sumula 522 stj
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Acórdão nº 2007/0169013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 522 DO CPC - EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O O - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULA 126/STJ ... 1. Acórdão recorrido que elegeu diversos fundamentos ...
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Acórdão Nº 0271554-34.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-09-2022
... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... CONDUTA TÍPICA. SÚMULA 522 STJ. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A defesa sustenta que ...
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Acórdão nº 2008/0211145-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTS. 154 E 244 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. ABERTURA DE ...
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Acórdão nº REsp 1179848 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7⁄STJ. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA ... 522 do CPC), o que é inviável ante o óbice da Súmula 7⁄STJ ... 3. No ...
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Decisão Monocrática Nº 0146352-52.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME CONSUMADO. POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. CONDUTA TÍPICA. SÚMULA 522 STJ. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
... DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF ... CONDUTA TÍPICA. SÚMULA 522 STJ. PRECEDENTES. DOSIMETRIA ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE ... -
Acórdão Nº 0043273-36.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... situação de alegada autodefesa , o que resultou na edição da Súmula 522 , in verbis: ... Súmula 522/STJ: “A conduta de atribuir-se ...
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Acordao N° 1805730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Direito penal. Falsa identidade. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Alegação de autodefesa. Não acolhimento. Súmula 522 stj. Sentença mantida. 1. A conduta de se atribuir falsa identidade perante a autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa, conforme enunciado de súmula nº 522 do colendo superior tribunal de justiça. 2. Apelação conhecida e não...
... INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. NÃO ACOLHIMENTO ... SÚMULA 522 STJ. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A conduta de se atribuir falsa ... -
Acórdão Nº 0181136-55.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... VALIDADE. FALSA IDENTIDADE ... CONDUTA TÍPICA. SÚMULA 522 STJ. PRECEDENTES. ADULTERAÇÃO DE ... SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001779820204058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800177-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARLONE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE...
... o Ministro Dias Tóffoli, com Repercussão Geral reconhecida; e Súmula 522 do STJ, segundo a qual "a conduta de atribuir-se falsa identidade ... -
Acórdão nº 2016/0158847-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO DO ARTIGO 522 DO CPC/1973. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE SOB A ÉGIDE DO...
... DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ... -
Processo nº 0029246-72.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... súmula ... sentença. ... Aplica-se o verbete de súmula 522 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESISTÊNCIA ... SEGURADORA ... agravo de instrumento (art. 522 do CPC/1973), não tem o condão de obstar o ...
- Acórdão nº 2012/0180640-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0290645-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC/73). TRASLADO INCOMPLETO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA. AFERIÇÃO DA ESSENCIALIDADE DA FOLHA FALTANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a formação do agravo de...
... DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC/73). TRASLADO ... INCOMPLETO ... OBRIGATÓRIA. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I E PARÁGRAFO ÚNICO, I, 461, § 3º, E 522" DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL/1973. ART. 35 DO \xC2" ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA ...
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Decisão Monocrática Nº 0122911-08.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-08-2020
... ART. 307, CPB. FALSA IDENTIDADE ... CONDUTA TÍPICA. SÚMULA 522 STJ. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO ... 1. A materialidade e a autoria ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXAME DE DNA JÁ REALIZADO EM OUTRA AÇÃO. VALIDADE. SÚMULA ... POSSIBILIDADE. AGRAVO. CPC/1973, ART. 522. PEÇAS NECESSÁRIAS. ... JUNTADA. INTIMAÇÃO. PRAZO. ...
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Acordao Nº 163864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. FALSA IDENTIDADE. SÚMULA 522 DO STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDÊNCIA. 1) O crime de furto consuma-se no momento da inversão da posse, tornando-se o agente efetivo possuidor da coisa subtraída, ainda que não seja de forma mansa e pacífica, sendo prescindível que o objeto...
... 522 do STJ descreve que a conduta de atribuir-se falsa identidade perante ... -
Acordao N° 1757924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Direito penal. Desobediência. Disparo de arma de fogo. Resistência. Ameaça. Falsa identidade. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento policial. Força probatória. Resistência e ameaça. Princípio da consunção. Aplicação. Falsa identidade. Alegação de autodefesa. Não acolhimento. Súmula 522 stj. Dosimetria. Segunda fase. Fração de 1/6...
... FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. NÃO ... ACOLHIMENTO. SÚMULA 522 STJ. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE 1/6 ... SOBRE PENA-BASE ... -
Acordao N° 1280894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Penal. Crime do art. 14 do estatuto do desarmamento. Crime de falsa identidade. Improcedência do pedido de absolvição pelo delito do art. 307 do código penal. Tipicidade da conduta ainda que no contexto de autodefesa. Sumúla 522 stj. Dosimetria da pena. Fixação de pena de multa de forma isolada. Improcedência. Ineficácia da medida. Regime inicial de cumprimento de pena. Semiaberto. Reincidência...
... TIPICIDADE DA CONDUTA AINDA QUE NO CONTEXTO ... DE AUTODEFESA. SUMÚLA 522 STJ. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DE PENA DE ... MULTA DE FORMA ... -
Decisão Monocrática Nº 0051782-46.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-06-2021
... SÚMULA 522, STJ ... NECESSIDADE DE EXTINGUIR, DE OFÍCIO, A PUNIBILIDADE DO RÉU ...
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Decisão Monocrática Nº 0145282-68.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
... COMPARTILHADO ... IDENTIDADE ... TIPICIDADE DA CONDUTA. SÚMULA 522 DO STJ. APELOS NÃO PROVIDOS ... 1. A materialidade e a autoria dos ...
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Acórdão nº 2015/0164616-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. 1. DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AOS ARTS. 245, 522 E 557 DO CPC E À COISA JULGADA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFI
... 245, 522 ... SÚMULA 7/STJ. 3. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FALTA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0140940-77.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... CRIME DE FALSA IDENTIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 522 DO STJ ... APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0200714-59.2022.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA ... DESPROVIMENTO. SÚMULA 522/STJ. RELATOS TESTEMUNHAIS E ... CONFISSÃO JUDICIAL DO APELANTE ...