sumula 227 stj
- Súmula nº 227 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0022636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO ... 227/STJ ...
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Acórdão nº 2012/0167255-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO ART. 460 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 227/STJ. VERBA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. CORREÇÃ
... OCORRÊNCIA. SÚMULA" N. 227/STJ. VERBA REPARATÓRIA POR DANOS ... MORAIS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0307384-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA" 7/STJ. DANO MORAL. VALOR ... ARBITRADO. ... RAZOABILIDADE.\xC2" ... (Súmula 227 ...
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Acórdão nº 2016/0121597-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 203 E 212 DO CPP. QUESTÃO QUE EXORBITA A ANÁLISE EMINENTEMENTE JURÍDICA, DEMANDANDO O REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, 227 E 228 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA QUE FIRMA...
... REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. ... IMPROCEDÊNCIA. ... JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADOLESCENTES (ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ... ECA. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE ...
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Acórdão nº 2006/0146029-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA STJ/227. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO ... I. O enunciado ...
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Acórdão nº 2015/0016824-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OFENSA AOS ARTS. 227 DO CC/02 E 401 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. PROVA TESTEMUNHAL. EXCLUSIVIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados,...
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Acórdão nº 2002/0157005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO POSTERIOR - REVISÃO DE LANÇAMENTO POR ERRO DE DIREITO - SÚMULA 227/TRF - PRECEDENTES DO STJ ... O art. 149 do CTN somente autoriza ...
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Acórdãos nº 0001681-94.2015.8.26.0352 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... da personalidade - Artigo 52 do Código Civil e Sumula" 227 do STJ Prova da culpa e responsabilidade pela situaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302676-18.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de Justia sepultou as dvidas, ao consolidar, no enunciado sumular 227, o entendimento de que "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Contudo, ...
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Acórdão nº 2007/0278235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARESTO RECORRIDO ... baseou-se em fundamentação eminentemente constitucional - artigo 227 da Constituição Federal -, o que impede a análise da matéria no ...
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Acórdão nº 0001425-11.2001.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2016
... CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DA ... SÚMULA 227 STJ. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE ... DANOS MORAIS. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0525.15.003168-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RETENÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO EM PÁTIO ESTATAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE DE SUPORTAR DANO MORAL (SÚMULA 227, STJ) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- A jurisprudência é tranquila quanto ao cabimento de pagamento de danos morais...
... 227, do Colendo Superior Tribunal de Justia, que assim dispe: "a pessoa ... -
Processo nº 0243214-64.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de consumo. Compra de chips como destinatário final. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte ré quanto a ocorrência de dano moral. Inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de créditos. Dano moral in re ipsa. Enunciado sumular 89 TJERJ. Possibilidade de...
... Súmula 227 STJ. ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001885-10.2008.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... ATO ILÍCITO ... CARACTERIZADO. ABALO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 227 STJ. DEVER ... DE INDENIZAR MANTIDO ... "QUANTUM" ...
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Acórdão Nº 0300565-36.2015.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO I N RE IPSA ... SÚMULA 227 STJ. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO ... "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão nº 2007/0097835-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 227, CAPUT, DA LEI 6.404/76 ...
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Acórdão nº 1.0388.16.002917-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DESCABIDA.- Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os fundamentos da decisão recorrida.- Pessoa jurídica pode sofrer...
... que concerne ao dano extrapatrimonial indenizvel, nos termos da Smula 227, do STJ, "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral", tendo direito ... -
Acórdão nº 1.0388.16.002917-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DESCABIDA.- Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os fundamentos da decisão recorrida.- Pessoa jurídica pode sofrer...
... que concerne ao dano extrapatrimonial indenizvel, nos termos da Smula 227, do STJ, "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral", tendo direito ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, sendo esse apurável diante do abalo à sua imagem, credibilidade e confiabilidade. Nesse sentido, o teor da Súmula 227/STJ: "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral". O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida...
... Nesse sentido, o teor da Smula 227/STJ: "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Trata-se, em ... -
Acórdão Nº 5007434-28.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... INACOLHIMENTO. ATO ILCITO CONFIGURADO. ABALO MORALIN RE IPSA. SMULA 227 STJ. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. INTENTO DE MINORAO DO QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0307444-82.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ABALO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 227 STJ. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO ... "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0224499-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... INSCRIÇÃO INDEVIDA ... PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 STJ. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PLEITO DE ... PROPORCIONAL E ... MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300740-87.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... DANO I N RE IPSA ... SÚMULA 227 STJ. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO ... "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ...
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA PESSOA JURÍDICA. AGRAVOINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO...