sumula 378 tst
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Súmula nº 378 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000549-15.2018.5.06.0413), 16-08-2019
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE. O reclamante não logrou comprovar a percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco demonstrou após a ruptura contratual a existência de doença profissional, a teor do inciso II da Súmula 378 do TST. Indeferida a indenização substitutiva pleiteada. Recurso não provido.
... a existência de doença profissional, a teor do inciso II da Súmula 378 do TST. Indeferida a indenização substitutiva pleiteada. Recurso ... - Súmula n. 378, inciso III, do C. TST. Extensão da Garantia Provisória de Emprego aos Trabalhadores Submetidos a Contrato de Trabalho por Prazo Determinado (art. 118 da Lei n. 8.213/91)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-96.2016.5.06.0010), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A Súmula 378, II, do C. TST prevê que "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
...NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A Súmula 378, II, do C. TST prevê que "São pressupostos para a concessão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
...RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
...2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-353-65.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. julgado regional com as Súmulas 219 e 329 do c. TST, no tema honorários advocatícios, do óbice da Súmula 296, I, desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso...
...TST, no tema honorários advocatícios, do óbice da Súmula 296, I, desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SÚMULA 378, II, PARTE FINAL, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-23.2017.5.06.0161), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO. APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. SÚMULA 378 TST. Nos termos do item III da Súmula 378 do C.TST, mesmo o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº
...APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. SÚMULA 378 TST. Nos termos do item III da Súmula 378 do C.TST, mesmo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109040-65.2005.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal E 832 da CLT NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378,
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA A SÚMULA 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST. (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-46.2012.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Acórdão Regional que contraria a Súmula 378, III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Acórdão Regional que contraria a Súmula 378, III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207140-29.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 153 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST -
...SÚMULA 331, I, DO TST - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST - DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207140-29.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 153 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST -
...SÚMULA 331, I, DO TST - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST - DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-60.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional deslindou a controvérsia de acordo com a Súmula nº 378, II, do TST, ao adotar a tese de que, para a concessão da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, diante do nexo causal com as atividades laborais, a constatação da doença ocupacional após a despedida afasta a exigência do afastamento...
... A Corte Regional deslindou a controvérsia de acordo com a Súmula nº 378, II, do TST, ao adotar a tese de que, para a concessão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-83.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na...
... relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na hipótese, embora tenha sido concedido o auxílio-doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-91.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR (SÚMULA 126 DO TST). ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-89.2013.5.06.0311 (00579-2006-005-06-00-3)), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. CONFIGURAÇÃO Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a dispensa ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno direito. Recurso ordinário a que se nega provimento, no ponto.
...ART. 118 DA LEI N º 8.213/91. S Ú MULA 378 DO TST. CONFIGURA Ç Ã O Preenchidos os requisitos necess á rios à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-28.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OJ 378, II, DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
...CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, , DO TST - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OJ 378, II, DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-35.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-41.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - SÚMULA 378, II/TST. REINTEGRAÇÃO 3. -ASTREINTES-. RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. 4. DISPENSA ABUSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULAS 126 E 297/TST). 5. INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 437/TST. O recurso de revista não preenche os...
...2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - SÚMULA 378, II/TST. REINTEGRAÇÃO. 3. "ASTREINTES". RECURSO DESFUNDAMENTADO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229100-47.2004.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, PARTE FINAL, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 378, II, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, PARTE FINAL, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-95.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO NO DEJT, MAS POSTERIOR À DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA NOS AUTOS. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de que a aplicação da diretriz consagrada no item I da Súmula 434 (antiga OJ 357 da SDI-1/TST) está restrita aos recursos interpostos em face de...
... sentido de que a aplicação da diretriz consagrada no item I da Súmula 434 (antiga OJ 357 da SDI-1/TST) está restrita aos recursos interpostos ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 378 DO TST. ART. 896, § 4º, E SÚMULA 333 DO TST. O entendimento do TST é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-73.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91 (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
...ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-73.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91 (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
...ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-73.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91 (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
...ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-73.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91 (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
...ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. (SÚMULA 378, II, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...