substabelecimento honorários
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Acordao Nº 153640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
... Sustenta que sua atuao desde a juntada do substabelecimento (que diz ter ocorrido a ordem eletrnica n 335 dos autos do Processo n ...
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Acórdão nº 0013163-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... substabelecimento fora genérico e, no mérito, refutou os argumentos do recorrente e pugnou ... VÍCIOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. MÉRITO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-80.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 1. O substabelecimento em que constituído o ilustre subscritor das razões recursais foi firmado ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Nº 0018508-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-09-2022
... DE ADVOGADOS PARA EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DO SUBSTABELECIMENTO SEM ... RESERVA DE ...
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Acórdão Nº 0013436-74.2008.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... 23-01-2018) ... REQUERIDA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSINADA COM PROCURADORA ANTERIOR. ESE ACOLHIDA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES E RESSALVA DOS HONORÁRIOS QUE FAZ PRESUMIR A ...
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Acordao N° 1265929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil. Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Arbitramento. Prestação de serviços a município. Advogado contratado pela confederação nacional dos municípios. Substabelecimento. Direito subjetivo inexistente. I. Os honorários são devidos por quem contratou o advogado para a prestação de serviços, inclusive quando, à falta de ajuste quanto ao valor respectivo, precisam ser estipulados...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MUNICÍPIO ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. SUBSTABELECIMENTO. DIREITO ... SUBJETIVO INEXISTENTE ... I. Os honorários são devidos por ... -
Acórdãos nº 0009599-94.2014.8.26.0220 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... nº 17.038 APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ilegitimidade ativa Substabelecimento ...
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Acórdão Nº 0040711-02.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA ... SUBSTABELECIMENTO ...
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Acórdão Nº 90016325720218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2022
... ativa do agravante para discutir sobre a definição dos honorários de sucumbência, inexistência de vício por ... RATEIO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUBSTABELECIMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO. PEDIDO PARA DEFINIÇÃO DE ...
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Acordao Nº 153640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
... Sustenta que sua atuao desde a juntada do substabelecimento (que diz ter ocorrido a ordem eletrnica n 335 dos autos do Processo n ...
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Acordao N° 1292646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Inadequação da via. Rejeitadas. Honorários advocatícios. Sucessão de advogados. Substabelecimento sem reserva de poderes. Cobrança integral da verba sucumbencial pelo patrono substabelecido. Possibilidade. Ajuste quanto ao percentual cabível a cada advogado. Anuência dos...
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... INADEQUAÇÃO DA VIA. REJEITADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCESSÃO DE ... ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA ... -
Decisão Monocrática N° 07155979820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA. REJEITADAS. HONORÁRIOS...
... HONORRIOS ADVOCATCIOS. SUCESSO DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. COBRANA INTEGRAL DA VERBA SUCUMBENCIAL PELO ... -
Acórdão nº 1007401-21.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - ACORDO HOMOLOGADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRETENSÃO DO ADVOGADO DESTITUÍDO DE EXECUTAR NOS MESMOS AUTOS OS HONORÁRIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL - VIA INADEQUADA – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Consoante jurisprudência firmada no âmbito do STJ, os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios, Valor da Execução / Cálculo / ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – SUBSTABELECIMENTO" SEM RESERVA DE PODERES - ACORDO HOMOLOGADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0060975-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CONTRATO DE ... RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA. POSTERIOR ... SUBSTABELECIMENTO DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA, SEM ... RESERVA DE PODERES AO PATRONO ...
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Acordao N° 1272843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Substabelecimento sem reserva de poderes. Constituição de novo advogado. Honorários advocatícios. Percentual. Ação autônoma. Necessidade. Decisão mantida. 1. O artigo 22 da lei 8. 906/94, que dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do brasil (oab), assegura ao advogado o direito autônomo de executar a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. CONSTITUIÇÃO DE ... NOVO ADVOGADO. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07105588620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS NÃO INDICADA COMO MANDATÁRIA EM PROCURAÇÃO AD JUDICIA PASSADA PELO MANDANTE. DIREITO AO RECEBIMENTO...
