sumula 522 stj
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Acórdão nº 2012/0003752-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A Súmula ... Processo Civil, que trata de agravo de instrumento do art. 522 ...
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Acórdão Nº 5007826-31.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... suficiente para afastar a tipicidade, porque contraria o texto da Súmula" nº 522 do Superior Tribunal de Justiça:A conduta de atribuir-se falsa\xC2" ...
- Acórdãos nº 0243328-49.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0006891-31.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... ENUNCIADO N. 522 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. ADEMAIS, FALSIDADE DESCOBERTA APENAS NA ...
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Acórdão nº 50011286020218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... A propósito, veja-se a Súmula 522 do STJ, a qual se enquadra com perfeição ao caso concreto: ...
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Acórdão Nº 0003518-69.2023.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... independentemente de resultado naturalístico ... II – Súmula 522-STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade ... perante autoridade ...
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Acórdão nº 50023668120208210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Materialidade e a autoria do réu nos crimes comprovadas, nos termos dos coerentes depoimentos da vítima e das testemunhas e em consonância com a prisão em flagrante do acusado após o roubo. A vítima não tinha qualquer razão para querer prejudicar o réu
... E a despeito do que sumulado no verbete nº 522 do STJ, a situação aqui telada é diversa, uma vez que não logrou o MP ... Questão objeto do Tema n. 478/STF (RE 640139) e da Súmula n. 522 do STJ. 2. Trata-se de delito formal, que se configura com a mera ... -
Acórdão nº 51297299720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. MÉRITO. ROUBO SIMPLES. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que a ofendida caminhava em via pública, quando foi surpreendida pelo acusado, que, empregando um simulacro de arma de fogo, demandou que ela entregasse seu celular, o que foi prontamente atendido, tendo o indivíduo empreendido...
... Nesse exato sentido, aliás, é o enunciado da Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: “ Consuma-se o crime de ... MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 522/STJ. DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. AGRAVO ... -
Acórdão Nº 5041026-77.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... policial tpico, ainda que em situao de alegadaautodefesa(Smula n 522 do STJ), no havendo como se falar em extenso da garantia ampla defesa, j ...
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Acordao N° 1664154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação. Importunação sexual. Comprovada. Falsa identidade. Crime formal. Critério de exasperação da pena-base. Admissão de critérios distintos. Reincidência. Fração de 1/6. Dosimetria. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação criminal interposta em face de sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas penas dos artigos 215-a e 307, ambos do...
... Súmula 522/STJ ... Precedentes ... 5. Em relação à fração de aumento da ... -
Acórdãos nº 0001325-11.2014.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... ópico Não acolhida tese de autodefesa Súmula 522 do STJ Condenações mantidas Pena-base fixada ...
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Acórdão Nº 0003823-76.2018.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO DO ACUSADO AO CUMPRIMENTO DE 04 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. SUSTENTADA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. TIPO PENAL OBJETIVO. AGENTE QUE SE APRESENTA COMO SE FOSSE SEU IRMÃO NA TENTATIVA DE SE ESQUIVAR DE MANDADO JUDICIAL EM ABERTO. EXEGESE DA SÚMULA N. 522...
... Tribunal de Justia (STJ) sedimentou a questo, ao editar a Smula n.522,in verbis: "a conduta de atribuir-sefalsaidentidadeperante autoridade ... -
Acórdãos nº 3000438-92.2013.8.26.0624 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... Súmula 522 do STJ. Desistência voluntária. Inocorrência. Acusado ...
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Acórdão Nº 0011759-37.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... CONDUTA TÍPICA ... PREVISÃO DA SÚMULA 522 DO STJ. EFETIVA LESÃO À FÉ ... PÚBLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 3 ...
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Acordao N° 1249510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Crime de receptação. Inversão ônus probatório. Art. 156 do cpp. Crime de falsa identidade. Autodefesa. Conduta típica. Primeira fase da dosimetria da pena. Critério de 1/8 sobre o intervalo. Recurso parcialmente provido. 1. O conjunto probatório é firme e suficiente no sentido de que o apelante transportou o bem com a plena ciência de sua origem ilícita. 2. No delito de receptaç
... Súmula 522/STJ ... 5. Com relação ao parâmetro a ser utilizado para a ... -
Acordao N° 1754393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Roubos majorados pelo emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação para modalidade tentada. Impossibilidade. Crime de falsa idendidade. Inexigibilidade de conduta diversa não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo majorados pelo emprego de...
