soma das penas
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Acórdão nº 2014/0082530-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de cumprimento é determinado pela soma ou unificação das penas, nos termos ...
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Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... OCORRÊNCIA. ... COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS ... -
Acórdão nº 2016/0218596-2 de T5 - QUINTA TURMA
... soma ... inadmissível. ... 8. Considerando as penas" finais impostas aos pacientes (8 anos de reclusão), o ... fato\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0033431-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DAS PENAS. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... vista que cometidos em concurso material, considerando-se a soma das penas. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2014/0264230-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONCURSO MATERIAL. SOMA ... fez corretamente o somatório das penas impostas nos delitos de ...
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Acórdão nº 2013/0413084-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO NECESSÁRIO AO BENEFÍCIO. SOMATÓRIO DAS PENAS. ART. 84 DO CP. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente neste Tribunal o entendimento de que havendo pluralidade de condenações deve se proceder...
... PENAS. ART. 84 DO CP. ... MONOCRÁTICA ... CONFIRMADA. ... pluralidade de condenações deve se proceder a soma das ... - Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... soma ...
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Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PENAS ...
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Acórdão nº 2006/0162416-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO ... concessão do benefício da progressão de regime, tendo como base a soma das penas restantes a serem cumpridas ... Recurso provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0078030-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS ABSTRATAMENTE COMINADAS. JULGAMENTO PELO JUÍZO COMUM ...
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Acórdão nº 2016/0147314-1 de T5 - QUINTA TURMA
... (FECHADO). CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. ... soma resultante das penas impostas ...
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Acórdão nº 2016/0168476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAS. NATUREZA E QUANTIDADE DE ... MANIFESTA ... de pena deve ser fixado de acordo com a soma resultante das penas impostas ...
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Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. REGIME ... soma ...
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Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FECHADO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. ... LEGALIDADE. ACOLHIMENTO. ... soma ...
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Acórdão nº 2013/0369647-1 de T5 - QUINTA TURMA
... UNIFICAÇÃO DAS PENAS". REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. ... POSSIBILIDADE. BIS IN\xC2" ... de cumprimento é determinado pela soma ou unificação das penas, nos termos ...
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Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA
... soma das ... arts. 139 e 140, do Código Penal, cujas penas" máximas ... totalizam, respectivamente, 1 (um) ano e 6 (seis)\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 11 ... Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de ... º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 (quarenta) anos, devem elas ser unificadas para atender ...
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Acórdão nº 2006/0208634-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME ... Sobrevindo nova ... ão de regime, que deverá ser novamente calculado como base na soma das penas restantes a serem cumpridas ... Recurso provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2014/0244732-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prisionais, que deverá ser novamente calculado com base na soma ... das penas restantes a serem cumpridas ...
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Acórdão nº 2011/0210719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... reprimenda deve ser feito pelo resultado da soma ... penas ...
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Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS. SOMA DAS PENAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Circunstância judicial ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço ... Se as penas são da mesma espécie, a pena única é a soma de tôdas; se, de espécies diferentes, a pena única e a mais grave, mas ...
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Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAS. LEGALIDADE. ... soma resultante das penas impostas ...
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Acórdão nº 2015/0062404-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE DE PROCEDER-SE A TAL EXAME NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS NÃO...
... soma ou de ... unificação das penas. ...