... SUBSTABELECIMENTO DE PODERES COM RESERVAS. REPARTIO DE HONORRIOS SUCUMBENCIAIS A SER ... -
Acordao N° 1296975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Falecimento do credor. Sucessão por outro advogado. Incabível. Substabelecimento sem reserva de poderes. Renúncia aos honorários. Inexistente. Reserva proporcional dos honorários devidos. Extensão da natureza do trabalho. Ação autônoma. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Durante a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALECIMENTO DO CREDOR. SUCESSÃO ... POR OUTRO ADVOGADO. CABÍVEL. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE ... PODERES. RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS. INEXISTENTE ... -
Processo nº 0084497-46.2017.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA FASE DE ... tendo em vista o substabelecimento" com reservas, ... não cabe ao autor postular honor\xC3" ...
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Processo nº 0044281-80.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... SUBSTABELECIMENTO" SEM RESERVA. ... 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto\xC2" ... indeferiu também o pleito de pagamento dos honorários ... sucumbenciais em favor do novo peticionante, até que a ...
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Decisão Monocrática N° 07167861620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MUNICÍPIO. ADVOGADO CONTRATADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS....
... SUBSTABELECIMENTO. DIREITO SUBJETIVO INEXISTENTE. I. Os honorrios so devidos por quem ... -
Acordao N° 1435092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de verba honorária. Transferência do valor à conta judicial vinculada ao processo em que deferida a penhora. Requerimento de partilha da verba sucumbencial pelos advogados substabelecidos com reserva de poderes. Possibilidade. Intervenção dos substabelecentes. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... 1. Apresentados os instrumentos de substabelecimento" com reserva de poderes e a anuência dos ... substabelecentes em Juízo ap\xC3" ... valor, admite-se requerimento de partilha dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme ... exegese do art. 22, § 4º, da ... -
Decisão Monocrática N° 07203907720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
1. O exequente apela (id 19380338) contra a sentença da 20ª Vara Cível de Brasília (id 19380335) que extinguiu o feito sem resolução do mérito (CPC 485, VI), por reputar que a verba advocatícia pleiteada já foi incluída em outro cumprimento de sentença, qual seja, no Proc. 0712305-73.2018.8.07.0001. Afirma, em síntese, que iniciou o cumprimento de sentença (Proc. 0712305-73.2018.8.07.0001)...
... Assinala que no substabelecimento constou ressalva quanto aos honorrios que at ento lhe eram devidos (R$ ... -
Decisão Monocrática N° 07504563820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Por meio do presente recurso, Lourdes Conceição Santana pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, reputando não consumado o prazo prescricional de cinco (5) anos, rejeitou a prejudicial. Além disso, decidiu que o acordo firmado entre as partes, versando sobre honorários de sucumbência, referem-s
... Decidiu, tambm, que o substabelecimento sem reservas no enseja renncia ao recebimento dos honorrios. Com tais ... -
Acórdão Nº 0300238-98.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
... a contar com a seguinte redação, em acréscimo: "Quanto aos honorários sucumbenciais, condeno a parte autora ao pagamento de 10% do valor da ... Acelmo Kurowsky, o qual apresentou o instrumento de substabelecimento de poderes [ ... ] para representar a Autora/Apelante, o qual lhe foi ...
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Acordao N° 1239770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Legitimidade ativa. Advogados. Substabelecente e substabelecido. Substabelecimento com reserva de poderes. Art. 26 da lei n. 8. 906/1994. Estatuto da oab. Decisão mantida. 1. Os honorários advocatícios constituem direito do advogado decorrente da prestação de seus serviços e a ele faz jus todo profissional que participar do
... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. ADVOGADOS. SUBSTABELECENTE E ... BSTABELECIDO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. ART. 26 DA ... LEI N. 8.906/1994. ESTATUTO DA OAB ...