sumula 264 tst

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado levando-se em conta o valor global das comissões recebidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas. Outrossim, a Súmula 340 nunca pretendeu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. ACRÉSCIMO DE 15 MINUTOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 264 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 253 DO TST (SÚMULA 264 DO TST; TDD1-339). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 264 do TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 109 DO TST). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST E TDDI-1 339). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 264/TST NÃO VISLUMBRADA. 1. O quadro fático delineado pela Corte regional com amparo na prova pericial - não infirmada por outros elementos de prova - revela o enquadramento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 199 DO TST). ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 264 DO TST)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 264 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 264 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A norma inscrita no art. 765 da CLT estabelece que o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. E, complementando essa norma, também emerge o art. 130 do CPC, no sentido de que cabe ao juiz...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso patronal não provido, no particular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. A pretensão do reclamado encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333/TST, uma vez que a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o ajuizamento de protesto judicial interrompe também a prescrição quinquenal e não somente a bienal. HORAS EXTRAS.

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BASE DE CÁLCULO. O entendimento consagrado na Súmula nº 264 do TST, publicado em 19, 20 e 21/11/2003, apenas consolidou o posicionamento convergente desta Corte pelos vinte anos que antecederam sua edição, no sentido de que qualquer gratificação ajustada, expressa ou tacitamente, é parcela salarial, devendo seu valor ser computado no cálculo do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, 297 e 337 do c. TST, da consonância do r. julgado com a Súmula 264 do c. TST e da ausência de violação do dispositivo da constituição invocado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo prescricional restou observado. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral paga mensalmente

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO (PERÍODO DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997 A 14 DE JANEIRO DE 1999) - NÃO CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 102 E 126/TST). HORAS EXTRAS (PERÍODO DE 14 DE JANEIRO DE 1999 ATÉ A RESCISÃO CONTRATUAL) - ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126/TST). INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (SÚMULA 115/TST). HORA SUPLEMENTAR - CÁLCULO (SÚMULA 264/T

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...