sumula 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
... de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
... de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 ... -
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RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001551-97.2016.5.06.0022), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso da reclamada não provido, no particular.
... do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso da reclamada não provido, no particular. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-40.2013.5.06.0313 (00503-2009-142-06-00-9)), 26-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÕES DE PRÊMIOS E COMISSÕES. SÚMULA N. 264 DO TST. A sentença exequenda, ao condenar o executado ao pagamento de integrações de prêmios e comissões ao salário, autoriza que tais integrações sejam procedidas também no cálculo das horas extras, parcela nitidamente salarial cujo escopo é remunerar a sobrejornada. Pois, do contrário,...
... INTEGRA Ç Õ ES DE PR Ê MIOS E COMISS Õ ES. S Ú MULA N. 264 DO TST. A senten ç a exequenda, ao condenar o executado ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-572-53.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME 12X36. VALIDADE. DIVISOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INCORPORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 e da consonância do julgado regional com a Súmula 264, ambas do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 e da consonância do julgado regional com a Súmula 264, ambas do c ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... diverso daquele previsto pela então OJ 23 da SBDI-1 do TST, atual Súmula 366 do TST. Aplicação da OJ 372 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista ... Não há contrariedade à Súmula 264 do TST, pois tal verbete não trata da hipótese em que a própria norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346400-74.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, analisando livremente as provas existentes nos autos, a teor do art. 131 do CPC, concluiu que as atividades exercidas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT. Para tanto, ressaltou não evidenciado que o reclamante executasse funções diferenciadas nem...
... Em tal contexto, incide ao caso a Súmula" 102, I, do TST. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula n\xC2" ... compatibilidade, e não pela alegada contrariedade com a Súmula nº 264 do TST. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula nº 296 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-36.2014.5.06.0019), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 264 DO TST. DIFERENÇA SALARIAL POSSUI NATUREZA SALARIAL. A sentença exequenda determinou expressamente o cálculo das horas extras, com base na Súmula 264 do TST, considerando-se para tanto as parcelas de natureza salarial que compõem a remuneração do autor, no que se insere diferença salarial. Agravo de petição a que se...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 264 DO TST. DIFERENÇA SALARIAL POSSUI NATUREZA SALARIAL. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 674-43.2019.5.09.0872)
I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL . PRÊMIO DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE METAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST E DA OJ 397 DA SBDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 264 DO TST Ante as razões apresentadas pela...
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST E DA OJ ... 397 DA SBDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 264 DO TST ... Ante as razões apresentadas pela Agravante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149400-71.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Decisão moldada à Súmula nº 264/TST não desafia recurso de revista. Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Decisão moldada à Súmula nº 264/TST não desafia recurso de revista. Inteligência do art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-08.1998.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE A remuneração diferenciada da hora extra é direito assegurado constitucionalmente e tem por escopo compensar o desgaste decorrente da prorrogação da jornada. Nesse sentido, constitui medida relacionada à no saúde do trabalho, não podendo, ser objeto de negociação coletiva. Inteligência da Súmula nº
... Inteligência da Súmula nº 264 do TST ... Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020026-26.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 264 DO TST. Hipótese em que os cálculos acolhidos pelo juízo deixaram de integrar a totalidade das parcelas de natureza remuneratória na base de cálculo das horas extras, embora o título executivo tenha determinado a aplicação da Súmula 264 do TST. Merece reparo, pois, os cálculos no aspecto. AGRAVO DE PETIÇÃO DA...
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 264 DO TST. Hipótese em que os cálculos acolhidos pelo juízo deixaram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1636-02.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , procedimento vedado a esta instância revisora, nos termos da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BASE DE CÁLCULO. O entendimento consagrado na Súmula nº 264 do TST, publicado em 19, 20 e 21/11/2003, apenas consolidou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... reanálise nesta seara recursal por força de aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, ... rompe-se o nexo causal entre o ... contrariedade à Súmula nº 264 desta Corte ... , dá-se provimento ao agravo de instrumento para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula nº 102, I, é no sentido de que a configuração, ou não, do exercício ... horas extraordinárias, conforme entendimento cristalizado na Súmula 264/TST. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-90.2014.5.06.0015), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AJUSTE MEDIANTE NORMA COLETIVA. VALIDADE. Aplica-se, à hipótese, a Súmula 264 do TST, que dispõe "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva
... VALIDADE. Aplica-se, à hipótese, a Súmula 264 do TST, que dispõe " a remuneração do serviço suplementar é ...