sumula 378 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-450-69.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 118 da mencionada norma. Incidência da parte final do item II da Súmula 378/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-25.2017.5.06.0261), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DOENÇA OCUPACIONAL NA VIGÊNCIA CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST. Atendidos os pressupostos elencados no item II, da Súmula 378, do C. TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado, faz jus à estabilidade provisória, prevista no art. 118, da lei nº. 8.213/91,
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST. Atendidos os pressupostos elencados no item II, da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-55.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 118 da mencionada norma. Incidência da parte final do item II da Súmula 378/TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-25.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 118 da mencionada norma. Incidência da parte final do item II da Súmula 378/TST. 3. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PARÂMETROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157500-82.2004.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. (SÚMULA 378, II, DO TST). 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Ante o quadro fático delineado pelo TRT, verifica-se que não há como se analisar as alegações em sentido contrário sem que, para isso, houvesse...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. (SÚMULA 378, II, DO TST). 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-74.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 118 da Lei nº 8.213/91" (Súmula 378, III, do TST). Presentes os pressupostos para a concessão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-07.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... éstia após a dispensa, consoante dispõe a exceção contida na Súmula 378, II, do TST. Tem-se, portanto, que o fundamento teleológico da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-20.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Nos termos da Súmula nº 378, III, do TST, "O empregado submetido a contrato de trabalho por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-35.2005.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... -se a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 211, segundo a qual "Os juros de mora e a correção monetária incluem-se ... 118 DA LEI 8.213, DE 1991. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 378 DO TST. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DA SÚMULA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001325-75.2013.5.06.0191), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a despedida ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno direito, sendo devida indenização substitutiva da...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Preenchidos os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000460-10.2016.5.06.0171), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a dispensa ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno direito. Recurso ordinário a que se dá parcial...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Preenchidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001092-80.2017.5.06.0145), 26-01-2022
DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL RECONHECENDO CONCAUSALIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. O laudo pericial produzido nos autos concluiu pela existência de nexo de concausalidade entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada, o que atrai a incidência da segunda parte do inciso II da súmula 378 do TST: "salvo se constatada, após a despedida,...
... PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL RECONHECENDO CONCAUSALIDADE. SÚMULA" 378, II, DO TST. O laudo pericial produzido nos autos concluiu pela exist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-79.2019.5.06.0143), 10-03-2021
DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL RECONHECENDO NEXO CAUSAL. SÚMULA 378, II, DO TST. O laudo pericial produzido nos autos concluiu pela existência de nexo de concausalidade entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada, o que atrai a incidência da segunda parte do inciso II da súmula 378 do TST: "salvo se constatada, após a despedida,...
... PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL RECONHECENDO NEXO CAUSAL. SÚMULA" 378, II, DO TST. O laudo pericial produzido nos autos concluiu pela exist\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-03.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível será o processamento do apelo. 4. INDENIZAÇÃO ... Incidência da parte final do item II da Súmula 378/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38740-46.2005.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 378, item II, do TST. Hipótese de aplicação do art. 896, § 4º,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA" Nº 378, II, DO TST ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036-74.2012.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 118 da mencionada norma, nos termos da parte final do item II da Súmula 378/TST. 2. DESVIO DE FUNÇÃO. Descabido o recurso de revista lastreado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25541-49.2005.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO (SÚMULA 378, II/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO (SÚMULA 378, II/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-63.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Em face da configuração de contrariedade à Súmula 378, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155700-74.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" Nº 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155700-74.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" Nº 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552200-36.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O ...