substituição processual cpc
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Acórdão nº 2007/0247923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC. INEXISTÊNCIA ... AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... 1. Não ofende o art. 535 do CPC, tampouco nega ...
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Acórdão nº 2007/0278937-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO. CAUÇÃO. ART. 805 DO CPC. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2002/0174660-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. ICMS. COMPENSAÇÃO ... hipóteses de valores estimados pagos a maior, em regime de substituição tributária ... 2. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, ...
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Acórdão nº 2009/0195172-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OFENSA DO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. Verificada a omissão quanto à suscitada ofensa aos arts. 131 e 165,
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OFENSA DO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA ... 1. Os ... -
Acórdão nº 2011/0053385-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1243834 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1257597 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INVERSÃO DA ... REAJUSTE DE 84,32%. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. ART. 741, ...
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Acórdão nº REsp 1270266 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SINDICATO. ENTIDADE DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR NÃO FILIADO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Afasta-se a ofensa aos arts. 458, II e 535, II, do CPC, quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. 2. A coisa julgada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 515, §3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ...
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Acórdão nº 2007/0039907-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. icms. substituição tributária. OFENSA AO ART ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1209436 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Ao analisar o aresto recorrido é possível verificar a existência de dois fundamentos utilizados pela origem para negar provimento ao recurso do particular: o primeiro
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... 42, § 1º, do CPC impõe a concordância do devedor para a substituição processual. A segunda, no sentido de que o artigo 78 do ADCT exclui, ... -
Acórdão nº 2007/0070765-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONGREGAÇÃO CÍVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. ART ...
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Acórdão nº 2005/0100229-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC - INOCORRÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - LIQUIDEZ - SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE ... 1. Em nosso ma processual, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais apontados pelas partes ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1204848 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0214073-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL" CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7152-04.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 514, II, do CPC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. O ...
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Acórdão nº 2007/0262149-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2008/0009925-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECU\xC3"ÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão nº 2008/0063670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL ... (R$ 152.685,42) e a quantia reduzida (R$ 8.556,92) após a substituição da CDA, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC ... Entendo que assiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300700-62.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL (violação aos artigos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16464 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0031717-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANDADO DE ...
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Acórdãos nº RO-11900/2007-0341-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II....
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-97.2006.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL (violação ao artigo ...
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Acórdão nº 2008/0038263-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE BEM A PEDIDO DO EXECUTADO POR CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO ...