sonegação fiscal
-
Acórdão nº 2012/0173462-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código...
... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0255774-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... o objetivo de apurar eventual crime de sonegação fiscal (Lei n. ...
-
Acórdão nº 2015/0310591-7 de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE DOCUMENTO FALSO. SONEGAÇÃO FISCAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0202463-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. PUBLICIDADE DOS ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO PRETENDE A PUBLICIDADE DOS ACORDOS...
... SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM ... DINHEIRO. ... -
Acórdão nº 2014/0027546-9 de T5 - QUINTA TURMA
... em que o condenado por sonegação fiscal adere ao regime de ...
-
Acórdão nº 2016/0021490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DINHEIRO. ... SONEGAÇÃO ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ORDINÁRIO ... INTEMPESTIVO. ...
-
Acórdão nº 2007/0015561-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAM COMO MEIO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. ABSORÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SEUS ...
-
Receita investiga se cunha cometeu sonegação fiscal
Escândalos em série BRASÍLIA A Receita Federal abriu fiscalização para apurar suposta sonegação e outros crimes fiscais do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A devassa começou em agosto e tem como base informações que deram origem a um i...
-
Acórdão nº 2014/0182426-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, se destinam a sanar possível ambiguidade, obscuridade, contradi&
- Acórdão nº 2014/0066738-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0312857-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. AUTORIA COLETIVA. EMPRESA FAMILIAR. RECORRENTES ESPOSAS DE SÓCIOS. DESCRIÇÃO FÁTICA GENÉRICA. SUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos crimes de autoria...
-
Acórdão nº 2005/0204667-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0105744-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. AFASTAMENTO DA PREJUDICIALIDADE PELA SUPERVENIÊNCIA
... CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... -
Acórdão nº 2014/0124697-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SONEGAÇÃO FISCAL. DENÚNCIA. CRIME SOCIETÁRIO. AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PRONTO....
... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SONEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0344574-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sonegação" fiscal é a data da constituição definitiva do crédito tribut\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0010176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º, I, DA LEI 8.137/1990). ...
-
Acórdão nº 2015/0186904-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. FALTA DE CABIMENTO DO RECURSO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PORTARIA DETERMINANDO A VINCULAÇÃO DE...
... SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM ... -
Acórdão nº 2015/0010743-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0224950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO ... 1. O ...
-
Acórdão nº 2015/0038917-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 59 DO CP. DISPOSITIVO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (SÚMULA 284/STF). ILEGALIDADE NA PENA-BASE....
-
Acórdão nº 2007/0108168-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL, EVASÃO DE DIVISAS E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0048662-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE ABSORÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO DE SONEGAÇÃO FISCAL. CONDUTAS DELITUOSAS AUTÔNOMAS PRATICADAS POR AUTORES DIVERSOS ...
-
Acórdão nº 2013/0178141-8 de T5 - QUINTA TURMA
... se aplica apenas aos delitos de sonegação fiscal, apropriação ... previdenciária ... sonegação ...
-
Acórdão nº 2007/0239277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SONEGAÇÃO FISCAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8035, DE 27 DE ABRIL DE 1990. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, Ambas de 15 de Março de 1990, e da Outras Providencias.
... prática de crime contra a economia popular ou de crime de sonegação fiscal, não se aplica o disposto no artigo 310 e parágrafo único deste ...