... súmula n. 582 do STJ ... 4. "A conduta de atribuir-se falsa identidade perante ... situação de alegada autodefesa" (súmula n. 522/STJ); logo, no caso, improcede a alegação defensiva ... de exclusão da ... -
Relatório e Voto com número 5411082-81.2020.8.09.0087 da 2ª Câmara Criminal, 23-08-2022
Violência doméstica. Lesão corporal. Condenação. Pena: 1 ano, 4 meses e 28 dias de detenção. Recurso da defesa pleiteando a absolvição por insuficiência de provas ou redimensionamento da pena. (1) Restaram comprovadas a materialidade e autoria do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, por meio do laudo de exame pericial e do depoimento da vítima. (2) Redimensionamento da pena...
... , a pena deve ser mantida em 3 meses de detenção, a teor da súmula 231, do ... À míngua da existência de causas de aumento ou diminuição ... 522 do STJ ... Tendo em vista não houve pedido expresso no recurso da defesa ... -
Acordao N° 1344459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Penal. Processo penal. Falsa identidade (art. 308 cp). Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da autodefesa. Atipicidade. Não cabimento. Depoimento de policiais. Validade. Sentença mantida. 1. Considerando o acervo probatório, constata-se que a conduta do apelante amolda-se, a toda evidência, às disposições do art. 308 do código penal, inviabilizando a absolvição por insuficiência de...
... 3. Nos termos da Súmula 522 do STJ, “a conduta de atribuir-se falsa identidade perante ... -
Relatório e Voto com número 5401251-83.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006” (HC ... 705.522/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 17/12/2021) ... Acrescento que no Superior Tribunal de Justiça foi editada a Súmula 522, que traz o ... seguinte enunciado: “A conduta de atribuir-se falsa ...
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Acordao N° 1258080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Roubo. Corrupção de menor. Prova da menoridade. Inexistência. Absolvição. Falsa identidade. Prova coesa. Depoimento de policial. Fé pública. Crime impossível. Não configurado. Condenação mantida. I - o reconhecimento da menoridade para fins penais exige prova por documento hábil, nos termos do enunciado nº 74 da súmula do stj. A jurisprudência entende idôneo qualquer registro...
... enunciado nº 74 da Súmula do STJ. A jurisprudência entende idôneo qualquer registro dotado de fé ... IV - Conforme disposto na Súmula 522 do STJ, "a conduta de atribuir-se falsa identidade perante ... autoridade ... -
Acordao N° 1822547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Apelação cível. Processual civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Valor da causa. Impugnação. Ausência de proveito econômico. Retificação. Indevida. Ente público. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Concurso público. Professor de educação básica. Surdez unilateral. Deficiência descaracterizada. Decreto nº 5. 296/2004....
... ESPECIAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 522 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA ... 1. No caso, inviável a majoração ... -
Acordao Nº 89532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA IDENTIDADE - EMBRIAGUEZ - ATRIBUIÇÃO DE NOME FICTÍCIO PERANTE A POLÍCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1) O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é atípica a conduta do acusado que, embriagado, perante a autoridade policial atribui a si falsa identidade, com escopo de evitar assunção de crime; 2) Não há falar em aplicação da súmula 522
... identidade, asseverou que a sentena recorrida no apenas violou a smula 522 do STJ, mas deu, alm disso, ultra-atividade a entendimento jurisprudencial ... -
Acordao Nº 89532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA IDENTIDADE - EMBRIAGUEZ - ATRIBUIÇÃO DE NOME FICTÍCIO PERANTE A POLÍCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1) O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é atípica a conduta do acusado que, embriagado, perante a autoridade policial atribui a si falsa identidade, com escopo de evitar assunção de crime; 2) Não há falar em aplicação da súmula 522
... identidade, asseverou que a sentena recorrida no apenas violou a smula 522 do STJ, mas deu, alm disso, ultra-atividade a entendimento jurisprudencial ... -
Acordao Nº 89532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA IDENTIDADE - EMBRIAGUEZ - ATRIBUIÇÃO DE NOME FICTÍCIO PERANTE A POLÍCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1) O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é atípica a conduta do acusado que, embriagado, perante a autoridade policial atribui a si falsa identidade, com escopo de evitar assunção de crime; 2) Não há falar em aplicação da súmula 522
... identidade, asseverou que a sentena recorrida no apenas violou a smula 522 do STJ, mas deu, alm disso, ultra-atividade a entendimento jurisprudencial ... -
Acordao Nº 89532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA IDENTIDADE - EMBRIAGUEZ - ATRIBUIÇÃO DE NOME FICTÍCIO PERANTE A POLÍCIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1) O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é atípica a conduta do acusado que, embriagado, perante a autoridade policial atribui a si falsa identidade, com escopo de evitar assunção de crime; 2) Não há falar em aplicação da súmula 522
... identidade, asseverou que a sentena recorrida no apenas violou a smula 522 do STJ, mas deu, alm disso, ultra-atividade a entendimento jurisprudencial ...