDENIZAÇÃO. Violação de direitos autorais. Sentença de parcial procedência. Perícia que concluiu pela utilização de apenas um programa de computador sem a regular licença. Laudo bem elaborado e analisado. Indenização em quantia equivalente a dez vezes o valor de um dos programas. Sentença que condenou as autoras no pagamento das verbas de sucumbência. Nenhum programa de autoria da Microsoft, que
... ência, já que não foi encontrada nenhuma copia ilegal de software de sua autoria, pleiteando que o valor dos honorários ... pirata”, aliás um fato comprovado através de laudo pericial ... -
RESOLUÇÃO Nº 6.020, DE 20 DE JULHO DE 2023
... de um endereço eletrônico, produto ou serviço; IV - links para software ilegal ou pirata; e V - trechos de contribuições que contenham dados de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... source movement ), que ganhou força nos anos 1980 com o free software movement , as discussões sobre a potencial regulatório sobre a da ... por parte dos usuários (a exemplo do que ocorre com a circulação pirata de arquivos de músicas e filmes na rede, apesar de sua proibição) ...
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Pirataria e comportamento social
... Já a cópia pirata de um CD ou um DVD, por exemplo, pode chegar ao mesmo resultado que se ... A pirataria de software no Brasil, conforme informações da Business Software Alliance (BSA) 7 ...
- Anatel determina bloqueio do sinal de 'caixinhas de TV' clandestinas
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... dissiparão renda e organizar-se-ão para prosperar na atividade pirata. Por outro lado, caso a estrutura de incentivos favoreça a atividade ... Veja-se o exemplo do software (custoso para produzir) distribuído pela internet (barato para ...
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Acórdão nº 1.0000.23.032017-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER C/C BUSCA E APREENSÃO E PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PARTICIPAÇÃO E CRIAÇÃO DE JOGO PIRATA - SERVIDOR UTILIZADO PELO JOGO AIKA THE LAST JOURNEY - VENDA E COMERCIALIZAÇÃO VEDADA PELO JUÍZO SINGULAR - DECISÃO CONCESSIVA PARCIAL DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MANTIDA - ART. 300 DO CPC - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA
- Anatel determina bloqueio do sinal de 'caixinhas de TV' clandestinas
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- Golpe: novo vírus rouba de dados de cartões a contas em redes sociais. Veja como se proteger
- Anatel decide bloquear sinal de tv box clandestina
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Em 18 meses, hackers violaram sistemas de tribunais no Brasil a cada 41 dias
A onda de invasões hackers às estruturas tecnológicas dos tribunais
... pirata fez com que os serviços prestados fossem suspensos até que a equipe de ... das modalidades de invasão é chamada de ransomware, que é um software que entra no sistema e pode bloquear os computadores. O ...