sonegação fiscal
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De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em definitivo tem prejudicado as ações que tratam da lavagem de dinheiro. Foi o que afirmou o desembargador do Tribunal Regional ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5498, DE 09 DE SETEMBRO DE 1968. Extingue a Punibilidade de Crimes Previstos Na Lei 4729, de 14 de Julho de 1965, que Define o Crime de Sonegação Fiscal e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0049311-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FILIAIS DE EMPRESA COMERCIAL. AÇÕES PENAIS EM MAIS DE UMA COMARCA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS DIVERSOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TESE QUE DEMANDA O APURO PROBATÓRIO. 1. Hipótese em que o eventual constrangimento ilegal, atinente ao reconhecimento da litispendência de duas acusaç
... SONEGAÇÃO FISCAL. FILIAIS DE ... -
Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal
Contador não livra administrador de empresa de culpa por sonegação
Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois o simples fato de ter contratado um terceiro pa... -
Procuradoria espanhola pede quase cinco anos de prisão para Ancelotti por suposta sonegação fiscal
A procuradoria espanhola anunciou na quarta-feira que pedirá quatro anos e nove meses de prisão para o treinador do Real Madrid, Carlo Ancelotti, por fraude fiscal. Em comunicado, a procuradoria de Madrid indicou que "solicita quatro anos e nove mese...
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Acórdão nº 2014/0326287-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUTÁRIA. ... SONEGAÇÃO ... SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0066994-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOVO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN ... EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. CONFIRMADO ... 1. Os efeitos da decisão, já transitada em ...
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Acórdão nº 2014/0186062-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SONEGAÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO...
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Acórdão nº 2005/0169663-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO ... AMBIGUIDADE, ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... procedimento administrativo fiscal, não fragilizam o fundamento do acórdão para ... -
Acórdão nº 2015/0083497-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... SONEGAÇÃO" ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA \xC2" ... fiscal" e o lançamento definitivo ... 2. In casu, não ocorreu a extin\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0209415-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º, V, DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2014/0187180-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO ... FISCAL MEDIANTE OMISSÃO DE INFORMAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2015/0099504-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... procedimento fiscal de investigação ... am da apreensão de mercadoria ... por suspeita de sonegação fiscal. Possibilidade de aplicação do art. 7o. da IN/SRF ...
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Acórdão nº 2015/0220825-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS E RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO E INTERPOSIÇÃO APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA OBJETO DE APELAÇÃO AINDA EM ANDAMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL....
... SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1246165 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE QUE NÃO SE APRESENTA COMO MEIO/CAMINHO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. DELITO AUTÔNOMO. PRINCÍPIOS DA ABSORÇÃO OU DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. Os crimes de falso somente são absorvidos pelo crime de sonegação fiscal quando constitui meio/caminho necessário para a sua consumação. 2. No caso,
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Acórdão nº CC 121022 / AC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E PECULATO. CONEXÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 122⁄STJ. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1154361 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. 1. Quando a falsificação do documento é apenas meio ou fase necessária para a sonegação fiscal, não configurando crime autônomo, aplica-se o princípio da consunção. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1154361/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...
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Acórdão nº 2008/0221545-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tese praticado pelo ora Paciente, como crime meio do delito de sonegação fiscal ... 2. Na hipótese, o Paciente juntamente com outros acusados ...
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Acórdão nº 2008/0176044-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE QUADRILHA, EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. VÁRIOS INVESTIGADOS. QUEBRA DO SIGILO FINANCEIRO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2014/0009214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . SONEGAÇÃO FISCAL. ICMS. (1) TRANCAMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0050132-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0305955-0 de T4 - QUARTA TURMA
... sonegação fiscal e passar por diversas situações ...
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Acórdão nº 2012/0180586-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sonegação fiscal descrita em tais ...
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Acórdão nº 2015/0152836-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos...
... ORDINÁRIO ... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0014595-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ICMS. (1) TRANCAMENTO. ...