sonegação fiscal
-
Acórdão nº 2005/0144320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE DOCUMENTAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INIMPUTABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2008/0251593-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PERTINENTE À INFRAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL QUE SE IMPÕE ... 1. O trancamento de inquérito policial, em ...
-
Acórdão nº 2005/0155088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNCIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL INCONCLUSO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - INOCORRÊNCIA. ORDEM ... ão administrativa conclusiva concernente à investigação de sonegação fiscal ... 2. Concedida a ordem para trancar a ação penal ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2006/0280945-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. SONEGAÇÃO FISCAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PAGAMENTO DOS DÉBITOS NÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0203506-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÃÃO FISCAL. CRIME DE FALSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. REFIS. SUSPENSÃO DA ...
-
Acórdão nº 2008/0152811-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. SONEGAÇÃO FISCAL. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ...
-
Acórdão nº 2008/0180645-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA ...
-
Acórdão nº 2011/0033686-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO DA PENA. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
-
Acórdão nº HC 197713 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO DA PENA. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
-
Decreto nº 9.875 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
... de plano nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual ...
-
Acórdão nº 2010/0172717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉU. QUESTÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0215475-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , PER SE, NÃO SERVE PARA ELIDIR A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL MORMENTE QUANDO SE TEM NA FIGURA TÍPICA A DESCRIÇÃO DE FRAUDE ...
-
Acórdão nº 2008/0011697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESISTÊNCIA PELA DEFESA. OITIVA NA QUALIDADE ...
-
Acórdão nº HC 188625 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA DA PENA. (1) PENA BASE. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O ...
-
Acórdão nº HC 162984 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ão do estado de saúde da Paciente à época do cometimento da sonegação fiscal, suprindo a falta da indigitada prova requerida pela defesa com ...
-
Acórdão nº 2006/0191023-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO PREVENTIVA. (1) CARÊNCIA DE REQUISITOS DE CAUTELARIDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0213053-3 de T6 - SEXTA TURMA
... A EXISTÊNCIA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, ELEMENTAR DO TIPO DE SONEGAÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO NA ESFERA CÍVEL ...
-
Acórdão nº HC 168720 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. (1) PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME ...
-
Acórdão nº 1998/0036967-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RESP A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0180624-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. (1) CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. MODIFICAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 2007/0236421-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO-OCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2000/0062390-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES ELEITORAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0039658-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÃÃO FISCAL. (1) PARCELAMENTO. NÃO ABRANGÃNCIA DE TODO O CRÃDITO EM ...
-
Acórdão nº 2008/0255185-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros, para manter a atividade ... 2. O Paciente, que responde ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões, setecentos e sessenta milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa de ... cabível, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa e da cobrança administrativa; ...